terça-feira, 30 de junho de 2009

RBS TV afronta o Estado de Direito

Dando uma olhada no blog de Cesar Valente(De olho na Capital) encontrei tal matéria e achei muito interessante, para aquelas que tinham alguma duvida sobre o Grupo RBS de sua manipulação da informação aí esta alguns fatos concretos, mas o que chama mais atenção é sobre a eleição para o governo em 2006, então se possível façam esta leitura.

Uma afronta ao Estado de Direito

Ministério Público de Santa Catarina processa grupo RBS por formação de oligopólio de comunicação no Estado. No Rio Grande do Sul, a organização acaba de lançar um jornal em Canoas, Região Metropolitana de Porto Alegre, depois de expandir a operação da Rádio Gaúcha para a frequência FM. Apesar da negativa da empresa, desde o início do ano rola um boato de que o grupo iria comprar outros três tradicionais veículos do interior.

No caso catarinense, o beneficiado é colega de partido de Rigotto e, assim como ele, saiu vencedor do pleito. “Na ultima eleição ao governo do Estado de Santa Catarina, o Grupo RBS encetou uma ação de sinergia em prol de Luiz Henrique da Silveira”, lê-se na peça jurídica, que a seguir, descreve a seqüência de eventos. No primeiro turno, os jornais da RBS juravam que Luiz Henrique estava eleito, sem a necessidade do segundo confronto – “fato desmentido nas urnas”, aponta o procurador. No segundo turno, as pesquisas veiculadas pela RBS indicavam uma vantagem de 20% do candidato sobre seu oponente, Espiridião Amim (PP). A diferença na apuração foi de 5,42%. “Doutrinada à exaustão a vitória de uma candidatura, a tendência do eleitorado, especialmente o indeciso, é aderir à vencedora”, denuncia a peça jurídica. “Quando se diz que é a RBS quem governa o Estado, que ela faz e tira o governo, é nesse sentido. Aí o governador que se opõe a um grupo como esse, é derrubado”, complementa Três.

Por: Naira Hofmeister


Mais informações acessem o site:

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Deputado denuncia violação de direitos humanos e trabalhistas de praças em Brasília


O deputado Sargento Amauri Soares, líder do PDT, passou a sexta-feira (26), em Brasília para apresentar a autoridades ligadas aos direitos humanos denúncia sobre a violação de direitos humanos e trabalhistas de praças que participaram de movimento reivindicatório em dezembro de 2008. O parlamentar elaborou um dossiê com as medidas do governo do Estado que, em sua opinião, violam tratados e convenções internacionais e a Constituição Federal e Estadual.

No Congresso Nacional, a documentação foi entregue para o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e para o deputado Luiz Couto (PT/PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. No Executivo, o deputado entregou ao ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

Por correspondência, o deputado encaminhou os documentos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington (EUA). Soares também protocolou o dossiê junto à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.

O dossiê traz uma série de ações judiciais, promovidas pelo governo do Estado, e decisões administrativas do Comando Geral da Polícia Militar. Soares questiona a violação dos artigos 13 (liberdade de pensamento e de expressão), 15 (direito de reunião) e 16 (liberdade de associação) da Convenção Americana Sobre os Direitos Humanos e o descumprimento das Convenções nº 87 e nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, que tratam da organização sindical. A documentação contém, entre outros documentos:

1 – A ação judicial, por parte da Procuradoria Geral do Estado, requerendo a dissolução da Aprasc e suspensão do sítio na internet da entidade, infringindo o direito d livre associação e o direito de liberdade de informação e expressão;

2 - A determinação do Comando da PM de estado de sobreaviso desde dezembro de 2008. Com a ordem, de alcance estadual, os militares que não estão de serviço ficam proibidos de saírem de suas cidades de origem sem autorização do comandante. Estão impedidos também de viajar, mesmo estando de férias ou de folga, ou ainda fazer algum tratamento de saúde fora de sua cidade;

3 - A instalação de centenas de processos administrativos disciplinares, inquéritos policiais militares e conselhos de disciplinas por causa de participação em movimento reivindicatório. É questionado o princípio de igualdade ao não instalar os mesmos procedimentos com oficiais militares que realizaram movimento semelhante;

4 - A determinação de não reconhecer a validade de atestados médicos e direito de licença de praças submetidos a processos;

5 - A decisão de expulsão dos quadros da Polícia Militar, até o momento, de dois policiais militares, mesmo após os processos apresentarem relatório e conclusão pela absolvição ou aplicação de outra penalidade administrativa.

