domingo, 5 de junho de 2011

NOTA DA APRASC EM APOIO AOS BOMBEIROS MILITARES DO RIO DE JANEIRO

Aprasc repudia atitudes do governador Sergio Cabral e do comandante da PMERJ

A Associação de Praças de Santa Catarina – Aprasc, entidade que representa 10 mil praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar de Santa Catarina, vem a público expressar solidariedade aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro.



A luta dos profissionais fluminenses por condições mínimas de trabalho e salários dignos reflete a realidade da categoria em todo o país: trabalhadores que arriscam suas vidas para salvar a população têm sido abandonados há décadas pelos sucessivos e irresponsáveis governos. Por isso, a luta dos bombeiros do RJ também é nossa, pois conhecemos de perto o descaso com os servidores da segurança pública e a criminalização contra aqueles que ousam denunciar as precárias condições de trabalho.



Ou seja, além de abandonar os profissionais que salvam vidas, alguns governadores e comandantes militares ainda querem amordaçar a categoria. Utilizam regulamentos do período da ditadura militar para silenciar pais de família que apenas buscam seus direitos.



O que aconteceu no Rio de Janeiro foi apenas um grito de desespero de trabalhadores que estão desamparados e necessitam de apoio para continuar desempenhando sua missão de preservar a vida e para sustentar suas famílias. É inadmissível o tratamento dispensado pelo Governo do RJ aos bombeiros que se manifestaram. Como chamar de “vândalos” os mesmos servidores que, no início do ano, comoveram o país com uma demonstração de competência e abnegação?



Heróis tratados como bandidos

Os bombeiros do Rio de Janeiro trabalharam dias e noites sem parar no socorro às vítimas dos deslizamentos na região Serrana. Mesmo sem direito a hora extra, centenas, talvez milhares de bombeiros permaneceram nos locais da tragédia, arriscando a vida para socorrer a população naquele momento de dor e tristeza. E como recompensa ao essencial e competente serviço que prestam diariamente a sociedade, esses trabalhadores recebem um dos piores salários do Brasil. E quando eles, que tantas vezes socorreram a população pedem socorro, são tratados como bandidos, vítimas de uma invasão policial tão brutal como as invasões de presídios em rebelião. Os requintes de covardia ficaram registrados nas imagens que mostram bombeiros sentados no chão, indefesos, recebendo rajadas de spray de pimenta nos olhos. A atitude vingativa do comandante da PMERJ e do Governador - incompatível com os cargos que ocupam - não respeitou nem mesmo as mulheres e filhos dos bombeiros que apoiavam a manifestação.



A Aprasc vai manter uma representação no Rio de Janeiro até que as autoridades sejam sensibilizadas e libertem os bombeiros presos de forma arbitrária. Não mediremos esforços para auxiliar nossos irmãos de farda do RJ na luta por Justiça e dignidade. Estaremos juntos na vigília permanente dos praças do Brasil, representados pela Anaspra, até que todos os presos sejam libertados.



A forma como foram encarcerados os bombeiros no Rio de Janeiro constitui uma afronta a toda a classe. É um desrespeito a democracia brasileira, que não pode mais tolerar prisões políticas. Os bombeiros lutavam por dignidade. Estavam desarmados e ocupavam pacificamente o prédio do comando da instituição. Não são marginais e não podem receber esse tipo de tratamento. Apelamos a Presidência da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, ao Centro Nacional de Direitos Humanos e a todas as forças democráticas do país para que intercedam junto ao Governo do RJ para retomar o diálogo e libertar imediatamente os bombeiros.



Florianópolis, 05 de Junho de 2011



Associação de Praças de Santa Catarina

BOMBEIROS DETIDOS FAZEM PROTESTO.







quinta-feira, 24 de março de 2011

Heróis por Luiz Carlos Prates.

HERÓIS

Quem é que sobe morro sem saber se volta vivo? Quem é que se joga num riacho sujo para salvar uma pessoa e o faz ainda que esteja de folga? Quem é que ganha pouco, muito pouco, e se esfola todos os dias para manter a ordem e dar segurança às pessoas?

Claro, você é uma pessoa inteligente, você respondeu a Polícia Militar. Podia ter respondido a Polícia Civil, e estaria certo de igual modo. Mas hoje eu quero falar da PM.

