De uma lista de 84 entidades de classe e sindicais e 12 instituições financeiras, apenas a APRASC foi pressionada a cumprir o Decreto nº 2.322/2009, que impõe o recadastramento das associações junto à Secretaria da Administração. Por ordem do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, a Secretaria foi instada a cancelar a consignação em folha da associação. O comandante da PM também determinou que a Diretoria de Pessoal da corporação excluísse o código de desconto da APRASC.
Ao saber da intenção do comando, o presidente licenciado da APRASC, Manoel João da Costa, conseguiu reverter a situação junto à Secretaria da Administração. Em 24 horas, foi possível reunir todos os documentos necessários e efetuar o recadastramento. Na DP, a situação também já foi revertida.
A iniciativa do comando configura perseguição e tratamento discriminatório, já que o coronel Eliésio sabe que a APRASC está pagando os salários dos dez policiais que ele já expulsou da corporação por participar de atividade reivindicatória. “Além de acabar com a entidade dos praças, o comandante geral quer deixar uma dezena de policiais morrendo de fome”, acusa.
Com essa postura, o comandante abriu um precedente para que seja cobrado, de imediato, o recadastramento das outras entidades militares, entre elas, o Clube dos Oficiais, a Associação de Cabos e Soldados, a Associação de Subtenentes e Sargentos, a Associação dos Oficiais (Acors) e até o Fundo de Melhoria da Polícia Militar. De acordo com informação do consultor jurídico da Secretaria da Administração, está sendo enviado um documento à Diretoria de Pessoal, pedindo o cancelamento do código das entidades que ainda não se adequaram ao Decreto nº 2.322.
O presidente licenciado da APRASC, Manoel João da Costa, pede ao governador Luiz Henrique da Silveira para que tome ciência da discriminação e das ações de terrorismo do comandante geral. “Peço ao governador a exoneração do comandante geral pela ditadura que ele quer impor”, acusa. “Ao invés de cuidar da segurança pública e dirigir a Polícia, o comandante agora se comporta como uma despachante da folha de pessoal e usa todo seu tempo para perseguir a APRASC”.
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