Até agora, não se sabe ao certo o número de processos instaurados contra os praças militares que participaram das manifestações de novembro e dezembro de 2008, pois os comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não revelam os números. Em fevereiro, a Assembléia Legislativa aprovou pedido de informação, subscrito pelo deputado Sargento Soares, para saber os nomes dos militares submetidos a processos investigatórios por terem participado de ações de caráter reivindicatório. No entanto, até agora a Secretaria da Segurança Pública não apresentou resposta satisfatória.

Insurgência

O deputado também enviou documentação ao auditor da Justiça Militar, juiz Getúlio Corrêa, e ao promotor da Justiça Militar, Sidney Eloy Dalabrida, solicitando providência a cerca da insurgência dos coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O deputado se valeu de notícias publicadas em jornais de circulação nacional e blogs dos principais articulistas políticos do Estado.

Baseado em informações divulgadas na imprensa, o deputado critica a postura dos coronéis de abandonarem seus postos de comando, no dia 15 de junho, e permaneceram na Capital “em assembléia permanente”. Ele pede ainda que as corregedorias sejam impedidas de apurar os fatos relacionados à insurgência, pois estão subordinadas aos coronéis. Além do mais, a assembléia permanente contou com a participação dos comandantes das corporações militares e o próprio corregedor da PM – todos coronéis.

“Considerando que centenas de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão sendo inquiridos e processados pelas corregedorias por realizarem manifestações pacíficas e de caráter reivindicatório, assemelhadas àquelas promovidas pelos coronéis, esperamos que as autoridades da Justiça tomem providências”, afirma o deputado.

Alexandre Brandão, assessor de imprensa

Fonte:

http://www.sargentosoares.com.br/noticia.php?id=819


segunda-feira, 22 de junho de 2009

A APRASC NÃO SE RENDE!!


Companheiros e Companheiras,

Nesta sexta-feira, 19 de junho, pelo menos aqui pela Grande Florianópolis, os oficiais gazetearam novamente o expediente e estiveram reunidos praticamente a tarde inteira. No fim da tarde, voltaram às suas unidades e reuniram os efetivos para transmitir orientações do Comando Geral.

O teor das orientações são no sentido de que se deve evitar confrontos com a Polícia Civil (sic) e no sentido de apaziguar os ânimos. A mensagem é para que todos fiquem calmos, pois que o Comando está negociando com o Governo a nossa situação salarial. Informam ainda que o Comando tem documento escrito em que "representantes de todos os segmentos da corporação" assinam dando plenos poderes ao comandante geral para que ele negocie em nome de todos os policiais militares.

Em primeiro lugar é preciso esclarecer que a última vez em que a APRASC foi chamada para alguma reunião com autoridades do Governo, incluindo o Comando Geral, foi em novembro de 2008, de forma que a APRASC não assinou nenhum documento e nem autorizou qualquer autoridade a falar em seu nome. Tudo o que estão fazendo é à revelia da APRASC, pois essa é a determinação do governador Luiz Henrique e do próprio Comando da PM.

Também os secretários do Governo não responderam aos ofícios enviados pela APRASC já em fevereiro deste ano pedindo informações sobre as soluções que seriam adotadas pelo Governo depois da decisão do Supremo que tornou ilegais os artigos 11 e 12 da Lei 254. Um dos secretários, o da Administração, já lá em fevereiro telefonou dizendo que remetera o assunto a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e que informaria quando tivesse o parecer daquele órgão do Governo. Até hoje não disseram mais nada.

O Governo e o Comando querem aniquilar a APRASC, e este é o momento decisivo para isso. Mas, para serem eficientes nesse objetivo, eles teriam que provar que tudo que temos dito nos últimos oito anos é mentira, e isso custa muito caro para os valores atuais das cúpulas das instituições. Para aniquilar a APRASC, eles precisariam provar que o Comando efetivamente pode falar em nome de todos os policiais militares, e que estes, oficiais e praças, sem exceção, podem confiar na representação exclusiva do comandante geral.

Não é pequeno o desafio do comandante, pois ele vai ter que encontrar a fórmula que não conseguimos descobrir ao longo de quase duas décadas. Qual seja a fórmula: convencer os praças de que os oficiais têm que ganhar muito mais que os praças, numa proporcionalidade maior que a atual, ou, por outra, convencer os praças de que os sub tenentes ganham muito e os oficiais ganham pouco. Ou então convencer os oficiais de que a proporção está justa, e que falta ainda um pouco mais para os praças para que a proporção fique adequada.

