quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Coronel gaúcho tenta barrar lei que anistia PMs

Justiça | 31/12/2009 | 06h20min

João Carlos Trindade é contrário a projeto aprovado no Congresso

Marcelo Gonzatto | marcelo.gonzatto@zerohora.com.br

Sob a coordenação do coronel gaúcho João Carlos Trindade, comandantes das polícias militares estaduais de todo o país entraram em combate contra um projeto que anistia cerca de 3 mil policiais punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

A orientação é pressionar o governo federal para que a proposta, já aprovada pelo Congresso, não seja sancionada.

Se entrar em vigor, a medida defendida por representantes de cabos e soldados resultaria na reintegração de pelo menos 300 PMs e bombeiros expulsos de suas corporações desde 1997, além de riscar das fichas funcionais dos envolvidos eventuais prisões e punições administrativas. Também eliminaria a condenação por crimes previstos no Código Penal Militar, como insubordinação e agressão, cometidos durante as mobilizações trabalhistas.

O projeto de lei beneficia especificamente policiais do Distrito Federal e de oito Estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul não faz parte da lista porque os poucos castigos aplicados devido a uma mobilização ocorrida em 1997 foram solucionados ainda na época.

O militar gaúcho coordena a frente antianistia por ser o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e se dizer preocupado com o impacto nacional da medida. Trindade argumenta que a concessão da anistia aos policiais que participaram de paralisações ou manifestações por melhores salários e condições de trabalho compromete os princípios de "hierarquia e disciplina" de todas as instituições estaduais do país e abre um precedente temeroso.

- Esse projeto é um coice no ordenamento jurídico. Se alguém se sentiu injustiçado, tinha uma série de recursos à disposição. O que não é para passar uma régua geral, valendo para todo mundo -, critica o comandante.

Por isso, encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Presidência da República defendendo o veto ao projeto de lei 3.777/08. Também enviou um documento para os comandantes militares dos demais Estados, pedindo que os colegas pressionem o governo federal. No texto, diz que a aprovação da lei "pode incentivar movimentos de anarquia e de sublevação da ordem dentro das corporações militares".

- São 27 comandantes de polícia, e 23 de bombeiros. Todos já estão se mobilizando, enviando ofícios e procurando políticos. Se o projeto for sancionado, vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade -, revela Trindade.

O presidente da Associação Nacional das Entidades de Classe de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, o também gaúcho Leonel Lucas, sustenta que a anistia é uma bandeira dos praças de todo o país há vários anos e visa a reparar o que consideram injustiças.

- Estes policiais estavam na luta para melhorar salários e o bem-estar de suas famílias. Não foram punidos por furto ou por roubo, mas por participarem de manifestações. Alguns oficiais pensam que são donos das polícias -, argumenta.

Procurado por Zero Hora na tarde de quarta-feira, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.


Os efeitos práticos da medida


- Elimina o registro de punições, como prisões, aplicadas a cerca de 3 mil policiais militares de oito estados e do Distrito Federal desde 1997;

- Outros castigos aplicados à época também deixam de constar das fichas funcionais, e condenações por crimes previstos pelo Código Penal Militar são anuladas;

- Permite o reingresso de mais de 300 policiais, conforme estimativa a Associação Nacional de Cabos e Soldados, expulsos por participarem de movimentos reivindicatórios;

- Permite ações, por parte dos policiais castigados, pedindo reparação por eventuais prejuízos decorrentes da punição, como salários que deixaram de receber e promoções não recebidas.


O que diz o projeto


Art.1° — É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios

Art.2°— É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares (...) punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta lei (...)


sábado, 26 de dezembro de 2009

SAUDADES DO NATAL DE 2008!


É manhã clara de 25 de dezembro. O céu é de uma brancura que ofusca os olhos. Ainda não chegamos ao ocaso de 2009, o pior ano das nossas vidas. Depois de ter resistido à tentação, dobro-me aos anseios da alma, que não sossega em busca dos episódios de um ano atrás. Nossa gente sofreu a perseguição mais cabal ao longo de todo um ano, e muitos estão em silêncio, esperando que passe a noite longa da inquisição. Talvez fosse melhor deixar para escrever depois, em tempos em que as palavras deixem de ser instrumentos de condenação. Sim, no nosso tempo, as palavras ainda são instrumentos de condenação!

Nenhum de nós quer esconder os acontecimentos do ano passado. Era natal, tínhamos dividido os frutos da terra entre os iguais, nas portas dos quartéis. Para quem estava de serviço, foi o natal mais bonito, pois todos os companheiros estavam ali, e também estavam as famílias, com crianças, mesmo aquelas de poucas semanas de vida. Um sentimento natalino jamais experimentado pela maioria de nós, viver o natal assim, entre todos os iguais, com as pessoas mais queridas, com os companheiros mais extremados.

Mas, mesmo que as palavras ainda sejam instrumentos de condenação, omiti-las é pior, pois, não ditas, calejam o que temos de melhor, a capacidade de sentir, de amar, de atirar tudo na busca de uma vida melhor. Usem-nas, contra mim, se quiserem, e, como disse no último janeiro, se deixarem todos os outros de fora, eu assino onde for preciso para que possam condenar-me. Não posso, no entanto, deixar de dizê-las, pois isso seria pior do que estar preso.

É manhã de 25 de dezembro. Em outros tempos corríamos para a árvore, para os braços dos pais, dos avós, e éramos felizes em manhãs como esta. Hoje não estou triste; apenas comovido. Comovido com a idéia do natal que queríamos construir. Não deixaram! Por que será que tantos buscam matar o espírito de natal? Hoje não buscamos árvores, nem presentes coloridos; corremos atrás do sentimento humano, e, se quiserem, cristão, de dar uma solução humanitária para as chagas das nossas instituições. Não queremos um natal de comércio, de alegrias pueris do mercado de coisas. Queremos um natal de humanos, com sentimentos genuínos, mesmo na singeleza de um abraço sem pacotes.

Não dá para achar um culpado, ou um autor talentoso, para os eventos do natal de 2008. Circunstâncias históricas seculares levaram àquilo. O certo é que, dentre todos os servidores de segurança, apenas os praças desejavam com todas as forças ver cumprida integralmente a Lei 254. Cada episódio desse ano de 2009 mostra que éramos apenas nós que colocávamos o cumprimento da Lei 254 em primeiro plano, e bem no alto. O outro grande setor de base, em 2009, agarrou-se ao plano de carreira, e aplaudiu o governo por isso. Os agentes prisionais colocaram como prioridade até mesmo assumir a guarda externa dos estabelecimentos penais, e ganharam com o silêncio da nossa cúpula. As cúpulas, ora, agora está claro que não queriam a Lei 254! Os delegados entraram na justiça para derrubar o que para nós ela tinha de melhor, e conseguiram. Os oficiais ficaram calados, mas desde há muito tempo alguns deles diziam que a Lei 254 era “inexeqüível”. Agora no dia 21 de dezembro último ficou claro que a direção dos oficiais não gosta da proporção de um para quatro a diferença entre o maior e o menor salário. O que eles defendem é uma proporcionalidade de oito vezes. E alegam que é um para quatro, mas deixam de dizer que é entre as carreiras. Como somos duas carreiras, somando quatro com quatro, temos oito. Só isso justifica estarem defendendo, junto ao governo, dois mil reais para os oficiais e 250 reais para os praças. O correto, seria 2 mil para o coronel, 500 reais para o soldado de um ano de serviço, e uma proporção intermediária para todos os outros postos e graduações.

