quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Coronel gaúcho tenta barrar lei que anistia PMs

Justiça | 31/12/2009 | 06h20min

João Carlos Trindade é contrário a projeto aprovado no Congresso

Marcelo Gonzatto | marcelo.gonzatto@zerohora.com.br

Sob a coordenação do coronel gaúcho João Carlos Trindade, comandantes das polícias militares estaduais de todo o país entraram em combate contra um projeto que anistia cerca de 3 mil policiais punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

A orientação é pressionar o governo federal para que a proposta, já aprovada pelo Congresso, não seja sancionada.

Se entrar em vigor, a medida defendida por representantes de cabos e soldados resultaria na reintegração de pelo menos 300 PMs e bombeiros expulsos de suas corporações desde 1997, além de riscar das fichas funcionais dos envolvidos eventuais prisões e punições administrativas. Também eliminaria a condenação por crimes previstos no Código Penal Militar, como insubordinação e agressão, cometidos durante as mobilizações trabalhistas.

O projeto de lei beneficia especificamente policiais do Distrito Federal e de oito Estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul não faz parte da lista porque os poucos castigos aplicados devido a uma mobilização ocorrida em 1997 foram solucionados ainda na época.

O militar gaúcho coordena a frente antianistia por ser o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e se dizer preocupado com o impacto nacional da medida. Trindade argumenta que a concessão da anistia aos policiais que participaram de paralisações ou manifestações por melhores salários e condições de trabalho compromete os princípios de "hierarquia e disciplina" de todas as instituições estaduais do país e abre um precedente temeroso.

- Esse projeto é um coice no ordenamento jurídico. Se alguém se sentiu injustiçado, tinha uma série de recursos à disposição. O que não é para passar uma régua geral, valendo para todo mundo -, critica o comandante.

Por isso, encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Presidência da República defendendo o veto ao projeto de lei 3.777/08. Também enviou um documento para os comandantes militares dos demais Estados, pedindo que os colegas pressionem o governo federal. No texto, diz que a aprovação da lei "pode incentivar movimentos de anarquia e de sublevação da ordem dentro das corporações militares".

- São 27 comandantes de polícia, e 23 de bombeiros. Todos já estão se mobilizando, enviando ofícios e procurando políticos. Se o projeto for sancionado, vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade -, revela Trindade.

O presidente da Associação Nacional das Entidades de Classe de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, o também gaúcho Leonel Lucas, sustenta que a anistia é uma bandeira dos praças de todo o país há vários anos e visa a reparar o que consideram injustiças.

- Estes policiais estavam na luta para melhorar salários e o bem-estar de suas famílias. Não foram punidos por furto ou por roubo, mas por participarem de manifestações. Alguns oficiais pensam que são donos das polícias -, argumenta.

Procurado por Zero Hora na tarde de quarta-feira, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.


Os efeitos práticos da medida


- Elimina o registro de punições, como prisões, aplicadas a cerca de 3 mil policiais militares de oito estados e do Distrito Federal desde 1997;

- Outros castigos aplicados à época também deixam de constar das fichas funcionais, e condenações por crimes previstos pelo Código Penal Militar são anuladas;

- Permite o reingresso de mais de 300 policiais, conforme estimativa a Associação Nacional de Cabos e Soldados, expulsos por participarem de movimentos reivindicatórios;

- Permite ações, por parte dos policiais castigados, pedindo reparação por eventuais prejuízos decorrentes da punição, como salários que deixaram de receber e promoções não recebidas.


O que diz o projeto


Art.1° — É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios

Art.2°— É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares (...) punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta lei (...)


sábado, 26 de dezembro de 2009

SAUDADES DO NATAL DE 2008!


É manhã clara de 25 de dezembro. O céu é de uma brancura que ofusca os olhos. Ainda não chegamos ao ocaso de 2009, o pior ano das nossas vidas. Depois de ter resistido à tentação, dobro-me aos anseios da alma, que não sossega em busca dos episódios de um ano atrás. Nossa gente sofreu a perseguição mais cabal ao longo de todo um ano, e muitos estão em silêncio, esperando que passe a noite longa da inquisição. Talvez fosse melhor deixar para escrever depois, em tempos em que as palavras deixem de ser instrumentos de condenação. Sim, no nosso tempo, as palavras ainda são instrumentos de condenação!