Sim, todos concordamos com o fato de que todos estamos ganhando pouco! Todos concordamos que os coronéis ganhem 18 mil reais por mês, desde que os soldados ganhem 4,5 mil. Mas creio que o Governo não vai dar isso tudo para o comandante dividir. Aliás, se o Governo der 500 reais a mais para a base e dois mil reais a mais para a cúpula, isso já implica no mesmo gasto que teria para pagar a Lei 254 inteira.

Ficando no mundo real... Os oficiais têm três sonhos em todo esse debate salarial: 1- Revogar o artigo 27 de Lei 254, aquele que fala da proporcionalidade de 1 para 4 entre o menor e o maior salário; 2 - Conseguir escapar do teto salarial do Poder Executivo, que não pode ser superior ao salário do governador (hoje 10 mil reais), o que prejudica coronéis e tenentes coronéis; 3 - Achatar o salário dos 2º tenentes, pois isso achataria junto o salário dos sub tenentes da Reserva Remunerada. Claro, o achatamento não seria imediato, com corte nos salários dos sub tenentes RR, mas aconteceria ao longo de algum tempo.

Nos pontos 1 e 2 do parágrafo anterior, os delegados estão fechados completamente com os oficiais, tanto que o ante-projeto da PC já previa a revogação do artigo 27 de Lei 254. Como vai vir, ninguém sabe.

Alguém pode alegar que estou sendo maniqueísta, que os oficiais não defendem o que escrevi acima. Diante disso, observo que, se o artigo 27 da Lei 254 for preservado, os praças terão que ter ainda uns trocados a mais para que os oficiais comecem a receber alguma coisa. Será que os oficiais concordariam com isso? Sobre a questão do teto salarial do Poder Executivo, se isso não for mexido, para os coronéis e tenentes coronéis não adianta o Governo dar qualquer aumento de salário, pois tudo que passar de 10 mil reais (incluindo HE e AN) ficará nos cofres do próprio Governo. Dez mil reais, menos 27% de Imposto de Renda e 11% de IPREV, é isso que ganham hoje os coronéis.

Sobre aquela questão que envolve o ST RR: os oficiais não aceitam que um ST RR ganhe um salário maior que o salário dos tenentes, e isso ocorre de fato porque todo sub tenente RR tem pelo menos 36% de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e mais 7,8% de vintenária, e os tenentes não tem vintenária e têm menos percentual de ATS. A fórmula deles, portanto, é achatar o salário do 2º tenente e ampliar bem o salário do 1º tenente. Com esta fórmula, deixariam com um salário bom apenas os sub tenentes reformados, que ganham proventos de 1º tenente. Sim, eles aceitam deixar o 2º tenente no fogo dos infernos por um ou até dois anos, desde que mantenham o 1º tenente e os demais oficiais bem longe (em termos salariais) dos sub tenentes da Reserva Remunerada.

Agora falemos das perspectivas para os praças: Sim, eu acredito que o Governo abra mão de uns bons trocados para que os praças recebam algum incremento. O reinado de Luiz Henrique, em pessoa, vai durar mais nove meses, no máximo. À menos que a tríplice aliança vá para o espaço, o que não é provável, Luiz Henrique deixará o Governo no máximo em 3 de abril do ano que vem. Talvez saia já em janeiro ou fevereiro. Assim, ele não tem muito tempo para fazer alguma coisa pelo salário dos servidores da segurança. Seria muito ruim para sua campanha ao Senado se ele não desse nenhum centavo de incremento salarial para a turma da segurança em todo seu segundo mandato. Então eu acredito que ele abra a mão em alguns trocados, possivelmente de forma parcelada. Para colocar uma força a mais na sua cruzada pela destruição da APRASC, ele colocaria até mesmo a quantidade de dinheiro necessário para pagar a Lei 254 inteira, mesmo que daqui até o ano que vem. O Pavan no Governo, se for candidato a governador, o que é provável, também vai buscar ser bem visto por todo nosso povo. Assim, é possível que consigamos ver uns trocados ainda este ano, e promessas alvissareiras para o futuro.

Mas a questão chave é: Quanto ganharão os praças e quanto ganharão os oficiais? De imediato, podemos ganhar umas migalhas e eles também, umas migalhas proporcionalmente adequadas. Mas não creio que eles não coloquem nenhuma pena dentro dessa proposta que estão discutindo entre quatro paredes.

Reitero aqui que pedirei desculpas se me provarem na prática que não tentarão um vôo solo, independente de proporcionalidade prevista no artigo 27 de Lei 254. Pedirei desculpas aqui, na Tribuna da ALESC e no próximo ato público na frente da Casa Grande. Sim, nós voltaremos lá...

