Comando Geral da PMSC exclui Sgt Souza por participar de movimento reinvidicatório

A Assembléia Legislativa aprovou indicação da Bancada do PP que solicita ao governador do Estado rever ato de exclusão do segundo-sargento Luciano Luiz de Souza. De acordo com a argumentação dos deputados, o movimento reivindicatório dos praças, realizado em dezembro de 2008, não se tratou de atitude contra o Estado, mas de cobrança de “justa reivindicação” – a integralização da Lei 254. A proposição, aprovada na sessão de 12 de maio, também recebeu as assinaturas da bancada do PT e do deputado Sargento Amauri Soares, líder da bancada do PDT.

A indicação salienta ainda que o processo decorrido no Conselho de Disciplina julgou, por unanimidade, pela permanência do sargento Souza, e a decisão de exclusão do militar partiu exclusivamente do comandante geral da Polícia, coronel Eliésio Rodrigues. Segundo Soares, o militar foi excluído sem nenhum indício ou prova concreta de participação criminosa nos eventos de dezembro passado.

O deputado Soares acusou, em plenário, que a medida do comando da PM é de “caráter político”, já que todos os levantamentos processuais não apresentaram provas que pudessem levar a exclusão. “Essa atitude pretensamente administrativa é eivada de decisão política e o governador do Estado tem a principal responsabilidade”, afirmou.

Soares destacou ainda que o governador Luiz Henrique da Silveira vai manchar sua carreira política porque não cumpriu a Lei 254 e puniu praças que se levantaram para exigir direitos. “Democracia e liberdade são [princípios] bons em qualquer tempo. Não adianta homenagear aqueles que lutaram contra a ditadura no passado, é preciso ter coerência no respeito aos princípios constitucionais e ao Estado Democrático de Direito”.

Segundo o deputado, o Estado Democrático de Direito está sendo afetado porque o governador e a Polícia Militar estão esquecendo o direito a ampla defesa e julgando previamente e sem provas. “A segurança vai mal em Santa Catarina porque a prioridade é perseguir policiais honestos e não trabalhar para a sociedade”, denunciou.

Assinam a indicação os seguintes parlamentares. Do PP: Joares Ponticelli, Kennedy Nunes, Lício Silveira, Reno Caramori, Silvio Dreveck (líder) e Valmir Comin; do PT: Ana Paula Lima, Décio Góes, Dirceu Dresch (líder), Jailson Lima, Padre Pedro Baldissera e Pedro Uczai; e do PDT: Sargento Amauri Soares (líder).

Sargento Souza: exemplo de bom comportamento e competência profissional

O segundo-sargento Luciano Luiz de Souza completaria no dia 2 de junho, 20 anos de serviços prestados para a Polícia Militar. Nessas quase duas décadas, em sua ficha funcional, sempre teve o comportamento assinalado como “excepcional”. Trabalhou durante todo esse período em diversas funções no 7º Batalhão da PM: foi sargento ronda, comandou o posto policial do bairro de Barreiros e fez parte da guarnição especial da Polícia de Choque.

Também trabalhou durante oito anos na Corregedoria do 7º BPM e foi comandante, entre 2006 e 2008, do policiamento ostensivo na região de Barreiros, em São José. Sob o seu comando estiveram 48 policiais militares e a responsabilidade de fazer a segurança de uma comunidade formada por cerca de 25 mil habitantes. A pedido do comando do batalhão assumiu a função de administração do efetivo. Ainda no 7º BPM, o Souza foi presidente durante oito anos do grêmio, no qual organizava atividades esportivas e de lazer para todo efetivo.

Além de receber mais de dez elogios de bons serviços prestados à sociedade, foi homenageado com duas medalhas de honra ao mérito de terceira e segunda categoria. A última por ter comandado com esmero o policiamento em Barreiros. No seu currículo também consta o Curso de Polícia Comunitária.

No dia de sua formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Sargento, no dia 8 de abril, o comandante assinou sua exclusão dos quadros da Polícia. Com sua aprovação no curso, sob judice, ele receberia a promoção para primeiro-sargento – a segunda durante vinte anos de serviço, já que ingressou na PM como terceiro-sargento. Ele estava na lista de espera de promoção há pelo menos um ano e meio.

“Estou indo embora e não sei o porquê. Não foi comprovado nada e na decisão do comandante geral ele disse que só tinha indícios”, protestou Souza, que é casado e pai de uma filha de quatro anos. Em sua opinião, a Justiça comum dá o direito da dúvida, mas na Justiça militar isso não acontece. O juiz da Auditoria Militar negou o pedido da assessoria jurídica da Aprasc de permanência na corporação enquanto o mérito fosse julgado. Agora, a defesa vai entrar com recurso (agravo de instrumento) no Tribunal de Justiça para reverter a expulsão.

O Conselho de Disciplina, que tem objetivo de analisar a conduta ético-disciplinar e a capacidade moral e profissional, não levou em conta sua trajetória de policial, na qual sempre teve bom comportamento e competência funcional.

Fonte:

http://www.sargentosoares.com.br/noticia.php?id=791