Veja esta manchete que me chega de São Paulo: – “Aumenta número de PMs em tratamento psicológico”. Pudera, os policiais só enfrentam caras tortas, não amigáveis e dispostas a tudo…

Dia destes, um dos nossos PMs aqui no Estado viveu uma crise emocional. Foi duramente criticado, não foram criticados, todavia, os “pequenos” desordeiros que perturbavam o sossego público. Pivetes que repassam à sociedade a rédea frouxa de suas famílias. Por que a imprensa hipócrita não descreveu em pormenores o que as “crianças” estavam fazendo, fazendo na rua, quando deviam estar em casa?

O curioso é que essa sociedade hipócrita quando em necessidade sabe direitinho o telefone da Polícia Militar, direitinho. Quando estão em apuros sabem gritar pelos PMs…

Eu gostaria de dar uma farda e a missão a esses críticos de pijamas para que subissem um morro à noite, cara a cara com bandidos que não relevam nem a mãe, gostaria de ver-lhes a coragem. Queria vê-los ação não apenas por um dia, mas por todos os dias como o fazem os policiais.

Uma pessoa nervosa, afetada por graves tensões, tem que ser compreendida, ajudada, jamais acusada. Além disso, o que há de gente “bacana” encostada em falsas licenças-médicas é assustador caso de polícia aqui no Estado… E é gente que não se expõe a riscos, que sai para o trabalho e volta para ver a novela, sem sustos, sem ameaças.

Meu caloroso, afetivo e incondicional apoio aos nossos policiais. E no caso do PM que passou por maus momentos, minha compreensão e minha mão estendida, irmão.


terça-feira, 22 de março de 2011

NOTA DA APRASC SOBRE FATO ENVOLVENDO POLICIAL MILITAR EM JOINVILLE

A Associação de Praças de Santa Catarina esclarece que os últimos episódios de desequilíbrio envolvendo policiais e bombeiros militares não são fatos isolados.

Os policiais e bombeiros que estão nas ruas para defender a sociedade sofrem pela falta de uma política séria para a Segurança Pública.

Os últimos governos e comandos pioraram esta situação, aumentando ainda mais a discriminação salarial e afrontando a dignidade dos praças. O plano de carreira está estagnado por falta de iniciativa administrativa das autoridades, deixando muitos militares aguardando mais de 20 anos por uma única promoção. A falta de efetivo aumenta a carga de responsabilidade e de sacrifícios dos que estão trabalhando.

Infelizmente, muitos policiais e bombeiros trabalham doentes, pois o afastamento médico provoca uma substancial diminuição dos salários, já bastante baixos. As escalas de serviço na maior parte do Estado chegam a 24 horas, com 48 horas de folga, praticamente impedindo a vida social dos militares. Esta combinação leva aos acontecimentos lamentáveis que temos visto, e os que se mobilizam para mudar este quadro são punidos severamente.
É preciso que a Segurança Pública seja compreendida como política de Estado e que as ações sejam planejadas e implementadas independente do partido que esteja no Governo. Entendemos que essa é a única forma de sairmos deste caos, evitando que a sociedade catarinense seja prejudicada.

sexta-feira, 18 de março de 2011

Imagens mostram policial tirando a roupa depois de atirar contra crianças em Joinville

É lamentavel mas vamos aos fatos, claro que tem de ser ouvir mais o policial, pois a vitima nesta história toda, é ele.

Crianças entre 6 e 14 anos jogavam futebol na rua Isabel Cristina do Nascimento, no bairro Adhemar Garcia, em Joinville, na noite de quinta-feira, quando um policial militar mandou, com atitude agressiva, pararem a brincadeira.

Segundo o motorista Antônio Carlos Sutil, que acompanhou a cena, o policial Mário Casprechen chegou com a arma na mão e mandando os meninos encostarem no muro. O motorista não gostou da atitude e foi falar com ele. No meio da discussão, o PM teria atirado contra ele. Mas a bala acertou a calçada.

Antônio chegou a gravar um vídeo em que o policial aparece transtornado, tira a roupa em frente à câmera e reclama das condições de trabalho. O impasse durou cerca de duas horas, quando policias militares chegaram para retirar o colega.

VÍDEO: Assista aqui às imagens do policial tirando a roupa e ameaçando crianças

— Quando liguei para chamar a polícia, me perguntaram se eu tinha certeza de que era um policial. Eu falei que estava fardado e com arma na mão — lembra Antônio.