A APRASC não se rende porque estão plenamente vigentes e não realizadas suas consignas mais caras: justiça salarial, carreira digna e respeito aos praças. Se provarem que não é preciso ter uma entidade como a APRASC para lutar por isso, dissolveremos nossa entidade.

Enquanto não houver justiça salarial, enquanto o Plano de Carreira for uma Lei que os administradores não cumprem (a maioria das vagas de cabo, de 3º sargento, de 2º sargento e muitas de 1º sargento estão em aberto, por falta de cursos, que eles não fazem), e enquanto praças estiverem sendo punidos e perseguidos de forma casuística, com gente usando pesos e medidas diferentes para tratar oficiais e praças, haverá necessidade da existência da APRASC. Enquanto valer a regra do "faça o que eu digo, não faça o que eu faço" não poderemos imaginar que possa haver justiça vinda de cima, até porque dignidade não se ganha, se conquista.

Por isso a APRASC está fora de qualquer debate. Por isso que o Governo e o Comando da PM não querem ouvir falar de APRASC. Eles sabem o que pensamos, o que defendemos. E sabem que não nos rendemos, e sabem que temos força suficiente para dizer NÃO a qualquer injustiça. Pegaram a assinatura de várias outras entidades para "esquentar" a palavra do comandante, e para buscar aniquilar a APRASC. Não pediram para a APRASC assinar tal documento, pois sabem qual seria nossa resposta. Nossa resposta seria que a APRASC só defende aquilo que a maioria dos aprasquianos define como correto.

A APRASC é uma força material que atua até mesmo quando estamos ausentes e em silêncio. Nossa força atua na cabeça até mesmo dos nossos algozes. Quando os coronéis querem ameaçar o governador, dizem que poderão fazer a coisa ficar pior do que esteve em dezembro do ano passado. Ou seja, até mesmo para eles ameaçarem o governador têm que usar a APRASC e seu movimento como referência. Enquanto punem severamente os que lutaram em dezembro, não sentem vergonha de nos usar como parâmetro, nem que seja para objetivos que desconheçamos. E, embora não sejamos convidados para as reuniões, podemos ouvir aqui de fora suas expressões: "isso não seria aceito pelos praças!", "se fizermos isso, podemos anular a posição da APRASC!", "se for encaminhado esse projeto da Polícia Civil, a APRASC vai...!" Ou seja, usam nosso nome para alcançar seus propósitos, mas não conseguem engolir que somos essenciais ao êxito de qualquer demanda importante para todos os servidores da segurança. Ou alguém tem dúvida de que os acontecimentos das últimas semanas têm relação com os acontecimentos do mês de dezembro e todos os anteriores nos últimos oito anos! Mesmo que seja pela negação, estão agindo com base na nossa existência e na nossa luta.

Estão lutando para destruir (aniquilar) a APRASC, e mesmo esse objetivo da cúpula da PM e do Governo valoriza o passe do comandante e das outras entidades representativas de oficiais e de praças. Se não existisse a APRASC, o comandante sequer precisaria do aval das outras entidades para negociar sozinho com o Governo, pois ninguém lhe diria nada mesmo! O Governo poderia continuar ignorando o comandante, pois este não precisaria provar nada para ninguém, não precisaria trazer nada, pois que todos continuariam de boca aberta esperando alguma bondade suprema.

Querem aniquilar a APRASC, mas não conseguirão, pois a APRASC é uma força inexpugnável (para usar um termo clássico), uma força que não dá para destruir com chicote, com cadeia, com exclusão, com humilhação, pois é uma força que está na consciência de cada praça que luta por justiça e por dignidade. E os governos autocráticos e nossa cúpula não nos podem conceder justiça e dignidade, pois o conceito de justiça deles é bem diferente do nosso. O nosso conceito de justiça não cabe no mundo defendido por eles. Justiça salarial, carreira digna, respeito aos direitos elementares do ser humano que faz segurança pública, tão somente isso, eles não podem cumprir. Agora mesmo, apenas para o comandante se dar o direito de “representar” todos os policiais militares ele precisa castigar de forma atroz aqueles praças honestos que lutam por justiça e por dignidade. O pretenso direito do comandante de afirmar que fala por todos só é possível aplicando a lei da mordaça contra os que têm condições morais e personalidade para dizer o que querem.