Estas são as circunstâncias históricas mais recentes, que levaram aos acontecimentos de dezembro de 2008. A nossa gente cansou de ser enganada por um governo tratante, e por uma cúpula cínica. O governo é bom de palavra apenas no sentido de que as usa para enrolar quem acredita nele. E isso estão vendo agora também os oficiais. Demoraram um ano a mais do que nós para perceber isso.

O dia 25 de dezembro chegou apenas para a nossa gente, pois lá na cúpula não passa esse vento. A cúpula, com toda a sua força, fez meia volta é foi procurar o governador para tê-lo como aliado em sua luta tirânica de barrar a sansão do projeto de anistia. Sim, enquanto a maioria dos oficiais esperava ações contundentes dos seus líderes para que o governo lhes pagasse os dois mil reais de abono que concedeu aos delegados, estes mesmos líderes trocaram o abono de dois mil para ter o governador, mais uma vez, como seu advogado em favor da manutenção da inquisição.

Ninguém desenhou os acontecimentos do natal de 2008. As pessoas apenas se permitiram deixar levar por uma onda de sentimentos historicamente construídos. Tanto é verdade, que quem deu o passo decisivo foram as mulheres. E elas agiram assim porque sua maior sensibilidade fez explodir em ato aquilo que ouviram dos maridos ao longo de décadas. Então os maridos seguiram-nas, e não tinham o que fazer a não ser isso. Desde o dia 11 de dezembro daquele ano, um vento forte arrastava a nossa gente para as portas dos quartéis. E, em cada local, em cada episódio, as pessoas agiam com a carga de pulsação trazida pelas décadas, há mais de um século. O próprio dia 22 era para ser apenas 24 horas, até porque, se alguém defendesse naquela conjuntura que deveríamos deixar como estava, esperar o ano seguinte, certamente seria chamado de traidor. Era para ser apenas 24 horas, em apenas três cidades. Mas o vento era mais forte que a racionalidade, e não teve outra forma que não agarrar na crina do vento, e seguir.

Cada pessoa ocupou o posto que as circunstâncias impuseram, e nem sempre foi possível fugir ao indesejável. Os sacrifícios foram enormes, especialmente para quem estava longe de casa. As autoridades, e o governador em especial, se comportaram de forma deplorável. Luiz Henrique proibiu qualquer diálogo, e mesmo desautorizou seu comandante e seu secretário de continuar uma conversa iniciada por nossa iniciativa, na véspera do natal. Ele pensava que íamos embora naquela tarde, mas as pessoas disseram que só sairiam das portas dos quartéis dentro de um caixão. Diante da loucura de tentar liberar os quartéis à força, mesmo que com o risco evidente de combate e de morte, o comandante postou-se contra o uso da força. Mas, na manhã seguinte, 26 de dezembro, refizeram o pacto, à mesa do governador: nunca mais anistia, pelo contrário, punir de todas as formas possíveis, de “forma exemplar”. Esse pacto impede até hoje a paz na caserna catarinense. E esse pacto está vigente, quando o governador telefona para Brasília buscando impedir a sansão do projeto de anistia. Claro que é o governo quem está ganhando, pois esse empenho do governador significa um pacto entre ele e os dirigentes dos oficiais, os mesmos que estavam à mesa em 26 de dezembro de 2008.

Será que a maioria dos oficiais concorda em trocar os dois mil reais de abono pela advocacia do governador em favor da inquisição? Creio que não, mas, desgraçadamente, os militares são treinados para resignar-se mesmo diante de situações aberrantes.

Essa gana política do governador em aniquilar seus ex-aliados; essa gana ideológica dos dirigentes dos oficiais em punir de forma exemplar, mesmo sabendo que os principais punidos são da melhor estirpe de policiais e bombeiros, impede as soluções desejadas pela maioria, inclusive dos oficiais, qual seja, a pacificação das relações internas. A vontade política desequilibrada de um governador mentiroso, unida à gana de uma cúpula que, pela falta de outras qualidades, quer se afirmar pela força dos regulamentos e dos processos draconianos, obstrui há um ano a possibilidade de paz.

Aqueles homens de branco e aquelas mulheres de lilás do natal de 2008 traziam a mensagem da instituição que precisamos construir. Claro que todos e todas que estavam lá sabem que o desejável é as instituições estarem abertas e não fechadas! Claro que todos e todas sabiam e sabem que aquilo era o extraordinário. Mas era um extraordinário irresistível, imponderável, que ocorreu porque as condições históricas estavam dadas para que ocorresse. Racionalmente, ninguém queria que acontecesse, e nem quer que se repita. No entanto, continuando as condições objetivas a empurrar, a massacrar os sentimentos mais genuínos, a proibir, mesmo que pela força, pela coerção, a liberdade da palavra, desgraçadamente, estarão sempre latentes as condições para que o dezembro de 2008 volte a se repetir.

Mulheres de lilás e homens de branco irromperão pelos quartéis de todo o Brasil, provocando espantos, sujeitando-se a violências, mas dizendo, de forma clara e contundente: quem tem poder para mudar essa ordem de coisas, deve fazê-lo! Em outros estados, por vezes, oficiais acabam nas mesmas trincheiras. São aqueles que colocam os sentimentos de justiça e os objetivos humanitários acima dos postos, dos cargos, das carreiras. Era o que imaginávamos que ocorreria aqui, mas, calculamos errado, e ficamos sozinhos nas frentes dos quartéis na noite de natal, e alguns cabeças de dinossauro planejavam desalojar-nos à força.

Passado o dia 27 de dezembro, a atitude mais racional e mais humana seria restabelecer os elos internos, num pacto de homens e de mulheres que sabem o que querem, com diálogo e com justiça. Mas o comandante proferiu que excluiria trinta e prenderia mil, e isso fez com que as hostilidades prosseguissem. O que foi o ano de 2009 se não um amontoado de embustes? Aqueles discursos do governador nas tais vídeo-conferências; os arroubos desequilibrados do comandante; os projetos tendenciosos desenhados como vontade da maioria; a confirmação da discriminação salarial; o enfraquecimento, em todos os aspectos, das instituições militares estaduais e de seus servidores. Delegados, agentes prisionais, base da Polícia Civil, monitores, todos eles negociaram alguma coisa com o governador ao longo de 2009. Evidente que merecem o nosso respeito e até mesmo os nossos aplausos por terem conseguido. Vale o registro para ficar claro quanto perdemos!

Mas os dirigentes dos oficiais, que respondem também pelas instituições, pensam que ganhamos. Sim, houve a elevação do teto salarial, a exclusão de 13 praças honestos, a prisão de centenas, a volta do terrorismo nos quartéis. Quem mesmo ganhou com isso? Acho que não chega a trezentos oficiais, e só ganharam uns trocados a mais, pois, do ponto de vista do respeito interno, os dirigentes dos oficiais e das instituições perderam tudo, e nunca mais vão recuperar, nem na vida e nem na morte.

Estou com saudade do natal passado! Dos homens de branco e das mulheres de lilás! Estávamos apenas cumprindo desígnios de uma realidade que impele à tomada de posição. Seria preferível que episódios como aqueles nunca mais precisassem ser repetidos. Mas parece que os homens do poder querem manter a realidade que empurra homens e mulheres de fibras para atos que vão muito além do verbo.