Nenhum de nós quer esconder os acontecimentos do ano passado. Era natal, tínhamos dividido os frutos da terra entre os iguais, nas portas dos quartéis. Para quem estava de serviço, foi o natal mais bonito, pois todos os companheiros estavam ali, e também estavam as famílias, com crianças, mesmo aquelas de poucas semanas de vida. Um sentimento natalino jamais experimentado pela maioria de nós, viver o natal assim, entre todos os iguais, com as pessoas mais queridas, com os companheiros mais extremados.

Mas, mesmo que as palavras ainda sejam instrumentos de condenação, omiti-las é pior, pois, não ditas, calejam o que temos de melhor, a capacidade de sentir, de amar, de atirar tudo na busca de uma vida melhor. Usem-nas, contra mim, se quiserem, e, como disse no último janeiro, se deixarem todos os outros de fora, eu assino onde for preciso para que possam condenar-me. Não posso, no entanto, deixar de dizê-las, pois isso seria pior do que estar preso.

É manhã de 25 de dezembro. Em outros tempos corríamos para a árvore, para os braços dos pais, dos avós, e éramos felizes em manhãs como esta. Hoje não estou triste; apenas comovido. Comovido com a idéia do natal que queríamos construir. Não deixaram! Por que será que tantos buscam matar o espírito de natal? Hoje não buscamos árvores, nem presentes coloridos; corremos atrás do sentimento humano, e, se quiserem, cristão, de dar uma solução humanitária para as chagas das nossas instituições. Não queremos um natal de comércio, de alegrias pueris do mercado de coisas. Queremos um natal de humanos, com sentimentos genuínos, mesmo na singeleza de um abraço sem pacotes.

Não dá para achar um culpado, ou um autor talentoso, para os eventos do natal de 2008. Circunstâncias históricas seculares levaram àquilo. O certo é que, dentre todos os servidores de segurança, apenas os praças desejavam com todas as forças ver cumprida integralmente a Lei 254. Cada episódio desse ano de 2009 mostra que éramos apenas nós que colocávamos o cumprimento da Lei 254 em primeiro plano, e bem no alto. O outro grande setor de base, em 2009, agarrou-se ao plano de carreira, e aplaudiu o governo por isso. Os agentes prisionais colocaram como prioridade até mesmo assumir a guarda externa dos estabelecimentos penais, e ganharam com o silêncio da nossa cúpula. As cúpulas, ora, agora está claro que não queriam a Lei 254! Os delegados entraram na justiça para derrubar o que para nós ela tinha de melhor, e conseguiram. Os oficiais ficaram calados, mas desde há muito tempo alguns deles diziam que a Lei 254 era “inexeqüível”. Agora no dia 21 de dezembro último ficou claro que a direção dos oficiais não gosta da proporção de um para quatro a diferença entre o maior e o menor salário. O que eles defendem é uma proporcionalidade de oito vezes. E alegam que é um para quatro, mas deixam de dizer que é entre as carreiras. Como somos duas carreiras, somando quatro com quatro, temos oito. Só isso justifica estarem defendendo, junto ao governo, dois mil reais para os oficiais e 250 reais para os praças. O correto, seria 2 mil para o coronel, 500 reais para o soldado de um ano de serviço, e uma proporção intermediária para todos os outros postos e graduações.

Estas são as circunstâncias históricas mais recentes, que levaram aos acontecimentos de dezembro de 2008. A nossa gente cansou de ser enganada por um governo tratante, e por uma cúpula cínica. O governo é bom de palavra apenas no sentido de que as usa para enrolar quem acredita nele. E isso estão vendo agora também os oficiais. Demoraram um ano a mais do que nós para perceber isso.

O dia 25 de dezembro chegou apenas para a nossa gente, pois lá na cúpula não passa esse vento. A cúpula, com toda a sua força, fez meia volta é foi procurar o governador para tê-lo como aliado em sua luta tirânica de barrar a sansão do projeto de anistia. Sim, enquanto a maioria dos oficiais esperava ações contundentes dos seus líderes para que o governo lhes pagasse os dois mil reais de abono que concedeu aos delegados, estes mesmos líderes trocaram o abono de dois mil para ter o governador, mais uma vez, como seu advogado em favor da manutenção da inquisição.