Depois de passada a confusão, o motorista e mais sete vizinhos, pais das nove crianças que estavam brincando, foram até um posto da Polícia Militar no bairro e se depararam com Mário ainda em serviço.

— Levei um susto quando vi ele na mesma sala. Perguntei o que estava fazendo. Aí tiraram ele dali — comenta.

O comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Adilson Michelli, garante que uma atitude assim é rara dentro da corporação e comenta que o soldado é uma pessoa calma normalmente. Segundo ele, Mário passará pela avaliação de uma junta médica e, se for constatado problemas psicológicos, o soldado passará por tratamento e depois poderá voltar a atuar nas ruas. Caso contrário, a denúnica será levada para a Justiça. Enquanto isso, o policial está afastado.

Todo o problema com o policial teria iniciado, segundo informações de Antônio, porque um vizinho se incomodou com as crianças jogando bola. Abelar Araújo chamou a polícia, mas recebeu a informação de que não havia viaturas no local. Assim, ele mesmo se prontificou a ir ao posto da PM no bairro.

— Fui lá pedir auxílio. Ele (Mário) me atendeu normalmente. Só comentou que não tinha viatura e pediu para vir junto — explica.

Araújo não quis mais falar sobre o caso. Só explicou que está com um filho acidentado em casa e não quer se envolver com a confusão.

— Eu quero paz — diz.

A NOTÍCIA
Fonte:http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3244607.xml

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

A busca de reconhecimento é igual em todo o país.

Recebi o Editorial abaixo por e-mail de um amigo, mas sem a fonte, como costumo informar sempre da onde foi retirado encontrei no blog http://www.aspra-al.blogspot.com/.

Mas o interessante é que quando comecei a ler achava que era de algum PM do nosso estado, quando para minha surpresa se tratava de uma associação de Praças do estado de Alagoas e no seu teor demonstra que os anseios, as dificuldades e perspectivas são sempre os mesmos em todo território brasileiro.



E D I T O R I A L


A Polícia Militar atravessa uma das maiores crises de sua história. Não se trata de uma crise institucional somente. O problema é mais agudo no tocante às relações humanas dentro da corporação, ironicamente comandada por um grupo de oficiais que se acreditava mais avançado em idéias. A PM segue com um enorme contingente de homens e mulheres desestimulados que simplesmente não pode mais ser ignorado. Homens e mulheres que, em sua maioria, contam nos dedos o tempo de protocolar o requerimento para ingressar na reserva e sentirem-se livres, não do trabalho, mas de grilhões forjados por regras e comportamentos rígidos e estranhos ao avanço democrático da sociedade brasileira. Há um descontentamento geral. As escalas de serviço são uma unanimidade em reclamações. Elas não respeitam o fato de que a categoria exerce a profissão mais arriscada do País, com um índice brutal de vitimização de policiais. Elas são feitas no velho molde “missão dada é missão cumprida”. Mas, nesses novos tempos, uma pergunta não cala: que tipo de missão e quais as condições ideais para executá-la? As escalas se apóiam na indefinição injustificada de uma carga horária. Surgirá quem diga que “o militar é superior ao tempo”, uma frase que poderia ter sentido somente no campo da mitologia. Por baixo da farda há carne e osso; há dor e sofrimento, e não deuses do Olimpo. As escalas igualmente ignoram outros fatores de risco: exposição a altas temperaturas dentro de viaturas e mini postos policiais (box), exposição ao sol, problemas de coluna causados pelo peso de equipamentos como armas, coletes, bastões e outros apetrechos bélicos e assentos inadequados, estresse causado pelo perigo de morte constante, proble mas de audição resultantes da exposição ao trânsito, a sirenes e rádios das viaturas, e alimentação inadequada em certos turnos de trabalho, principalmente em regiões de difícil acesso. A corporação simplesmente ignora tais fatores. O mais difícil e angustiante é entender essa insensibilidade institucional. Os profissionais da PM, quando exigem respeito e segurança no trabalho, direito de todo trabalhador e dever do Estado, ao invés de atendidos, são criminalizados. Há uma inversão de valores. A hierarquia e a disciplina sempre foram mostradas como base da corporação militar. Ledo engano. Elas são à base da organização administrativa de qualquer corporação. A verdadeira base e esteio de uma instituição são os seres humanos. Sem eles nada faz sentido. Quem você levaria ao cinema? A hierarquia, ou a disciplina? Nesse caso, o homem é, de fato, “a medida de todas as coisas”. Se as bases não estão firmes toda a estrutura corre perigo. Essa si tuação demonstra que o comando da corporação carece de um plano de gestão. O planejamento precisa envolver a todos, do contrário, não é um plano, mas a pura e simples vontade de quem manda. As perseguições aos que “alopram” demonstram isso. Um projeto de gestão amplamente discutido não tem lugar para perseguições. Tem lugar para idéias e práticas saudáveis e de caráter universal. Assim como em Alagoas, as demais polícias militares carecem de reformulação urgente. Toda a gigantesca estrutura dessas corporações se assenta no modelo de quartel herdado do Exército, cuja missão não é de segurança pública, mas de defesa da Pátria. Todas as policiais militares do Brasil, absolutamente todas, possuem uma percentagem de efetivos que não atua, nem nunca atuará diretamente na atividade fim. Tendo consciência disso, fica mais fácil não querer compensar essa evasão de contingente sacrificando os que estão encarregados do trabalho policial nas ruas . A crise na PM só será contornada - com claros benefícios para a sociedade - quando os homens e mulheres sentirem orgulho da profissão. A valorização é a condição sine qua non dessa transformação; o modo pelo qual a reserva virá naturalmente, e não como a única saída para os problemas dos policiais militares.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Aluno Soldado aos 51 anos de Idade.