Sim, parece que os homens da cúpula, os dirigentes dos oficiais, estão contemplados com a situação atual. O coronel recebe 16 mil; o major, oito; o tenente, quatro. O soldado, pensam eles, este pode ficar mesmo com “milepouco”! Para essa cúpula, parece que a instituição perfeita é aquela em que a maioria precisa viver mal, morar mal, ficar devendo no armazém da esquina, viver filando lanches nos botequins. É com essa filosofia que andam mandando que comparemos nossos salários com os salários dos operários, dos bóia frias, ou então que soltam, vez por outra, aquela frase maldita: “Não está contente, pede a baixa!” Para ser melhor ainda, na cabeça dessa cúpula, é claro, é preciso que os mecanismos de coerção estejam todos afiados, pois é a garantia de que os de baixo vão preferir a indignidade permanente do que a luta por melhores condições de vida e de trabalho.

Mas os anos passam, as gerações se entrelaçam nas mesmas casernas, nas mesmas misérias. Outros homens de branco e outras mulheres de lilás voltam a assaltar os céus, em qualquer dia do ano, ou em noites de natal.

Todos preferimos a concórdia, quer dizer, quase todos! Mas, enquanto perdurar a ideologia aristocrática disfarçada de “interesses institucionais”, não haverá paz. Luiz Henrique é só mais um governo. Um governo que, por conveniência política e eleitoral, nos prometeu o céu. Quando pedimos pelo menos uma vaga no purgatório, nos chamou de ingratos. Quando fomos buscar o céu prometido pelos meios que dispúnhamos, abraçou o diabo e nos empurrou para o inferno. Mas ele perdeu! Nossa força de resistência tem sido maior que seus pactos demoníacos. Estamos todos aqui!

Aqueles oficiais que efetivamente defendem a instituição sabem que o maior valor a defender é o moral elevado de seus integrantes. Aqueles que não foram contaminados pela ideologia aristocrática, sabem que é preciso aumentar muito os salários e os direitos dos de baixo, e não buscam dissimulações discursivas para concordar discordando, humanizar punindo, instruir humilhando. A estes oficiais, elevamos nosso pedido para que tomem as fontes de poder da instituição militar em suas mãos, e ajam com a dignidade que “a tropa” espera e deseja do fundo do coração.

Quando prevalecer essa nova lógica, essa nova filosofia, os homens de branco e as mulheres de lilás poderão orgulhar-se da instituição, abraçar seus superiores sem que isso seja “promiscuidade”, dedicar sua vida integralmente à causa justa da defesa da sociedade.

Agora já é tarde de 25 de dezembro! E eu continuo com saudade de todos e de todas! Continuo sonhando também, mas colocando objetividade no sonho. Aqui em casa, a Edileuza, a mãe e o filho. Natal é sempre nascimento! E continuamos nascendo a cada dia, mesmo que as forças da oligarquia tentem nos matar a cada instante. Eles passarão. Aliás, já demoraram por aqui! Foram ungidos pelo nosso voto; agora querem matar nossa alma. Não conseguirão nos arrastar ao inferno, pois nossa dignidade é maior que a estupidez deles. Venceremos!!!

Saudações aos homens e mulheres que lutam!

São José, 25 de dezembro de 2009.



2º Sgt RR Amauri Soares

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Mas uma da ditadura em SC.

CADÊ O OUTDOOR?

O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) mais uma vez mostrou toda a sua truculência e autoritarismo. O outdoor colocado pela Aprasc em frente ao centro administrativo foi arrancado poucos dias após sua instalação.

Com os dizeres "Sr. Governador, Srs. Secretários, Sr. Comandante da PM: Porque tanta perseguição e discriminação com os praças da PM e do Bombeiro?", o outdoor tinha como objetivo denunciar as injustiças salarias do governo LHS.

A Aprasc pagaria pela propaganda o valor de R$ 2.100 para que o outdoor ficasse em frente ao centro administrativo durante 30 dias. Não chegou a ficar 5. Após a divulgação do protesto na imprensa, misteriosamente a empresa Dubicon arrancou o outdor.

Segundo informações obtidas junto a empresa prestadora do serviço, houve pressão política para o outdoor ser retirado. A diretoria da Aprasc tentou procurar a Dubicon, mas os telefones não são atendidos. A informação é de que a empresa está fechada por conta do período de natal. A Aprasc deverá acionar judicialmente a empresa.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Projeto de Anistia para militares é aprovado no Congresso Nacional.

O Senado brasileiro acabou de aprovar o Projeto de Lei número 3.777, que concede anistia para praças de nove estados, todos envolvidos em movimentos de reivindicação salarial, o que é considerado crime militar.

De autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), o projeto sofreu diversas emendas para contemplar todos os policiais envolvidos em manifestações desde 1997.

Policiais e bombeiros de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal foram anistiados. A aprovação ocorreu por unanimidade.

Agora, para entrar em vigor, falta apenas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto. Como o projeto também já foi aprovado na Câmara dos Deputados, a assinatura do presidente é o último passo para anistiar os praças.

O Sargento Jota Costa acompanhou a votação junto a outros membros da Anaspra, em Brasília. Em breve mais informações.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Praças de SC entram na luta pela PEC 300.


254/2003 - Após 6 ANOS governo não cumpre a lei.

Neste dia 15 de Dezembro após 6(seis) anos da assinatura da Lei 254/2003, que trata dos salários do servidores da segurança publica de Santa Catarina não temos muito o que comemorar, apenas denunciar o governo do estado que cria uma lei e não a cumpre.
Então como protesto a APRASC(Associação de Praças de Santa Catarina), realizou um ato na Assembleia Legislativa de SC, onde manda o recado de que nós praças não iremos esquecer as exclusões e as punições que muitos policiais estão sofrendo amando deste governo.














terça-feira, 24 de novembro de 2009

Servidores da Brigada Militar RS decretam estado permanente de greve

Parece que o descontentamento em relação a situação salarial das Polícias Militares é praticamente generalizado.

Geral | 24/11/2009 | 13h25min

Em assembleia, servidores da BM decretam estado permanente de greve
Policiais podem paralisar trabalhos se reajuste do governo for aprovado no parlamento
A assembleia geral de soldados, sargentos, tenentes e subtenentes da Brigada Militar definiu no final da manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, que os policiais entrarão em estado permanente de greve e ameaçam paralisar trabalhos se o pacote do governo do Estado for aprovado no parlamento.

A categoria rejeitou reajuste salarial que define, entre outros, o piso de R$ 1.207 e eleva a contribuição previdenciária de 7% para 11%.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, afirmou que as lideranças da BM pediriam aos parlamentares que se retire o projeto ou se vote contra.

— Vamos conversar com a bancada da situação para que sejam sensíveis que peçam para a governadora retirar o projeto. A Brigada é uma só. Então, que seja dado um aumento linear para todos — afirmou.


Fonte:

domingo, 15 de novembro de 2009

Apenas uma chapa se inscreve para eleição na APRASC


Apenas uma chapa ("Liberdade e Resistência") se inscreveu para o processo de eleição para a nova diretoria da APRASC. Às 18 horas, de sexta-feira (13), a comissão eleitoral deu por encerrado o prazo, conforme o estatuto da entidade e o edital publicado no "Diário Catarinense".

Candidados à presidência e vice-presidência, os sargentos Amauri Soares e Manoel João da Costa protocolaram a inscrição da chapa.