Ninguém desenhou os acontecimentos do natal de 2008. As pessoas apenas se permitiram deixar levar por uma onda de sentimentos historicamente construídos. Tanto é verdade, que quem deu o passo decisivo foram as mulheres. E elas agiram assim porque sua maior sensibilidade fez explodir em ato aquilo que ouviram dos maridos ao longo de décadas. Então os maridos seguiram-nas, e não tinham o que fazer a não ser isso. Desde o dia 11 de dezembro daquele ano, um vento forte arrastava a nossa gente para as portas dos quartéis. E, em cada local, em cada episódio, as pessoas agiam com a carga de pulsação trazida pelas décadas, há mais de um século. O próprio dia 22 era para ser apenas 24 horas, até porque, se alguém defendesse naquela conjuntura que deveríamos deixar como estava, esperar o ano seguinte, certamente seria chamado de traidor. Era para ser apenas 24 horas, em apenas três cidades. Mas o vento era mais forte que a racionalidade, e não teve outra forma que não agarrar na crina do vento, e seguir.

Cada pessoa ocupou o posto que as circunstâncias impuseram, e nem sempre foi possível fugir ao indesejável. Os sacrifícios foram enormes, especialmente para quem estava longe de casa. As autoridades, e o governador em especial, se comportaram de forma deplorável. Luiz Henrique proibiu qualquer diálogo, e mesmo desautorizou seu comandante e seu secretário de continuar uma conversa iniciada por nossa iniciativa, na véspera do natal. Ele pensava que íamos embora naquela tarde, mas as pessoas disseram que só sairiam das portas dos quartéis dentro de um caixão. Diante da loucura de tentar liberar os quartéis à força, mesmo que com o risco evidente de combate e de morte, o comandante postou-se contra o uso da força. Mas, na manhã seguinte, 26 de dezembro, refizeram o pacto, à mesa do governador: nunca mais anistia, pelo contrário, punir de todas as formas possíveis, de “forma exemplar”. Esse pacto impede até hoje a paz na caserna catarinense. E esse pacto está vigente, quando o governador telefona para Brasília buscando impedir a sansão do projeto de anistia. Claro que é o governo quem está ganhando, pois esse empenho do governador significa um pacto entre ele e os dirigentes dos oficiais, os mesmos que estavam à mesa em 26 de dezembro de 2008.

Será que a maioria dos oficiais concorda em trocar os dois mil reais de abono pela advocacia do governador em favor da inquisição? Creio que não, mas, desgraçadamente, os militares são treinados para resignar-se mesmo diante de situações aberrantes.

Essa gana política do governador em aniquilar seus ex-aliados; essa gana ideológica dos dirigentes dos oficiais em punir de forma exemplar, mesmo sabendo que os principais punidos são da melhor estirpe de policiais e bombeiros, impede as soluções desejadas pela maioria, inclusive dos oficiais, qual seja, a pacificação das relações internas. A vontade política desequilibrada de um governador mentiroso, unida à gana de uma cúpula que, pela falta de outras qualidades, quer se afirmar pela força dos regulamentos e dos processos draconianos, obstrui há um ano a possibilidade de paz.

Aqueles homens de branco e aquelas mulheres de lilás do natal de 2008 traziam a mensagem da instituição que precisamos construir. Claro que todos e todas que estavam lá sabem que o desejável é as instituições estarem abertas e não fechadas! Claro que todos e todas sabiam e sabem que aquilo era o extraordinário. Mas era um extraordinário irresistível, imponderável, que ocorreu porque as condições históricas estavam dadas para que ocorresse. Racionalmente, ninguém queria que acontecesse, e nem quer que se repita. No entanto, continuando as condições objetivas a empurrar, a massacrar os sentimentos mais genuínos, a proibir, mesmo que pela força, pela coerção, a liberdade da palavra, desgraçadamente, estarão sempre latentes as condições para que o dezembro de 2008 volte a se repetir.