O dia 30 pode vir com novidade boa, mas é possível que junto venha um Cavalo de Tróia, o famoso presente de grego: “peguem essa migalha e nos dêem o direito de ganhar o que quisermos”. Por exemplo, podemos ter diante de nossos olhos essa realidade! Evidente que a APRASC seguirá a vontade da maioria dos praças que se manifestarem. E por isso precisamos que todos estejam em alerta para se pronunciar. Precisamos que todos tomem conhecimento dos acontecimentos, e pedimos desde já que divulguem essa nota a todos os companheiros que não têm acesso a computador.

A APRASC continuará sua luta, cruzando todos os “vales das sombras” que são criados por aqueles que dizem nos representar. O mundo dá voltas, e tudo se transforma. Logo, não devemos temer a “noite escura da dor e da morte”, pois depois da madrugada de tormentos nos espera uma nova aurora, quando colheremos o pão comum, plantado com tanto sofrimento.

Saudações aos Homens e Mulheres que Lutam!


2º Sgt RR Amauri Soares

fonte:

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Policiais civis e militares discutem e apontam armas em Lages - SC

Confusão começou em uma abordagem de rotina a um carro com placas frias

Uma abordagem de rotina a um carro com placas frias acabou em uma discussão envolvendo ao menos 26 policiais militares e 14 policiais civis, todos armados, em Lages, na Serra Catarinense, na noite de terça-feira.

Conforme relatório produzido pelo delegado César Talon e encaminhado ao delegado regional José Rogério de Castro Filho e ao Ministério Público Estadual, o fato aconteceu por volta das 19h.

Talon afirma que estava na 2ª DP quando recebeu um telefonema dando conta de que na esquina das ruas Fernando Ataíde e Adolfo Konder, no bairro Sagrado Coração de Jesus, havia um Palio bordô com dois homens que, após discussão de trânsito com um motociclista, teriam lhe mostrado armas e disseram ser policiais.

Talon consultou as placas do Palio e constatou que não estavam cadastradas. Assim, pediu a dois policiais civis que fossem verificar a situação com uma viatura descaracterizada, enquanto ele também foi com o seu carro particular. No local, Talon teria identificado dois policiais militares sem fardas. Eles teriam alegado que saíram do serviço e estavam sem fardas para realizar uma investigação, a pedido de um oficial.

Como o Palio tinha placas frias, o delegado pediu os documentos do veículo, e os PMs teriam dito que não possuíam. Talon disse então que precisaria conduzir o carro à delegacia, ao que os militares teriam respondido que não entregariam o automóvel sem a presença do oficial.

Por telefone, o oficial teria dito ao delegado que o Palio era uma viatura e que não deixaria ser apreendido, pois possuía os documentos.

Talon então pediu ao oficial que lhe levasse a documentação, mas o militar teria acionado os policiais do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), que teriam chegado ao local portando armas longas e já as apontando para os policiais civis.

O delegado Talon disse ainda que, mediante à não apresentação dos documentos e pelo fato de o veículo ter placas frias, determinou a sua apreensão, mas o oficial da PM o impediu. Em seguida, teriam chegado ao local outros 11 policiais civis, contra 12 militares à paisana e outros 12 fardados.

Com a chegada de mais PMs, segundo o delegado, o oficial teria dito que havia enviado seus policiais ao local para investigar um crime de extorsão com o suposto envolvimento de policiais civis contra um empresário. O oficial então teria dito que tiraria o Palio dali e o levaria ao batalhão da PM e, quando os policiais civis tentaram impedi-lo, todos os PMs teriam apontado suas armas contra eles.

Garante o delegado que nenhum policial civil, em nenhum momento, sacou suas armas, já que várias pessoas que nada tinham a ver com a confusão passavam pelo local no momento.

O delegado Talon concluiu seu relatório afirmando que os policiais do PPT escoltaram o oficial na condução do Palio ao batalhão e, na saída do local da confusão, teriam subido na carroceria da caminhonete na qual chegaram e continuaram apontando suas armas para os policiais civis.

Uma reunião entre o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Eliésio Rodrigues, e o chefe da Polícia Civil no Estado, delegado Maurício Eskudlark, foi realizada a portas fechadas na noite de quarta-feira em uma sala da Uniplac, no município, para buscar uma solução para a confusão.

Comandante não quis comentar o assunto

Procurado pela reportagem do DC na tarde de quarta-feira, o coronel Ernesto José da Silva, comandante da 2ª Região de Polícia Militar de Santa Catarina, sediada em Lages, disse por telefone que não comentaria o assunto, e que tal atribuição caberia apenas ao coronel Eliésio Rodrigues, comandante-geral da PM catarinense.

Fonte:
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a2549170.xml

quarta-feira, 17 de junho de 2009

E a novela do Salário continua.