A eleição vai ser nos dias 24, 25 e 26 de novembro.

Veja a nominata da chapa inscrita:

LIBERDADE E RESISTÊNCIA

- Presidente: AMAURI SOARES
- Vice-Presidente: MANOEL JOÃO DA COSTA
- Secretário Geral: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA
- 1º Secretário: CLAUDEMIR DA ROSA
- 2º Secretário: SAUL MANOEL HONORATO FILHO
- 1º Tesoureiro: ANTÔNIO EDILSON GOMES DE MEDEIROS
- 2º Tesoureiro: ADILSON ELISEU PEREIRA
- Vice Regional - Grande Florianópolis: CHARLES VICCARI
- Vice Regional - Extremo Oeste: PEDRO PAULO BOFF SOBRINHO
- Vice Regional – Oeste: LAURI NEREU GUISEL
- Vice Regional - Meio Oeste: VANDERLEI KEMP
- Vice Regional – Planalto: JAIRO MOACIR DOS SANTOS
- Vice Regional - Médio Vale do Itajaí: LINÉSIO DOS SANTOS
- Vice Regional - Alto Vale do Itajaí: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA
- Vice Regional - Foz do Itajaí: LUIS FERNANDO SOARES BITTENCOURT
- Vice Regional – Norte: ELISANDRO LOTIN DE SOUZA
- Vice Regional - Planalto Norte: LAURI DE SOUSA SASSI
- Vice Regional – Sul: FLÁVIO DA SILVA DAMIANI
- Vice Regional - Extremo Sul: LUIZ ADRIANO MINUTO FERREIRA
- Vice BBMs - Grande Fpolis: MANOEL DE SOUZA
- Vice BBMs - Vale do Itajaí: ROGÉRIO FERRAREZ
- Vice BBMs – Sul: CLAILTON DE OLIVEIRA
- Vice BBMs - Grande Oeste: ARMINDO ARIEL NUNES FORTUNATO
- Vice BBMs – Planalto: MOACIR TADEU WASIELEWSKY

- Coordenação de Imprensa: EVERSON HENNING, JULIANO DE QUADROS ESPINDOLA, SÉRGIO BACHER

- Coordenação de Assuntos Jurídicos EDSON GARCIA FORTUNA, LUCIANO LUIZ DE SOUZA, FREDERICO GOEDERT

- Coordenação de Relações Públicas: SANDRO MARIVALDO NUNES, DIÓGENES ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, ANTÔNIO DARCI INÁCIO DE SÁ

- Coordenação de Direitos Humanos: ELTON BIEGELMEIER, FLORI MATHIAS, SIDNEI WILL

- Coordenação de Assuntos Culturais TITO LEONIR SCHULLER, MÁRCIO MARCOS MARTINS, MARISTELA XAVIER

- Coordenação de Patrimônio: LUIZ CARLOS RODRIGUES

- Coordenação de Saúde e Promoção Social: PAULO RICARDO CARDOSO LUIZ, HÉLIO LEONOR KOCH, ANTÔNIO WOLNY BITENCOURTE DA SILVEIRA

CONSELHO FISCAL

- Efetivos
RONALDO ROQUE CLAUDINO
EUCLIDES JOSÉ DE SOUZA
ORLI OSNI NASCIMENTO


- Suplentes
JAIR VENTURA
ELISEU FONTANA
DJALMA ANDRÉ FERNANDES

Tiro no pé: com o intuito de prejudicar a APRASC, comandante acaba denunciando outras entidades militares

De uma lista de 84 entidades de classe e sindicais e 12 instituições financeiras, apenas a APRASC foi pressionada a cumprir o Decreto nº 2.322/2009, que impõe o recadastramento das associações junto à Secretaria da Administração. Por ordem do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, a Secretaria foi instada a cancelar a consignação em folha da associação. O comandante da PM também determinou que a Diretoria de Pessoal da corporação excluísse o código de desconto da APRASC.

Ao saber da intenção do comando, o presidente licenciado da APRASC, Manoel João da Costa, conseguiu reverter a situação junto à Secretaria da Administração. Em 24 horas, foi possível reunir todos os documentos necessários e efetuar o recadastramento. Na DP, a situação também já foi revertida.

A iniciativa do comando configura perseguição e tratamento discriminatório, já que o coronel Eliésio sabe que a APRASC está pagando os salários dos dez policiais que ele já expulsou da corporação por participar de atividade reivindicatória. “Além de acabar com a entidade dos praças, o comandante geral quer deixar uma dezena de policiais morrendo de fome”, acusa.

Com essa postura, o comandante abriu um precedente para que seja cobrado, de imediato, o recadastramento das outras entidades militares, entre elas, o Clube dos Oficiais, a Associação de Cabos e Soldados, a Associação de Subtenentes e Sargentos, a Associação dos Oficiais (Acors) e até o Fundo de Melhoria da Polícia Militar. De acordo com informação do consultor jurídico da Secretaria da Administração, está sendo enviado um documento à Diretoria de Pessoal, pedindo o cancelamento do código das entidades que ainda não se adequaram ao Decreto nº 2.322.

O presidente licenciado da APRASC, Manoel João da Costa, pede ao governador Luiz Henrique da Silveira para que tome ciência da discriminação e das ações de terrorismo do comandante geral. “Peço ao governador a exoneração do comandante geral pela ditadura que ele quer impor”, acusa. “Ao invés de cuidar da segurança pública e dirigir a Polícia, o comandante agora se comporta como uma despachante da folha de pessoal e usa todo seu tempo para perseguir a APRASC”.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Advogado do RJ é preso tentando furtar caminhão da polícia

Homem teria reagido à prisão e brigado com policial na cabeceira insular das pontes
Foi solto na tarde desta quinta-feira o advogado de 37 anos autuado em flagrante por desacato a autoridade e tentativa de furto de um caminhão-guincho da Polícia Militar (PM) em Florianópolis.

O suspeito, nascido em São Gonçalo (RJ), foi detido por volta das 3h desta quinta-feira, segundo a PM, quando tentava furtar o caminhão-guincho da corporação que fica estacionado na cabeceira insular das pontes, na Capital.

Ao ser abordado por um policial que observava a movimentação, o homem teria reagido à prisão. O policial precisou usar a força para deter o suspeito, que teve escoriações e um ferimento na cabeça.

Ele foi encaminhado à Central de Polícia. Em depoimento à Polícia Civil, o advogado disse que não lembrava de nada.

— Ele estava sob efeito de bebida alcoólica e não se lembra como foi parar lá — explicou o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Ferreira.

Francisco afirma que houve excesso na ação policial e entrou com pedido para libertar o colega:

— Ele não tem antecedentes e tem residência fixa. Sem contar que ele certamente não queria furtar o veículo — diz Francisco.

O suspeito mora no Rio de Janeiro, estava a trabalho em Florianópolis e hospedado em um hotel do Centro da cidade.

O comandante do 4º Batalhão da PM na Capital, tenente-coronel Newton Ramlow, afirma que o policial também ficou ferido na briga e passou por exame de corpo delito:

— Ele (o suspeito) estava alucinado. Agora vem um advogado e diz que ele foi agredido. A polícia está sem guincho. Se der um acidente na ponte, não temos nem como retirar o veículo envolvido — desabafou o comandante.

