quarta-feira, 20 de maio de 2009

Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP) é realizado em Natal-RN

Durante os dias 13, 14 e 15 de maio aconteceu o V Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (ENERP) em Natal, Rio Grande do Norte.  Os praças de todas as regiões do Brasil defenderam os seus anseios e reivindicações, principalmente a valorização do profissional, um novo modelo de segurança pública e a desmilitarização.

Para a abertura do evento era esperada a presença da vereadora Heloísa Helena (PSOL/AL) que não pode comparecer por problemas de saúde familiar. O exemplo de luta dos praças de Roraima, com o movimento que iniciaram no mês de abril foi tido como exemplo para os praças presentes.  “Precisamos acabar com o assédio moral dentro dos quartéis. Em Roraima, onde os policiais passaram 24 dias paralisados e aquartelados reivindicando melhores salários e mais dignidade e respeito, escrevemos uma nova história para a Polícia Militar Brasileira”, falou o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACS), cabo Jeoás Nascimento dos Santos.

Os representantes de outras entidades também se manifestaram por mudanças na legislação,como um maior investimento nos homens que fazem a segurança pública e a entrada única como soldado para fazer carreira na polícia. 

A programação do evento seguiu com discussões sobre Conjuntura Nacional e Políticas Públicas para a Segurança, Financiamento da Segurança Pública, Movimentos de Esposas Familiares e Amigos e discussão sobre a PEC 300, projeto de emenda constitucional que equipara o salário dos policiais estaduais e policiais distritais, e uma conferência livre preparatória para a Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG).

 Desmilitarização

A desmilitarização foi um dos temas mais debatidos neste V ENERP. O sargento Aragão, diretor da Associação Nacional de Praças (ANASPRA) apresentou a desmilitarização como “...uma necessidade institucional e uma evolução necessária. Temos que buscá-la juntamente com a exigência de nível superior para a entrada na Polícia Militar”. Para o presidente licenciado da Aprasc, sargento Manoel João da Costa, a militarização cerce o direito de liberdade de cidadão, exerce um poder sobre o agente de segurança pública que o constrange, humilha e o torna subserviente aos comandantes."Com exceção do Brasil todas as policias no mundo são desmilitarizadas e funcionam muito bem. A polícia tem que estar para a sociedade e não como aparelho repressor do governo” explica J. Costa.

O V ENERP definiu a criação de um movimento para provocar um plebiscito nacional para que a população brasileira possa se expressar sobre o assunto.

 Conferência Livre

O V ENERP realizou uma Conferência Livre de Segurança Pública com os seguintes eixos temáticos: Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho e Financiamento e Gestão da Política Pública da Segurança. A conferência livre serve para definir princípios e diretrizes à Conferência Nacional que acontecerá em Brasília de 27 a 30 de agosto.  “É um momento ímpar que está sendo oportunizado não somente aos atores que promovem a segurança pública no país, mas também a toda a sociedade de juntos promover a quebra de paradigmas buscando um novo modelo de segurança pública que seja efetiva e eficaz na contenção do crescimento da criminalidade. No que diz respeito aos trabalhadores da segurança pública, mais notadamente aos praças, esperamos que esta conferência ao seu final reconheça como fator primordial e essencial o reconhecimento e a sua valorização profissional estabelecendo dentre várias questões o reconhecimento salarial através de um piso nacional único, o estabelecimento da carga horária, e um código de ética único com o fim dos ultrapassados regulamentos disciplinares que datam do século passado e contrariam a constituição cidadã de 1988” , explica Sgt. Héder Martins, diretor administrativo da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA).

No segundo dia foi apresentada, pelo subtenente Luiz Gonzaga, Secretário Nacional da Anaspra, a palestra “Financiamento da Segurança Pública”, onde falou sobre a utilização de recursos do município para uso em segurança pública.  “O correto é se criar Fundos participativos dos municípios, direcionados a promoção da segurança pública, como o que acontece com a saúde e a educação”, afirmou o subtenente. A tarde, a mesa composta por Wagner Simas Filho, vice presidente da Anaspra; deputado federal Mendonça Prado, Cabo Jeoás Nascimento, presidente da ACSPM; Luiz Gonzaga Ribeiro, secretário nacional da Anaspra; Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM; Rodrigo Maribondo, presidente da ABM; Sérgio Leocádio secretário municipal de Defesa Social; e Amauri Soares, deputado estadual de Santa Catarina e presidente interino da Aprasc, deu continuidade aos trabalhos.