Essa é uma história muito interessante.

Ingressou na PM aos 51 anos de idade


Blog do Sgt Lago
Sonho realizado devido a falta de limite de idade no edital
Quando Gabriel Batista da Cruz deixou há 18 anos o Rio de Janeiro, sua terra natal, com esposa e dois filhos, para vir morar em Maceió, não imaginava que estaria dando o passo certo para a realização de um grande sonho da sua vida: Ser um policial militar.
Com 51 anos de idade e contador de profissão, Cruz guardava a frustração da juventude até que um dia sua esposa, “fiel escudeira”, como ele a define, veio trazer a notícia: Estava aberto o concurso para a PM alagoana.
Ciente que o edital não previa limite de idade animou-se, inscreveu-se, prestou o concurso, foi aprovado e hoje freqüenta o Curso de Formação de Praças.
Além das matérias teóricas, o treinamento físico é forte, as exigências disciplinares também, mas Cruz tem, como se diz na gíria do futebol, “sobrado”, que é quando um atleta joga mais do que a situação exige.
Na sala de aula seus colegas, na maioria com idade para serem seus filhos, embora reverencie sua experiência, não perdem a oportunidade para fazer brincadeiras. “Ele esteve na Segunda Guerra Mundial”, diz um. “Foi namorado da Dercy Gonçalves”, brinca o outro. Mas todos são unânimes em dizer que ele é um exemplo.
Do ponto de vista institucional, a corporação terá pouco tempo para utilizar seus serviços, já que o soldado não pode permanecer no serviço ativo com idade superior a 56 anos. “Fiquei muito triste quando soube disso, pois entendo que tenho condições de servir a Polícia Militar por pelo menos mais uns 15 anos”, lamentou o aluno. “Nós mantivemos contato com a Procuradoria Geral do Estado para que nos próximos concursos haja uma melhor avaliação para que não permita situações iguais a essa”, disse o Coronel PM Mário da Hora, diretor de ensino, referindo-se a falta de limite de idade para ingresso.
Fazendo história, já que deve ser caso inédito na história recente das PMs do Brasil, Cruz vai vivendo seu sonho dourado e aguardando o dia 21 de abril, data em que acontecerá a formatura do seu curso.
Cruz apresentando arma na revista matinal
Cel PM Mário da Hora, Diretor de Ensino da PMAL.

fonte:

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

PMSC adere ao twitter.

A Policia Militar de Santa Catarina adere ao twitter (http://twitter.com/P_M_S_C), isso é muito bom, pois mostra que é para se ter um canal aberto com o comando da PM.



quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Preso suspeito de matar o Soldado Bastos.

Finalmente foi preso o suspeito(marginal) que matou a sangue frio o nosso companheiro, Soldado Bastos, ocorrido na noite do dia 08 de abril de 2010 na cidade de Tijucas.