Assista à reportagem no site da RBS TV"

Fonte: www.clicrbs.com.br

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

PRAÇAS DE SANTA CATARINA ENFRENTAM VIOLÊNCIA DO ESTADO


Aos lutadores e às lutadoras do povo,

Não é demais relatar que a sanha vingativa dos altos escalões da Polícia Militar, sob as ordens do governador Luiz Henrique da Silveira, já levou à exclusão dos quadros da PM oito praças. Outras dezenas de companheiros estão sendo julgados por Conselho de Disciplina, e podem a qualquer momento ser excluídos. Centenas têm sido punidos com diversas penas, entre elas, detenção e até 30 dias de prisão, mesmo na esfera administrativa. Isso porque os processos vão ainda entrar na Justiça Militar, quando um juiz togado e cinco juízes militares julgarão aqueles que realizaram o movimento reivindicatório do final de 2008. Pela experiência histórica, não podemos esperar sensatez por parte da “Justiça” Militar.

A exclusão de um policial militar é mais que uma demissão, pois esse ato representa uma mácula inimaginável a quem ingressou na corporação por concurso público, a maioria há mais de 20 anos. A exclusão representa a perda de referência, crises emocionais inimagináveis, desarranjos familiares, falta de chão onde se firmar para redefinir um horizonte possível de vida. Já tivemos tentativas de suicídio e muitos estão em tratamento.

Na Justiça comum, não temos tido melhor sorte. Dos oito até então excluídos, apenas um recebeu liminar favorável ao retorno à profissão. O desembargador o reintegrou duas vezes, mas o comandante geral da PM, coronel Eliésio Rodrigues, o excluiu três vezes. E ficou por isso mesmo. Estamos atravessando um mar revolto jamais imaginado. É a maior onda de punições já havida na Polícia Militar catarinense.

O objetivo da cúpula da PM, da maioria dos oficiais, não é apenas punir alguns, só para “dar o exemplo”. Estão trabalhando para punir severamente centenas, escolhendo as principais lideranças em cada região, mesmo quando tecnicamente não teriam motivo nem mesmo pelos nossos draconianos regulamentos. O objetivo é aniquilar a APRASC e tudo que ela representa em termos de organização de uma consciência coletiva e autônoma da categoria.

O Estado, em suas diversas instituições, quer o controle absoluto sobre aqueles servidores cuja missão, na ideologia dominante, é realizar o controle social dos pobres e dos movimentos populares organizados. Só quem está condicionado a obedecer cegamente é capaz de massacrar seu próprio irmão. Por isso, não temos encontrado a guarida necessária em nenhuma das instâncias de poder e em nenhuma das instituições do Estado. Organizar os praças de forma autônoma, e construir uma consciência de serviço público de segurança em benefício da população, atenta contra os objetivos pretendidos pela classe dominante e por todos os seus representantes dentro do aparato do Estado: a defesa da ordem! Internamente, quando os praças reivindicam salário e dignidade, são acusados de inimigos da ordem. Esse é o dilema que temos atravessado.

Precisamos de apoio! E a forma de nos apoiar é denunciar as arbitrariedades em todos os espaços possíveis. Nossos algozes diretos são os oficiais que compõe a atual cúpula da PM e o governador Luiz Henrique. Mas têm também aqueles que poderiam mudar esse quadro, mas preferem calar, por conveniência política ou por aceitação dos fatos como estão, como se fosse natural policiais honestos serem presos e excluídos por terem reivindicado. Precisamos sobreviver porque nossas causas são legítimas e humanitárias, e solidariedade de classe não se deve colocar em primeiro plano a ideologia ou o grupo político a que se pertence.

No mês de novembro, teremos eleição para a diretoria da APRASC. Se conseguirmos sair bem desse processo, a luta seguirá, por justiça interna e por uma nova concepção de segurança pública. Se nos sairmos mal, os praças estarão recolhidos aos fundos dos quartéis, às masmorras, à loucura, e a segurança pública vai continuar sendo instrumento de repressão. Temos esperança na vitória, e vamos construí-la com a resistência da nossa gente e com o apoio de todo o povo consciente da nossa sociedade.

São José, outubro e novembro de 2009.

Sargento Amauri Soares

Candidato a presidente da APRASC

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Preso supeito de matar o Cb Coelho.

Suspeito de matar policial a tiros em São José é preso em Joinville

Polícia descobriu esconderijo de jovem de 25 anos após receber denúncia anônima

Atualizada às 10h39min

Policiais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) apresentaram, no início da manhã desta quinta-feira, em Florianópolis, o jovem de 25 anos suspeito de matar a tiros o policial militar Paulo Roberto Coelho, 51 anos, em setembro.
O rapaz foi preso nesta madrugada no bairro Vila Nova, em Joinville. Ele estava na casa de um amigo, que teria dado dado abrigo ao suspeito.
Segundo a polícia, investigadores receberam denúncia anônima, na noite de quarta-feira, que revelou o esconderijo do rapaz.
Para entrar na casa, policiais do grupo especial utilizaram explosivo para destruir a porta de entrada, de acordo com o delegado Alexandre Carvalho de Oliveira.
Após a prisão, o suspeito do crime e o homem que o abrigava em casa, foram levados para a sede da Deic na Capital.

Como foi

O crime aconteceu em 18 de setembro. A vítima foi atingida quando perseguia dois suspeitos, em uma motocicleta, após a dupla ter assaltado uma lotérica no bairro Areias em São José, na região de Florianópolis.
Paulo Roberto Coelho avistou os suspeitos na moto e os seguiu na viatura policial que estava. Na fuga, os bandidos pararam a moto. Quando o Coelho tentou descer do automóvel para abordá-los, foi atingido por tiros.
Os assaltantes fugiram em seguida. O militar chegou a ser socorrido e levado ao hospital Regional, mas morreu seis horas depois. Ele se aposentaria em 2010.
Três dias após o assassinato, a moto utilizada pelos suspeitos foi encontrada abandonada no Morro do Pedregal, nas proximidades de onde ocorreu o crime.
No mesmo dia, um rapaz de 23 anos suspeito de participação no crime acabou preso. Ele confessou que participou do crime, mas negou ter atirado na vítima. Disse que dirigia a moto e que o comparsa teria assassinado o policial.

DIARIO.COM.BR

Caynã Dias de Oliveira

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

6º Enerp elege nova diretoria e traça ações em defesa da PEC-300 e desmilitarização

O VI Encontro Nacional de Entidades Representativas dos Praças (Enerp), realizado em Fortaleza (CE), elegeu a nova diretoria da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) e traçou as políticas para defesa dos interesses da categoria no país, em especial, a sustentação à Proposta de Emenda à Constituição 300/08. A PEC prevê equiparação salarial de militares de todos os estados à remuneração paga no Distrito Federal. A idéia da Anaspra é tornar os salários dos praças do DF uma espécie de piso salarial nacional, a exemplo dos professores.

Os presidentes da APRASC, sargento Amauri Soares e sargentoManoel João da Costa (J. Costa), foram eleitos diretorParlamentar e diretor da Regional Sul, respectivamente. Estiveram representados praças de 26 estados do país e do Distrito Federal. O coordenador de Perícia Forense do Departamento de Políticas, Programas e Projeto, Edson Wagner de Sousa Barroso, representou o governo federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O presidente da Associação de Praças de Minas Gerais, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, foi reeleito como secretário-executivo da Anaspra e teve o nome confirmado como membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), criado a partir da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).