O deputado Sargento Amauri Soares comentou a notícia publicada pelo jornalista Moacir Pereira, no “Diário Catarinense”, sobre a reunião de cerca de 40 coronéis da Polícia Militar no Quartel do Comando da PM, na tarde de segunda-feira (15). Junto com o comandante geral, os oficiais cobram a participação dos militares nas conquistas da Polícia Civil através do plano de carreira.

O jornalista escreveu que os oficiais se insurgiram contra o governo e advertiram o governador sobre “a possibilidade de reflexos na Polícia Militar mais graves do que aqueles registrados no final do ano passado”, quando foi realizada a paralisação dos quartéis pelos praças e familiares.

Em dezembro de 2008, praças da PM e do Corpo de Bombeiros realizaram fechamento dos quartéis para cobrar o cumprimento da Lei 254 e a conseqüente justiça salarial. Depois desse movimento, o governo determinou a punição dos policiais e bombeiros. Os coronéis seguiram a ordem com rigor e promoveram a abertura de centenas de inquéritos policiais militares, processos administrativos e conselhos de disciplinas, culminando com a expulsão de dois PMs.

“Temos dezenas de praças, e chegaremos a milhares, sendo punidos severamente por terem reivindicado a Lei 254 justamente por esses mesmos coronéis que ontem se insurgiram contra o governo do Estado e advertiram que, se a situação não for como eles querem, a segurança vai ficar pior que a de dezembro. Eles ainda têm moral para punir algum praça é a grande pergunta que fica no ar”, discursou Soares.

Para o parlamentar, o governador Luiz Henrique da Silveira vai entrar para a história como o governo dos oficiais e dos delegados – situação oposta aos discursos de 2003, 2005 e 2006, quando ele prometeu fazer um governo para a base da segurança pública. E, agora, só sabe punir os praças.

Assista a íntegra do discurso.

Alexandre Brandão, assessor de imprensa

quinta-feira, 11 de junho de 2009

terça-feira, 9 de junho de 2009

Policial Militar é reintegrado através de liminar na PMSC

Justiça seja feita, uma notícia deste tipo nesta hora me deixa muito feliz, sabendo da pessoa que é o sgt Souza fico entusiasmado, pois fica claro que a justiça é possível, ainda quero dizer que queremos tão somente é o respeito como ser humano, como pai ou mãe de família, como profissional e com isso a dignidade dentro da caserna.   



Tribunal de Justiça determina a reintegração do sargento Souza

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar ao sargento Luciano Luis de Souza, determinando sua imediata reintegração aos quadros da Polícia Militar e restabelecendo sua patente de segundo-sargento e o salário. A 
decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Fernando Boller na sexta-feira, 5 de junho, mas anunciada somente no final da tarde de segunda-feira, 8 de junho.

A defesa do sargento Souza apresentou agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça argumentando que a decisão de expulsão das fileiras da PM, por iniciativa do comandante geral, constituiu violação ao direito constitucional de defesa. Além disso, a demissão privou o policial de sua única fonte de recursos, acarretando grave dificuldade financeira e psicológica. O desembargador acatou os argumentos e concedeu a antecipação da tutela, visto que esse dispositivo tem o objetivo de evitar dano irreparável ou de difícil reparação - como o ato radical de expulsão.

Dessa forma, a decisão unilateral do comandante da Polícia Militar, que desconsiderou a posição unânime do Conselho de Disciplina, foi anulada. Os três oficiais do Conselho de Disciplina julgaram pela permanência do sargento. De acordo com o presidente da Aprasc, Sargento Amauri Soares, Souza havia sido excluído sem nenhum indício ou prova concreta de participação criminosa nos eventos de dezembro passado.

A decisão ainda é temporária, mas a assessoria jurídica da Aprasc comemora a conquista da liminar, que é a etapa mais difícil. O processo ainda pode demorar alguns meses para ser julgado e vai precisar da concordância de mais dois desembargadores para aceitar os argumentos da defesa.

Felicidade

A notícia da conquista da liminar foi recebida pelo sargento Souza com euforia. Feliz com a decisão do Tribunal de Justiça, ele agora vai esperar a notificação das autoridades da Polícia Militar para marcar o dia, a hora e o local para se apresentar.

Depois de 20 anos servindo à Polícia e à sociedade, Souza considera que a expulsão foi um ato injusto, que “jogou ao vento”, em suas próprias palavras, sua profissão e a sustentação de sua família. Para ele, a liminar provou que os administradores da PM não podem cometer injustiças administrativas e disciplinares.