Mulheres de lilás e homens de branco irromperão pelos quartéis de todo o Brasil, provocando espantos, sujeitando-se a violências, mas dizendo, de forma clara e contundente: quem tem poder para mudar essa ordem de coisas, deve fazê-lo! Em outros estados, por vezes, oficiais acabam nas mesmas trincheiras. São aqueles que colocam os sentimentos de justiça e os objetivos humanitários acima dos postos, dos cargos, das carreiras. Era o que imaginávamos que ocorreria aqui, mas, calculamos errado, e ficamos sozinhos nas frentes dos quartéis na noite de natal, e alguns cabeças de dinossauro planejavam desalojar-nos à força.

Passado o dia 27 de dezembro, a atitude mais racional e mais humana seria restabelecer os elos internos, num pacto de homens e de mulheres que sabem o que querem, com diálogo e com justiça. Mas o comandante proferiu que excluiria trinta e prenderia mil, e isso fez com que as hostilidades prosseguissem. O que foi o ano de 2009 se não um amontoado de embustes? Aqueles discursos do governador nas tais vídeo-conferências; os arroubos desequilibrados do comandante; os projetos tendenciosos desenhados como vontade da maioria; a confirmação da discriminação salarial; o enfraquecimento, em todos os aspectos, das instituições militares estaduais e de seus servidores. Delegados, agentes prisionais, base da Polícia Civil, monitores, todos eles negociaram alguma coisa com o governador ao longo de 2009. Evidente que merecem o nosso respeito e até mesmo os nossos aplausos por terem conseguido. Vale o registro para ficar claro quanto perdemos!

Mas os dirigentes dos oficiais, que respondem também pelas instituições, pensam que ganhamos. Sim, houve a elevação do teto salarial, a exclusão de 13 praças honestos, a prisão de centenas, a volta do terrorismo nos quartéis. Quem mesmo ganhou com isso? Acho que não chega a trezentos oficiais, e só ganharam uns trocados a mais, pois, do ponto de vista do respeito interno, os dirigentes dos oficiais e das instituições perderam tudo, e nunca mais vão recuperar, nem na vida e nem na morte.

Estou com saudade do natal passado! Dos homens de branco e das mulheres de lilás! Estávamos apenas cumprindo desígnios de uma realidade que impele à tomada de posição. Seria preferível que episódios como aqueles nunca mais precisassem ser repetidos. Mas parece que os homens do poder querem manter a realidade que empurra homens e mulheres de fibras para atos que vão muito além do verbo.

Sim, parece que os homens da cúpula, os dirigentes dos oficiais, estão contemplados com a situação atual. O coronel recebe 16 mil; o major, oito; o tenente, quatro. O soldado, pensam eles, este pode ficar mesmo com “milepouco”! Para essa cúpula, parece que a instituição perfeita é aquela em que a maioria precisa viver mal, morar mal, ficar devendo no armazém da esquina, viver filando lanches nos botequins. É com essa filosofia que andam mandando que comparemos nossos salários com os salários dos operários, dos bóia frias, ou então que soltam, vez por outra, aquela frase maldita: “Não está contente, pede a baixa!” Para ser melhor ainda, na cabeça dessa cúpula, é claro, é preciso que os mecanismos de coerção estejam todos afiados, pois é a garantia de que os de baixo vão preferir a indignidade permanente do que a luta por melhores condições de vida e de trabalho.

Mas os anos passam, as gerações se entrelaçam nas mesmas casernas, nas mesmas misérias. Outros homens de branco e outras mulheres de lilás voltam a assaltar os céus, em qualquer dia do ano, ou em noites de natal.

Todos preferimos a concórdia, quer dizer, quase todos! Mas, enquanto perdurar a ideologia aristocrática disfarçada de “interesses institucionais”, não haverá paz. Luiz Henrique é só mais um governo. Um governo que, por conveniência política e eleitoral, nos prometeu o céu. Quando pedimos pelo menos uma vaga no purgatório, nos chamou de ingratos. Quando fomos buscar o céu prometido pelos meios que dispúnhamos, abraçou o diabo e nos empurrou para o inferno. Mas ele perdeu! Nossa força de resistência tem sido maior que seus pactos demoníacos. Estamos todos aqui!