A primeira reunião do Conasp será realizada nos dias 14 e 15 de outubro, quando vão ser discutidos os encaminhamentos dos princípios e diretrizes definidos na 1ª Conseg. O representante da Anaspra vai trabalhar para colocar em pauta a desmilitarização.

Os diretores eleitos da Anaspra assumiram o compromisso de acompanhar a tramitação da PEC-300 e a proposta de desmilitarização, e mobilizar a categoria nos Estados. O presidente eleito e o secretário-executivo vão ficar responsáveis de acompanhar a PEC mais de perto, em Brasília.

Em Santa Catarina, a APRASC e o gabinete do deputado Sargento Soares vão convidar a comissão especial da Câmara dos Deputados para realizar uma audiência pública no Estado a fim de discutir a PEC-300, esclarecendo dúvidas e apresentando sugestões. No dia 16 de setembro, o deputado dos praças catarinenses esteve na Capital Federal e se reuniu com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC.

Diretoria eleita para o biênio 2009/2011

Presidente: Sidney da Silva Patrício - DF
1º Vice-Presidente: Manoel Aragão da Silva - TO
2º Vice-Presidente: Pedro Queiroz da Silva - CE
Secretario-Executivo: Luiz Gonzaga Ribeiro - MG
Diretor Financeiro: Wagner Simas Filho - AL
Diretor de Intercâmbio: Anderson Pereira Araújo - SE
Diretor de Formação: Deonildo José Gonçalves Gomes - PA
Diretor de Mobilização: Silvério Palmeira - SE
Diretor Parlamentar: Amauri Soares - SC
Diretor de Imprensa: Rodrigo Maribondo do Nascimento - RN
Coordenação Jurídica:
Héder Martins de Oliveira - MG
Jean Ramalho Andrade - ES
Renilson Bezerra dos Santos - PE
João Carlos Goulart Domingues - RS
Conselho Fiscal:
Presidente: Gesson Silva Guimarães- MA
Membros:
Alexandre da Silva Prado - SE
Marco Prisco Machado - BA
José Grijalma Farias Rodrigues - DF
Eliabe Marques da Silva - RN
Diretores Regional:
Sul: Manoel João da Costa - SC
Sudeste: Carlos Roberto Caetano - ES
Norte: Francisco dos Santos Sampaio - RO
Nordeste: Jeoás Nascimento dos Santos - RN
Centro Oeste: José Florêncio de Melo Irmão - MS

Com informações da Aspra/MG e ACSMC
Fonte:

Moção de repúdio contra Comandante da PMSC

Delegados criticam comandante da PM

Policiais divulgaram moção de repúdio contra discurso do coronel Eliésio Rodrigues durante cerimôniaOs delegados de Santa Catarina divulgaram ontem uma moção de repúdio em que classificaram como descabido e rancoroso um discurso do comandante da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, em 17 de setembro. O coronel afirmou que não existem motivos para a reação porque não houve nenhuma ofensa.

As declarações que causaram a briga ocorreram durante uma cerimônia do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da PM. O secretário da Segurança Público, Ronaldo Benedet, estava no local.

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol), Sonêa Maria Ventura Neves, disse que o coronel Eliésio aproveitou um evento da PM para atacar outra categoria. De acordo com ela, Eliésio se dirigia à Polícia Civil como “outra instituição” durante o discurso.

Sonêa considerou as declarações lamentáveis e afirmou que não são compatíveis com a posição ocupada pelo comandante. A presidente da Adepol reclamou o fato de o coronel dizer à tropa que líderes são aqueles que não deixam passar uma lei obrigando a chamar delegados de excelência. Por trás da declaração, está uma proposta que tramita no Congresso Nacional que torna a função de delegado uma carreira jurídica.

Projeto seria causa do descontentamento

Sonêa afirmou que o discurso pode causar animosidade no convívio entre as corporações e declarou que o problema não foi criado pelos delegados. O coronel garantiu que não haverá complicações na atuação das duas corporações. Sobre o projeto que torna delegado uma carreira jurídica, o comandante da PM disse que na cerimônia não afirmou discordar da possibilidade de se dirigir a um delegado como excelência. O coronel Eliésio ressaltou que o secretário da Segurança Pública estava no evento e não fez qualquer reparo sobre o discurso. Garantiu que proferiu somente palavras que elevam o moral da tropa e recuperam a reputação da PM. Alegou, ainda, que tem um título de amigo da Polícia Civil.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Segurança Pública informou que não recebeu a moção de repúdio. O delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Eskudlark, afirmou que não tomou conhecimento do discurso de Eliésio. Ele ressaltou que defende o respeito entre as corporações.

felipe.pereira@diario.com.br

FELIPE PEREIRAM

Fonte:

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Homenagem ao Cb Coelho

Projeto de lei anistia praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros


O deputado Sargento Amauri Soares apresentou projeto de lei que anistia as punições dos militares estaduais que participaram de movimento reivindicatório entre janeiro de 2007 e julho de 2009. O PL tem objetivo principal de atingir os policiais e bombeiros militares que participaram das manifestações de dezembro de 2008. O movimento teve o objetivo de cobrar do governo a revisão salarial, através do cumprimento da Lei Complementar 254/2003, que determina que o maior salário da segurança pública deve ser de até quatro vezes o menor, garantindo assim justiça salarial. Na época, os salários estavam congelados há 3,5 anos.

Desde a realização das jornadas reivindicatórias do final de 2008, foram instaurados mais de 50 conselhos de disciplinas, mais de 300 processos administrativos (PAD) e 12 inquéritos policiais militares (IPM) – um para cada microrregião do Estado. Até agora sete praças foram expulsos das fileiras da Polícia Militar. Esse é o saldo da inquisição levada a cabo pelo Comando Geral da PM e do Corpo de Bombeiros, e suas corregedorias, sob ordem do governador do Estado.

“Estão há mais de nove meses usando a instituição para punir praças que se mobilizaram em dezembro pelo pagamento integral da Lei 254. E sem exceção, praças honestos, pessoas sem a menor nódoa de comprometimento moral e profissional ao longo de mais de 20 ou 30 anos serviço”, destaca o deputado Soares.

Os números são uma estimativa feita pela Associação de Praças de Santa Catarina, já que as corporações militares não divulgam os dados oficiais.

“Esse processo de perseguição política, além de ser inconstitucional, gera enorme despesa aos cofres do Estado e prejuízo para a segurança pública, pois está sendo disponibilizada uma estrutura enorme de servidores à serviço da Corregedoria, com gasto em viagens, diárias e papel”, analisa o deputado Soares. “Enquanto a sociedade, abandonada, pede mais policiamento, praças são excluídos da PM por se manifestar por melhores salários e condições de trabalho, e os criminosos estão à solta”.

Além disso, o governo e o Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros tem promovido ações de repressão à novos movimentos reivindicatórios, às manifestações de pensamento e ao cerceamento da liberdade de reunião e associação. No final do ano passado, o governo pediu na justiça a dissolução da Aprasc, mas não obteve sucesso. No entanto, o site da entidade ficou censurado durante todo o mês de janeiro desse ano.

O PL ainda prevê que as anotações relativas às punições serão extintas da ficha funcional, e a autoridade que deixar de cumprir a lei incorrerá em crime de responsabilidade.