“Tinha um peso nas minhas costas, apesar de todos os apoios, agora vai ser a primeira noite que vou conseguir dormir tranquilo. Estou feliz da vida”, comemorou. 
    
Currículo

Nessas quase duas décadas de trabalho, em sua ficha funcional, Souza sempre teve o comportamento assinalado como “excepcional”. Trabalhou durante todo esse período em diversas funções no 7º Batalhão da PM: foi sargento ronda, comandou o posto policial do bairro de Coqueiros e fez parte da guarnição especial da Polícia de Choque.

Também trabalhou durante oito anos na Corregedoria do 7º BPM e foi comandante, entre 2006 e 2008, do policiamento ostensivo na região de Barreiros, em São José. A pedido do comando do batalhão assumiu a função de administração do efetivo. Souza também foi presidente durante oito anos do grêmio do batalhão, no qual organizava atividades esportivas e de lazer para todo efetivo.

Além de receber mais de dez elogios de bons serviços prestados à sociedade, foi homenageado com duas medalhas de honra ao mérito de terceira e segunda categoria. A última por ter comandado com esmero o policiamento em Barreiros. No seu currículo também consta o Curso de Polícia Comunitária.

No dia de sua formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Sargento, em 8 de abril, o comandante assinou sua exclusão dos quadros da Polícia. Com sua aprovação no curso, sob judice, ele receberia a promoção para primeiro-sargento – a segunda durante vinte anos de serviço, já que ingressou na PM como terceiro-sargento. Ele estava na lista de espera de promoção há pelo menos um ano e meio.

Veja a íntegra a 
decisão.



quarta-feira, 3 de junho de 2009

Gov.José Serra é contra PEC 300.

Abaixo está um assunto muito sério, onde o presidente de uma regional da Associação de Cabos e Soldados do Estado de São Paulo informa que o governador José Serra determinou que nenhuma entidade da segurança deve se manifestar a respeito da PEC 300.
Mas a questão que fica é? O Senhor José Serra não um pré candidato a presidência da republica? Como ele pode esta proibindo os agentes da segurança publica de se manifestar em favor de tal projeto?

P.S. Esta mensagem recebi através do Grupo de Apioadores da APRASC.

José Serra - Governador do Estado de São Paulo, é contra a PEC 300 

 Quero informar a todos os militantes da PEC 300/08 que sou diretor suplente da 4a Regional da Associação dos cabos e Sds do Estado de São Paulo, e ontem dia 15.04 de 2009 estive com o Presidente Regional que por sua vez veio de uma reunião com o Presidente Estadual CB PM WILSON, onde foi passada a seguinte mensagem:

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"O Governador José Serra proibiu a entidade de se envolver em qualquer manifestação salarial, seja ela de âmbito estadual ou mesmo de apoio a PEC 300/08, sob penalização de ter suspenso dos holerites dos policiais militares a cobrança da mensalidade mensal e outros descontos, o que no caso levaria a entidade a falência em pouco tempo." Ainda afirmou que o governador não deseja ver a PEC 300/08 aprovada, não pela falta de recursos e sim para que não sirva de propaganda política durante as eleição Presidencial.

Dessa forma a Associação dos Cabos e Soldados do Estado de São Paulo tendo como Presidente Estadual CB PM WILSON não militará em favor da nossa causa.

 ULTIMATO!!!!!! CARO AMIGO ENVIEM PARA TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES QUE VOCÊ CONHECE POIS ESSE CIDADÃO SERÁ CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA E TODOS PRECISAM SABER DISSO.

terça-feira, 2 de junho de 2009

E continua a história!!!


Está chovendo mensagens com apelos dos policiais civis, nos gabinetes dos deputados estaduais, pedindo a aprovação do projeto do plano de carreira. A maioria dos e-mails são de profissionais da base, alguns poucos de delegados. Mas qual plano de carreira é pedido para aprovar?

Na verdade, poucas pessoas sabem ao certo o conteúdo desse projeto, anteprojeto ou rascunho.

Foi divulgado que os deputados da base aliada receberam o texto - cuja versão final será entregue oficialmente até o dia 9 de junho. Mas, em alguns gabinetes, essa informação não se confirma. Outros dizem que apenas o deputado Elizeu Mattos, líder do governo, tem o projeto em mãos.

O Sintrasp, que diz ter o projeto, não publicou em seu site. Apenas disponibiliza aos representantes regionais do sindicato, que podem ser procurados por quem se interessar por uma cópia.

A Adepol/SC nem toca no assunto, quanto mais publicar no site.

