Deputado denuncia violação de direitos humanos e trabalhistas de praças em Brasília

O deputado Sargento Amauri Soares, líder do PDT, passou a sexta-feira (26), em Brasília para apresentar a autoridades ligadas aos direitos humanos denúncia sobre a violação de direitos humanos e trabalhistas de praças que participaram de movimento reivindicatório em dezembro de 2008. O parlamentar elaborou um dossiê com as medidas do governo do Estado que, em sua opinião, violam tratados e convenções internacionais e a Constituição Federal e Estadual.

No Congresso Nacional, a documentação foi entregue para o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e para o deputado Luiz Couto (PT/PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. No Executivo, o deputado entregou ao ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

Por correspondência, o deputado encaminhou os documentos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington (EUA). Soares também protocolou o dossiê junto à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.

O dossiê traz uma série de ações judiciais, promovidas pelo governo do Estado, e decisões administrativas do Comando Geral da Polícia Militar. Soares questiona a violação dos artigos 13 (liberdade de pensamento e de expressão), 15 (direito de reunião) e 16 (liberdade de associação) da Convenção Americana Sobre os Direitos Humanos e o descumprimento das Convenções nº 87 e nº 98 da Organização Internacional do Trabalho, que tratam da organização sindical. A documentação contém, entre outros documentos:

1 – A ação judicial, por parte da Procuradoria Geral do Estado, requerendo a dissolução da Aprasc e suspensão do sítio na internet da entidade, infringindo o direito d livre associação e o direito de liberdade de informação e expressão;

2 - A determinação do Comando da PM de estado de sobreaviso desde dezembro de 2008. Com a ordem, de alcance estadual, os militares que não estão de serviço ficam proibidos de saírem de suas cidades de origem sem autorização do comandante. Estão impedidos também de viajar, mesmo estando de férias ou de folga, ou ainda fazer algum tratamento de saúde fora de sua cidade;

3 - A instalação de centenas de processos administrativos disciplinares, inquéritos policiais militares e conselhos de disciplinas por causa de participação em movimento reivindicatório. É questionado o princípio de igualdade ao não instalar os mesmos procedimentos com oficiais militares que realizaram movimento semelhante;

4 - A determinação de não reconhecer a validade de atestados médicos e direito de licença de praças submetidos a processos;

5 - A decisão de expulsão dos quadros da Polícia Militar, até o momento, de dois policiais militares, mesmo após os processos apresentarem relatório e conclusão pela absolvição ou aplicação de outra penalidade administrativa.

Até agora, não se sabe ao certo o número de processos instaurados contra os praças militares que participaram das manifestações de novembro e dezembro de 2008, pois os comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não revelam os números. Em fevereiro, a Assembléia Legislativa aprovou pedido de informação, subscrito pelo deputado Sargento Soares, para saber os nomes dos militares submetidos a processos investigatórios por terem participado de ações de caráter reivindicatório. No entanto, até agora a Secretaria da Segurança Pública não apresentou resposta satisfatória.

Insurgência

O deputado também enviou documentação ao auditor da Justiça Militar, juiz Getúlio Corrêa, e ao promotor da Justiça Militar, Sidney Eloy Dalabrida, solicitando providência a cerca da insurgência dos coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O deputado se valeu de notícias publicadas em jornais de circulação nacional e blogs dos principais articulistas políticos do Estado.

Baseado em informações divulgadas na imprensa, o deputado critica a postura dos coronéis de abandonarem seus postos de comando, no dia 15 de junho, e permaneceram na Capital “em assembléia permanente”. Ele pede ainda que as corregedorias sejam impedidas de apurar os fatos relacionados à insurgência, pois estão subordinadas aos coronéis. Além do mais, a assembléia permanente contou com a participação dos comandantes das corporações militares e o próprio corregedor da PM – todos coronéis.

“Considerando que centenas de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão sendo inquiridos e processados pelas corregedorias por realizarem manifestações pacíficas e de caráter reivindicatório, assemelhadas àquelas promovidas pelos coronéis, esperamos que as autoridades da Justiça tomem providências”, afirma o deputado.

Alexandre Brandão, assessor de imprensa

Fonte:

http://www.sargentosoares.com.br/noticia.php?id=819