Aqueles oficiais que efetivamente defendem a instituição sabem que o maior valor a defender é o moral elevado de seus integrantes. Aqueles que não foram contaminados pela ideologia aristocrática, sabem que é preciso aumentar muito os salários e os direitos dos de baixo, e não buscam dissimulações discursivas para concordar discordando, humanizar punindo, instruir humilhando. A estes oficiais, elevamos nosso pedido para que tomem as fontes de poder da instituição militar em suas mãos, e ajam com a dignidade que “a tropa” espera e deseja do fundo do coração.

Quando prevalecer essa nova lógica, essa nova filosofia, os homens de branco e as mulheres de lilás poderão orgulhar-se da instituição, abraçar seus superiores sem que isso seja “promiscuidade”, dedicar sua vida integralmente à causa justa da defesa da sociedade.

Agora já é tarde de 25 de dezembro! E eu continuo com saudade de todos e de todas! Continuo sonhando também, mas colocando objetividade no sonho. Aqui em casa, a Edileuza, a mãe e o filho. Natal é sempre nascimento! E continuamos nascendo a cada dia, mesmo que as forças da oligarquia tentem nos matar a cada instante. Eles passarão. Aliás, já demoraram por aqui! Foram ungidos pelo nosso voto; agora querem matar nossa alma. Não conseguirão nos arrastar ao inferno, pois nossa dignidade é maior que a estupidez deles. Venceremos!!!

Saudações aos homens e mulheres que lutam!

São José, 25 de dezembro de 2009.



2º Sgt RR Amauri Soares

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Mas uma da ditadura em SC.

CADÊ O OUTDOOR?

O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) mais uma vez mostrou toda a sua truculência e autoritarismo. O outdoor colocado pela Aprasc em frente ao centro administrativo foi arrancado poucos dias após sua instalação.

Com os dizeres "Sr. Governador, Srs. Secretários, Sr. Comandante da PM: Porque tanta perseguição e discriminação com os praças da PM e do Bombeiro?", o outdoor tinha como objetivo denunciar as injustiças salarias do governo LHS.

A Aprasc pagaria pela propaganda o valor de R$ 2.100 para que o outdoor ficasse em frente ao centro administrativo durante 30 dias. Não chegou a ficar 5. Após a divulgação do protesto na imprensa, misteriosamente a empresa Dubicon arrancou o outdor.

Segundo informações obtidas junto a empresa prestadora do serviço, houve pressão política para o outdoor ser retirado. A diretoria da Aprasc tentou procurar a Dubicon, mas os telefones não são atendidos. A informação é de que a empresa está fechada por conta do período de natal. A Aprasc deverá acionar judicialmente a empresa.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Projeto de Anistia para militares é aprovado no Congresso Nacional.

O Senado brasileiro acabou de aprovar o Projeto de Lei número 3.777, que concede anistia para praças de nove estados, todos envolvidos em movimentos de reivindicação salarial, o que é considerado crime militar.

De autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), o projeto sofreu diversas emendas para contemplar todos os policiais envolvidos em manifestações desde 1997.

Policiais e bombeiros de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal foram anistiados. A aprovação ocorreu por unanimidade.

Agora, para entrar em vigor, falta apenas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto. Como o projeto também já foi aprovado na Câmara dos Deputados, a assinatura do presidente é o último passo para anistiar os praças.

O Sargento Jota Costa acompanhou a votação junto a outros membros da Anaspra, em Brasília. Em breve mais informações.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Praças de SC entram na luta pela PEC 300.


254/2003 - Após 6 ANOS governo não cumpre a lei.

Neste dia 15 de Dezembro após 6(seis) anos da assinatura da Lei 254/2003, que trata dos salários do servidores da segurança publica de Santa Catarina não temos muito o que comemorar, apenas denunciar o governo do estado que cria uma lei e não a cumpre.
Então como protesto a APRASC(Associação de Praças de Santa Catarina), realizou um ato na Assembleia Legislativa de SC, onde manda o recado de que nós praças não iremos esquecer as exclusões e as punições que muitos policiais estão sofrendo amando deste governo.