Esse blogueiro foi atrás e conseguiu uma versão - é a digitalização da cópia da cópia. Certamente essa não é a versão final nem a inicial. Houveram muitas movimentações e modificações. A última promovida pelo oficialato. Mas é conteúdo divulgado a seguir é suficiente para entender o espírito da coisa.

O pulo do gato do projeto está, nessa versão, no artigo 61, que revoga o artigo 27 da Lei Complementar 254/2003. Ou seja, o fim da relação de quatro vezes entre o maior e o menor salário - tudo que a cúpula das instituições de segurança pública (oficiais e delegados) mais desejam. O que a ação direta de inconstitucionalidade dos delegados não fez o plano de carreira dos policiais civis pode fazer.

O curioso é esse mistério que envolve o projeto, se é tão bom e vantajoso para a categoria, por que não apresentar de forma clara e transparente para toda a categoria?

Clique 
aqui ou aqui para baixar versão do anteprojeto do Plano de Carreira da Polícia Civil.

Sobre coincidências e a Lei 254

Dando continuidade ao Ctrl+C e Ctrl+V, estamos postatando abaixo e a seguir alguns valiosas noticias do blog do TUPÃ.



Vítima de sua ingenuidade e de uma série de acasos, Forrest Gump(Tom Hanks) consegue se tornar personagem dos principais eventos políticos dos EUA na década de 70. Ele ganha medalha de herói da Guerra do Vietnã e acaba denunciando Richard Nixon no caso Watergate. Participa de comício pacifista e ainda fica milionário pescando camarão. A ficção é contada no filme "Forrest Gump - O Contador de Histórias".

Mas, na vida real, e no caso da Lei 254, as histórias são movidas por interesses. E, um certo dia, uma confluência de interesses distintos - e quem sabe antagônicos - foi suficiente para se promover a confecção de uma lei que criasse uma lógica, um ordenamento e uma paridade entre os diversos grupos da área da segurança pública catarinense.

Depois, em outro certo dia, os interesses que caminhavam em um leito só, dividiu-se em alguns afluentes. E os delegados da Polícia Civil, quem sabe no papel de Forrest Gump, questionaram na Justiça a constitucionalidade da escala vertical. Ganharam parcialmente.

O Supremo Tribunal Federal manteve o artigo 27, que é o espírito da Lei 254, e o ponto mais rejeitado pela cúpula.

(Art. 27. Com base no disposto no art. 23, incisos II e III da Constituição do Estado, fica estabelecido que, excluídas as vantagens pessoais, a relação de valores entre a maior e a menor remuneração do Sistema de Segurança Pública será de quatro vezes.)

Mas quebrou os artigos 11 e 12, que representa todo os itens de aumento salarial que os servidores da segurança pública ganharam nos últimos cinco anos e meio. Entre eles, o aumento em 93,81% do adicional de atividade policial, bombeiro e agente prisional. Também quebrou o parágrafo 1º do artigo 10, que tabela os vencimentos e os soldos. 


Com excessão dos delegados
, que têm seus vencimentos contemplados no artigo 15 - o qual permaneceu intacto -, todos os servidores terão seus salários cortados significativamente, caso o Executivo permaneca na inércia.

A decisão do Supremo foi divulgada, em 4 de fevereiro, quando A Aprasc estava em mobilização pelo cumprimento integral da Lei 254, e esperando metade dos 93,81%. E o acórdão publicado exatamente um dia após o julgamento que absolveu o governador. Mais: depois de já estar prontas as folhas de pagamento. E, por fim, com um mês posterior em que a Assembléia Legislativa vai estar com as atividades reduzidas por causas das audiências públicas do orçamento regionalizado. E o que uma coisa tem a ver com outra?

A publicação se deu no momento político em que o governador estaria mais forte, a Assembléia Legislativa mais fraca e ainda sem prejuízo às folhas de pagamento. 
Nota da Adepol/SC, publicada em 28 de maio, reforça o potencial de LHS, classificando-o de "administrador público de excelência" e "cumpridor de seus compromissos". Em fevereiro, o governo ainda sangrava diante da paralisação dos praças, que cobravam justamente promessas não cumpridas.

Agora, Luiz Henrique da Silveira vai ter que apresentar alguma proposta às pressas, se é que já não está pronta, quem sabe uma medida provisória. E aos deputados vai restar apenas duas semanas úteis para apreciar a proposição do Executivo.

Hoje, os delegados, quem sabe ainda no papel de Gump, acusam os oficiais de interferirem no anteprojeto que eles são os protagonistas, o Plano de Carreira da Polícia Civil.

Afinal, quem mexeu no queijo de quem?