A prisão aconteceu no dia 05 de janeiro 2011, no bairro José Nitro em São José/SC, pela guarnição(P2) Bravo do 24º Batalhão de Policia Militar de Biguaçu, composta pelo Cb Adílio e Sd Henrique, quando em posse do Mandato de Prisão expedido pela comarca de Tijucas, deteram o masculino de nome ISRAEL BITTENCOURT vulgo “RÉCO” 29 anos.
O mesmo tentou fugir mas a guarnição com apoio de outros policiais militares conseguiu dete-lo e dar voz de prisão.

À todos aqueles que participaram da ocorrência o nosso muito obrigado.


Governador Raimundo Colombo quer os PM's nas ruas.

Bem como esta noticiado no blog do jornalista Moacir Pereira, o governador Raimundo Colombo quer fazer grandes mudanças e uma dela nos diz diretamente.
Como diz o velho ditado:
"É esperar para ver!"


O ano começa com um fato novo: novo governo estadual está se mexendo. Raimundo Colombo mostra disposição de um novo estilo de administrar. É verdade que adota o recurso dos caçadores que optam por bandos ou passaradas: o uso da espingarda que espalhar chumbo por todos os lados. Em pouco mais de uma semana fez várias promessas, anunciou metas surpreendentes, definiu prioridades e criou fatos políticos e administrativos de repercussão. Em resumo: o governo está mais presente na vida dos catarinenses.

Cobrou policiamento mais eficaz e ostensivo. Uma Central de Policia já funciona no norte da Ilha. Os gigantescos engarrafamentos na SC-401 (80% do movimento de veículos da Capital) foram amenizados com a liberação da pista dupla na SC-401, com orientação da Polícia Militar. A rodovia do sul passou a ter uma atenção especial.

Participando do “Conversas Cruzadas”, Raimundo Colombo fez várias revelações. A de maior impacto: transformar o espaço físico da Penitenciária Estadual num moderno complexo médico-hospitalar da Grande Florianópolis. O vice Eduardo Moreira,também presente, revelou negociações com a SOS Cárdio para compra do moderno Hospital construído e pronto para operar no início da SC-401.

O governador confirmou assinatura de decreto para fazer retornar aos quartéis os soldados em desvio de função. Os órgãos com proteção constitucional para requisitar a Polícia Militar terão que indenizar as despesas para permitir novas admissões na PM. Concordou que os policiais que trabalham no operacional, combatendo a criminalidade, é que devem ter gratificações especiais e melhores salários.

Outra novidade: prometeu para dentro de 30 a 60 dias a implantação do tão prometido Diário Oficial Eletrônico. Foi além, ao enfatizar que seu governo será transparente. Tratará de colocar na Internet todos dados sobre receita e despesas da administração estadual.

PRIORIDADE ZERO

Colombo voltou a se comprometer com duas rodovias também vitais para a economia catarinense: a BR-470, entre Navegantes e Campos Novos, e a SC-401, que liga o centro da Capital as praias do norte da Ilha.

Por coincidência, as duas estradas arrastam-se por décadas sem solução. Até parece que as autoridades debocham da paciência da população.

A duplicação da BR-470 é uma aspiração do povo do Vale do Itajaí desde a década de oitenta. Nos anos noventa, o governo federal transferiu a obra para o Estado. Realizada licitação no governo Paulo Afonso, venceu uma empreiteira do Paraná, para cobrança de pedágios exorbitantes, valendo-se do traçado original, mesmo sem obra nenhuma. Veio o governo Amin, denunciou o contrato, obteve rescisão na Justiça e elaborou novo projeto. Até hoje ninguém sabe onde está este estudo de duplicação. Lá se foram 10 anos de mais tempo perdido. Em Brasília, a duplicação seguiu no dorso de um cágado. Agora, prometem mais ação.

Raimundo Colombo reuniu-se com os prefeitos João Kleinubing (Blumenau) e Miltom Hobus(Rio do Sul), mais os secretários e assessores, e determinou prioridade absoluta. Vai a Brasilia para audiência com a presidente Dilma Rousseff. Pedirá, antes, uma reunião com o ministro Antônio Palocci. Se o governo federal não assumir compromissos claros de atacar logo a obra, a SC-Parcerias construirá uma nova estrada, com a iniciativa privada, mediante cobrança de pedágio. Recorde-se: a BR-47-foi construída para 6 mil veículos e recebe hoje mais de 35 mil.