Fonte: www.sargentosoares.com.br
Em anexo, íntegra do projeto de lei

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

PM morre em ação

Na ultima sexta-feira dia 18 de setembro 2009 por volta das 14 horas, a guarnição da viatura 3449, do setor 05(Forquilhinhas), composta pelo Cabo Coelho e o Sd Pedro, abordaram dois suspeitos de realizarem um assalto em uma casa lotérica no bairro Areias, municipio de São José na região da grande Florianópolis.
No local o Cabo Coelho não teve tempo de reação e foi alvejado por dois tiros de calibre 380, sendo um abdome e outro na cabeça, os marginais se evadiram do local e o cabo foi encaminhado ao Hospital Regional de São José em estado grave, onde por volta das 20 horas veio a falecer.

Durante toda tarde de sexta-feira foi realizado uma grande operação para localizar os marginais, com uma grande quantidade de PPMM empenhados para capturar os mesmos, porem não foram localizados.

O cabo Paulo Roberto Coelho estava na PMSC à 29 anos e no próximo ano estaria se aposentando, o mesmo deixa esposa e três filhos.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Novo papel das Guardas Municipais - 1º CONSEG.

Projeto do governo reforça

atribuições da Guarda Municipal


Resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, o pacote de medidas para reforçar o combate à criminalidade que o governo vai mandar para o Congresso tem como carro-chefe um projeto de lei definindo um novo papel para as guardas municipais. Restrito hoje a cerca de 20% dos 5.585 municípios, efetivo total em torno de 70 mil homens - 20% deles concentrados no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba - e com atribuições que vão da vigilância de prédios a auxilio à polícia na segurança ostensiva, as guardas vão ter um pouco do poder que hoje está nas mãos da Polícia Militar e da Polícia Civil.

"Não é necessário modificar a Constituição para fazer as mudanças. Vamos regulamentar o parágrafo 8º do artigo 144, redefinindo as funções das guardas e explicando na parte penal o que significa tomar conta da segurança do município. Elas também poderão executar ações de segurança mediante convênios com as polícias estaduais", diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, responsável pela engenharia jurídica do projeto.

Abramovay garante que não haverá conflito de competências e exemplifica: a atuação das guardas na segurança pode ser semelhante ao que historicamente fizeram as polícias estaduais no combate ao tráfico de drogas. A repressão era uma atribuição exclusiva da Polícia Federal, mas foi repassada aos Estados através de convênios. Atualmente, seria impossível dissociar as apreensões de drogas das atribuições das PMs e da Polícia Civil.

O governo sabe, no entanto, que vai mexer em interesses corporativos das instituições tradicionais (Polícia Militar e Polícia Civil), das empresas privadas de segurança - que sobrevivem e crescem cada vez mais com a paranóia da insegurança, gerada pelos altos índices de violência - e, especialmente, com a falta de preparo das guardas municipais. Os distúrbios ocorridos há duas semanas na favela Heliópolis, em São Paulo, em protesto contra a morte da estudante Ana Cristina de Macedo, 17 anos, atingida a tiros supostamente por vigilantes da Guarda Municipal de São Caetano do Sul, no ABC paulista, conspiraram contra a proposta do governo no auge do debate. A falta de preparo dos guardas que perseguiam suspeitos e teriam disparado acidentalmente contra a jovem foi uma ducha de água fria na proposta, mas alertou o governo para a falta de treinamento adequado.

"A capacitação deve acompanhar as mudanças", diz Abramovay, que aposta na expansão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como uma espécie de estágio preparativo das mudanças radicais que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende implantar antes do encerramento de seu governo. Temendo desgaste político, Lula demorou sete anos para tratar da segurança pública - um tema normalmente discutido emocionalmente e conectado à agenda eleitoral.

A municipalização da segurança pública, com um novo papel para as guardas, forçará o governo a adotar uma mudança ainda mais radical: retirar das Forças Armadas o controle sobre as PMs e os Bombeiros, um resquício do período autoritário garantido pela Constituição de 1988 que trata as corporações subordinadas aos governos estaduais como "forças auxiliares e reservas" do Exército. O fim desse vínculo, segundo Abramovay, foi uma das fortes conclusões da conferência que debateu a segurança pública. Por outro lado, no contexto do pacote de leis para reestruturar as Forças Armadas - outras medidas que devem ser discutidas nos próximos dias pelo Congresso -, o governo pretende dar ao Exército, Marinha e Aeronáutica poder de polícia para lidar com problemas de segurança interna, como nas operações em morros do Rio.

O pacote da segurança deve incluir ainda a proposta de autonomia para a perícia forense e a criação de ouvidorias externas para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança, setores que funcionarão sem vínculo com as corporações ou com as corregedorias já existentes. A criação das ouvidorias vai depender também do Ministério do Planejamento porque será preciso criar cargos - são mais de 20 para cada corporação - e, consequentemente, despesas. Mas corrige uma contradição do próprio governo federal, que exige ouvidorias nas corporações estaduais e municipais que recebem verbas da União para segurança. É também uma forma de estimular o controle externo das corporações e garantir a aplicação dos direitos humanos na segurança.

A mais forte modificação na atuação das polícias civil e militar, o chamado ciclo completo de ocorrências - o que equivale a dizer que ao atender uma denúncia de furto ou roubo a PM cumpriria todas as etapas da investigação e só encerraria a atuação ao encaminhar o caso à Justiça - pode não entrar no pacote que está sendo enviado ao Congresso. É que há divergências dentro do próprio Ministério de Justiça.

"Essa proposta agilizaria o atendimento à população. Ninguém precisaria mais chamar a PM e depois perder horas numa delegacia da Polícia Civil. E representa 70% das ocorrências policiais", defende o secretário nacional de Segurança, Ricardo Balestreri.

Fonte:

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3973550-EI5030,00-Projeto+do+governo+reforca+atribuicoes+da+Guarda+Municipal.html

Enquanto alguns discutem a população perde.

As polícias continuam se estranhando…
Por Cesar Valente ⋅ 14 de setembro de 2009, às 9:43

A rixa entre as polícias militar e civil (ou vice-versa) ganha agora um novo componente: a guarda municipal de Florianópolis. Como não sou expert em assuntos internos dessas corporações, apenas transcrevo notinha que se encontra no site da Polícia Militar e que um leitor me enviou. Nas entrelinhas, e mesmo em algumas linhas, a demonstração clara que alguma coisa anda fervendo por lá.

E, quando os encarregados da nossa segurança se estranham quem perde, quase sempre, somos nós. Taí (para ler o original, clique aqui):

Comando Geral pede apuração de responsabilidade na participação da GMF em ação policial
Florianópolis, 11-09-2009

Na última terça-feira, um documento expondo a ilegalidade da participação da Guarda Municipal de Florianópolis (GMF) em ação de natureza policial conjunta com a Polícia Civil, no último dia 04, na Capital, foi enviado pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, ao procurador-geral de Justiça, Gersino Gerson Gomes Neto, ao prefeito Dário Berger, e ao secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet. O ofício pede ainda a apuração dos fatos e a adoção das medidas legais necessárias para coibir este tipo de situação, classificada como uma afronta a Constituição Federal.

sábado, 12 de setembro de 2009

TV Globo restringe uso de blogs,Twitter e outras redes sociais

Enquanto alguns trabalhadores buscam expor suas idéias e pensamentos em blog's, twitter e outros sites de relacionamentos, a Rede GLOBO um dos maiores canias de comunicação do mundo, quer restringir o uso destes meios por seus colaboradores.
A mesma alega que é para não vincula “conteúdos da exploração indevida por terceiros, assim como preservar seus princípios e valores”.