 PEC 300

A PEC 300 é um assunto que interessa a todos os praças do Brasil e levou os participantes do V ENERP à uma discussão bastante participativa. O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) esteve presente substituindo o autor do projeto da PEC 300, Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que não pode comparecer. A sua fala ficou marcada pelo incentivo dado à corporação pela continuidade da luta dos praças da Polícia Militar. Para o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA) e secretário executivo da ANASPRA, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, “trata-se de um projeto ousado, mas necessário. Um policial da Polícia Rodoviária Federal recebe, em média, R$ 6 mil; um procurador do Ministério Público, R$ 18 mil; enquanto um soldado da PM, R$ 1 mil”.

 Movimento das Esposas, Familiares e Amigos

No fim do segundo dia foi composta uma mesa com mulheres que representam os movimentos de esposas e familiares dos praças brasileiros e que são protagonistas na luta por melhores condições de trabalho e valorização do profissional de segurança pública. A deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) esteve presente e se manifestou parabenizando as mulheres presentes e prestando apoio e solidariedade ao movimento. “é muito importante esse movimento ter as mulheres e familiares dos policiais em linha de frente, porque só eles juntos com os policiais é quem conhecem bem as reais dificuldades dos profissionais de segurança pública”, ressaltou Luciana.

 Luciana Genro

Durante o terceiro e último dia a deputada federal Luciana Genro fez declarações em favor da desmilitarização. Luciana defendeu o debate do assunto pela sociedade . “Precisamos dialogar com a população e fazê-la enxergar o papel que a polícia tem cumprido e que deve cumprir. A polícia é vista como violenta e corrupta, como uma ameaça e não uma proteção. A população precisa ver que essa imagem é resultado do militarismo e que o policial também é uma vítima”. Ainda de acordo com a deputada para convencer à população da necessidade da desmilitarização é preciso mostrar as injustiças que acontecem dentro dos quartéis. “Os direitos previstos na constituição e na declaração dos direitos humanos não chegaram aos quartéis. Se mostrarmos a população o que os policiais podem ser presos por causa de uma dívida; que qualquer cidadão não tem obrigação de produzir provas contra si, mas o militar não tem esse direito; que o policiai precisa pedir permissão para casar ou viajar, que se um soldado desrespeitar um oficial a pena é maior do que se um oficial desrespeitar um soldado. Temos que mostrar o atraso da militarização de uma maneira que as pessoas entendam e assim ganhar o apoio da população. Após a apresentação de Luciana Genro foi realizado um debate com os presentes, e muitas propostas surgiram como sugestões a serem levadas para a Conferência Nacional de Segurança Pública como: a realização de um plebiscito sobre a desmilitarização e a manutenção da luta por melhores condições salariais e de trabalho e mais dignidade e respeito para o policial.

 Diretrizes Definidas

Foi decidido a realização de Atividade de mobilização da categoria, em Brasília entre os dias 5 e 10 de junho/2009, o que irá promover a: • A 1ª reunião da Anaspra com a Senasp – Secretária Nacional de Segurança Pública;

• Visita ao gabinete do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC 300, para tratar sobre emenda; Após as atividades em Brasília seguem outros movimentos:

• Viagem para Roraima para dar apoio a categoria daquele Estado que está recebendo represaria após o movimento de greve promovido em abril deste ano;

• A Anaspra vai convidar movimentos sociais e centrais sindicais para participarem da mobilização em prol a Desmilitarização da Policial Militar;

• Movimento para provocar um plebiscito nacional sobre a Desmilitarização, referente a essa ação o deputado Amauri Soares, do PDT/SC, ficou responsável em redigir o texto para a coleta de 1 milhão e 300 mil assinaturas, em âmbito nacional, para legalizar o plebiscito;

• Durante a realização da Conseg - Conferência Nacional de Segurança Pública, durante, de 27 a 30 de agosto/2009 em Brasília, a Anaspra irá movimentos sociais e os representantes de praças de todo país para se fazerem presentes na conferência como força ao movimento de Desmilitarização;

• Será feita uma moção de repúdio a ação dos Governos do RN, SC e BA pela exclusão de representantes da categoria após movimentos reivindicatórios realizados nos Estados citados, com por exemplo o Cabo Jeoas-ACS/RN, Sargento Regina – ASSPMBM/RN, Soldado Prisco – Anaspra/BA, dentre outros.

• Reunião da Anaspra em setembro na cidade de Fortaleza para eleição da nova diretoria da instituição. Finalizado com um coquetel no final da tarde desta sexta-feira, dia 15/05, o V Enerp se encerrou com a certeza de que muito há que se fazer e que a categoria está ciente dos trabalhos pela frente. Conferência Livre de Segurança Pública O V ENERP também será a oportunidade para realização de uma Conferência Livre de Segurança Pública cujos eixos temáticos serão: Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho e Financiamento e Gestão da Política Pública da Segurança.


Fonte: APRASC

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