Outra fixação do novo governador, encampada pelo secretário Valdir Cobalchini é a SC-401. Outra estrada que se arrasta por 16 anos sem solução. Os serviços finais serão retomados em março.

A sociedade tem que cobrar. Chega de carnificina, mortes e mutilações irrecuperáveis. E de entrave logístico por omissão do poder público.

Fonte:

http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/?topo=67,2,18,,,67


segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

DIREITOS HUMANOS PARA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

A Diretoria da ANASPRA participou, na última quarta-feira (15), da cerimônia de Lançamento das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, em Brasília.

Participam do evento o Vice-Presidente da Entidade e Deputado Estadual pelo Tocantins, Sgt Aragão; O Secretário Geral da Entidade, Sub-Ten Gonzaga (ASPRA-MG); O Diretor Regional Nordeste, Cabo Jeoás (ACS-PM/RN); O Diretor Jurídico da Regional Sudeste, Sgt Heder (ASPRA-MG) e o Diretor Jurídico Regional Sul, Sd Domingues e o Presidente da ASPRA-MG, Sub-Ten Nonato.

A aprasc, entidade filiada à Anaspra não se fez presente no evento, por conta dos inúmeros compromissos em nosso Estado que inviabilizaram a presença do Diretor da Regional Sul da Anaspra, Sgt J. Costa ou de outro membro indicado pelo mesmo. No entanto salientamos que a entidade, através de sua diretoria, participou ativamente da elaboração das diretrizes nacionais lançadas na última quarta feira e que buscará divulgar e cobrar das autoridades competentes o cumprimento de tais normas. 

Representantes da Aprasc participaram (no RJ) da elaboração das diretrizes de Direito Humanos para os Polciais do Brasil
 Durante o evento, que contou com a presença do ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, e do ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, foi assinada a portaria com os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
A ANASPRA (Associação Nacional dos Praças) participou da construção do documento através de oficinas regionais levando propostas e reivindicações. O Ministro Paulo Vannuchi em seu discurso registrou as reivindicações, mas reconheceu que como documento oficial e por se tratar de diretrizes é genérica, devendo ainda ser ampliada e aperfeiçoada. "Esse documento surge como resultado de um longo debate, como marco divisor de águas entre a Polícia que serviu a ditadura e a policia democrática que serve o povo" declarou o Ministro.

Durante o evento, foi entregue ao Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, ofício solicitando a mudança da legislação militar propondo o fim da pena privativa de liberdade (PRISÃO) para sanções administrativas.

Em minha avaliação, inicia-se com essas diretrizes uma longa jornada em defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, buscando o reconhecimento, através de leis federais (já que o Estado ignora nossas demandas), de uma jornada de trabalho condizente, de uma valorização salarial compatível com a importância da profissão que exercemos, alem do respeito e da dignidade inerentes a qualquer individuo e que lamentavelmente é ignorada por nossas autoridades, no caso principalmente no tocante aos Praças. Naturalmente que este é o primeiro passo e que para que possamos ter de fato os direitos humanos dos profissionais de segurança pública reconhecidos precisamos continuar lutando, afinal, “não é digno de direitos, aquele que não luta pelos mesmos”, portanto um longo caminho ainda esta por vir para que de fato sejamos reconhecidos e o primeiro de muitos passos foi dado.

Abaixo a portaria que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça

ANEXO

DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.

2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.

VALORIZAÇÃO DA VIDA
5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.

6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.

7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.

8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.

9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.

DIREITO À DIVERSIDADE
10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.

11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.

12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.

13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de não discriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.

14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.

15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.

16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.

SAÚDE
17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.

18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.

19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.

20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.

21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.

22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.

23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.

24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.

25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.

26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.

REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.

28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.

29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.

DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.

31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.

32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.

33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.

34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.

35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

SEGUROS E AUXÍLIOS
36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.

37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.

38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.

40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.

HABITAÇÃO
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.

CULTURA E LAZER
42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.

43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.

44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.

EDUCAÇÃO
45) Estimular os profissionais de segurança pública a freqüentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.

46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.

47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.

48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).

49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS
50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.

51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.

52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.

53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.

54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.

55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.

ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.

57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.

58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.

59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.

61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.

62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.

63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.

64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.

65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.

66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.

67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.