TV Globo restringe uso de blogs,Twitter e outras redes sociais

Da Redação

A TV Globo divulgou um comunicado interno na noite desta quinta-feira (10/09), em que restringe o uso de blogs e redes sociais pelos seus contratados. A medida atinge tanto artistas, como jornalistas e outros profissionais da emissora.

“A divulgação e ou comentários sobre temas/informações direta ou indiretamente relacionados às atividades ligadas à Rede Globo; ao mercado de mídia e ao nosso ambiente regulatório, ou qualquer outra informação/conteúdo obtidos em razão do relacionamento com a Rede Globo são vedados, independentemente da plataforma adotada, salvo expressamente autorizada pela empresa”, informa o comunicado.

A Globo também exige autorização prévia para que os contratados possam ter blogs, Twitter e outras redes sociais vinculados a outros veículos de comunicação. “A hospedagem em Portais ou outros sites, bem como a associação do nome, imagem ou voz dos contratados da Rede Globo a quaisquer veículos de comunicação que explorem as mídias sociais, ainda que o conteúdo disponibilizado seja pessoal, só poderá acontecer com prévia autorização formal da empresa”.

A decisão gerou repercussão, mas até o momento somente artistas da emissora se manifestaram. A atriz Fernanda Paes Leme reclamou.“Não existe Arte sem liberdade de expressão!!”. “Blog, twitter ajudam o público a conhecer o artista por trás do personagem... eu vou continuar por AQUI!". Jornalistas procurados pelo Comunique-se informaram que ainda não haviam recebido o comunicado.

Apesar das restrições citadas, a Central Globo de Comunicação informou que não veda qualquer plataforma para o uso pessoal, mas que as ferramentas devem se limitar a isso. “A presença individual e particular dos nossos contratados deve se restringir, se desejada, exatamente a este universo, estando totalmente desvinculada da atuação na Rede Globo, nem tampouco associados a outros veículos de comunicação. Se essa separação clara não puder ser estabelecida, o uso dessas mídias fica inviabilizado”.

A emissora carioca alega que a medida tem o objetivo proteger seus “conteúdos da exploração indevida por terceiros, assim como preservar seus princípios e valores”.

fonte:

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Compra de fivelas para PMSC geram polêmica.

Compra de 13 mil acessórios para policiais de SC, prevista para o ano

que vem, deve ter um custo de até R$ 80 mil

Uma portaria do comando-geral da Polícia Militar (PM) em Santa Catarina que prevê a troca das fivelas das fardas dos policiais militares está causando polêmica.

Um dos motivos é a redação de parte do texto. Nele, consta que as fivelas deverão ter acabamento final em banho de ouro para os oficiais e cadetes, e banho de prata para praças e subtenentes. O comando da PM garante que ouro e prata, na verdade, representam só as cores das fivelas, e que o texto da portaria será corrigido (detalhes no quadro abaixo).

A compra dos acessórios rende questionamentos de sindicatos da segurança pública pelo que ela representaria aos cofres públicos e por ter sido editada em um momento em que o Estado age para conter o avanço da criminalidade.

A Portaria 0831 foi editada pelo comandante-geral da PM em SC, coronel Eliésio Rodrigues, no dia 26 de agosto deste ano. A medida altera o atual modelo das fivelas usadas pelos policiais. Elas ganham o brasão da PM. O atual modelo tem uma estrela.

– É lógico que elas não serão de ouro. É um investimento necessário todo o ano e também para melhorar a imagem do policial – disse o coronel Eliésio, ao ser questionado sobre a parte do texto da portaria que fala em banho de ouro e prata.

O processo de compra das fivelas será por licitação e está previsto para o início do ano que vem, informou o coronel Marcos Vieira, da Diretoria de Apoio Logístico e Finanças da PM. Ele calcula que a compra das 13 mil fivelas necessárias para todo o efetivo custará entre R$ 70 mil a R$ 80 mil – esse valor equivale a 74 salários-base de um soldado em início de carreira. O coronel admitiu que houve erro na redação da portaria quanto ao banho de ouro e prata e garantiu que isso será corrigido pelo comando-geral. Disse também que a possibilidade de as fivelas serem banhadas a ouro ou prata não existe, pois o material do fornecedor será de lata simples. Ontem, ao mostrar as fivelas à reportagem, não havia o novo modelo dourado. Só o prateado.

A troca das fivelas gerou questionamentos entre categorias da segurança pública. João Batista da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública de Santa Catarina, pensa que a implementação da medida deveria ser discutida antes de ser colocada em prática:

– Precisaria ver se esta ação contribui ou não para a segurança pública, o seu custo e a sua eficiência.

O presidente da Associação dos Praças de Santa Catarina, deputado estadual e sargento Amauri Soares, afirmou que o valor das fivelas poderia ser utilizado, por exemplo, para bancar o curso de formação de 500 soldados para o posto de cabo.

fonte:

http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2648505.xml&template=3898.dwt&edition=13096&section=213



quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Delegado de polícia perde cargo público e terá de cumprir 14 anos de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o delegado de polícia Adelino Roberto Toigo e a perita Marli Teresinha Petry, ambos lotados em Lages, à perda de cargo público, pela prática de delitos com abuso de poder e violação do dever funcional para com a Administração Pública.

Liderados por Luiz Carlos Freitas de Souza, conhecido como "Cardoso", os réus realizaram, entre agosto de 2001 a meados de 2002, a adulteração de sinais de identificação de veículos automotores, com sua conseqüente legalização, mediante a prática de corrupção ativa e passiva.

Antônio Carlos de Souza e Paulino Orlandi também foram condenados por associação estável e permanente, atuando em uma empresa de fachada denominada 'Raphcar, Indústria e Comércio de Automóveis Ltda'. Ao todo, Adelino Roberto Toigo foi condenado a 14 anos e 3 meses de reclusão; Marli, a 8 anos, 4 meses e 3 dias de reclusão; Luiz Carlos Freitas de Souza, a 19 anos, 5 meses e 24 dias de reclusão - os três em regime inicialmente fechado; Antônio Carlos de Souza, a 4 anos e 8 meses de reclusão e Paulino Orlandi, a 4 anos de reclusão. A decisão foi unânime e cabe recurso ao STJ.

A denúncia foi ajuizada em conjunto pelos Promotores de Justiça Joel Rogério Furtado Júnior, Fabrício Nunes, Rosalila Geraldino Rodrigues, James Faraco Amorim, Donaldo Reiner, Carlos Henrique Fernandes, Neori Rafael Krahl, Andrey Cunha Amorim, Onofre José Carvalho Agostini e Lio Marcos Marin, e alegações finais assinada pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli, todos atuando na Comarca de Lages, em 2002.

Toigo havia sido absolvido em primeira instância sob o argumento, entre outros, de que o Ministério Público não podia fazer investigação direta, mas em apelação, assinada pelos Promotores de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo e Carlos Henrique Fernandes, com parecer do Procurador de Justiça Luiz Fernando Sirydakis, a 2ª Câmara Criminal reformou a sentença para condenar os réus em todos os crimes apontados pelo MPSC, com exceção do crime de quadrilha, considerado prescrito. (Apelação Criminal n.º. 2008.016772-0)


Data: 28/08/2009
Fonte: Com informações do Tribunal de Justiça