A APRASC NÃO SE RENDE!!

Companheiros e Companheiras,

Nesta sexta-feira, 19 de junho, pelo menos aqui pela Grande Florianópolis, os oficiais gazetearam novamente o expediente e estiveram reunidos praticamente a tarde inteira. No fim da tarde, voltaram às suas unidades e reuniram os efetivos para transmitir orientações do Comando Geral.

O teor das orientações são no sentido de que se deve evitar confrontos com a Polícia Civil (sic) e no sentido de apaziguar os ânimos. A mensagem é para que todos fiquem calmos, pois que o Comando está negociando com o Governo a nossa situação salarial. Informam ainda que o Comando tem documento escrito em que "representantes de todos os segmentos da corporação" assinam dando plenos poderes ao comandante geral para que ele negocie em nome de todos os policiais militares.

Em primeiro lugar é preciso esclarecer que a última vez em que a APRASC foi chamada para alguma reunião com autoridades do Governo, incluindo o Comando Geral, foi em novembro de 2008, de forma que a APRASC não assinou nenhum documento e nem autorizou qualquer autoridade a falar em seu nome. Tudo o que estão fazendo é à revelia da APRASC, pois essa é a determinação do governador Luiz Henrique e do próprio Comando da PM.

Também os secretários do Governo não responderam aos ofícios enviados pela APRASC já em fevereiro deste ano pedindo informações sobre as soluções que seriam adotadas pelo Governo depois da decisão do Supremo que tornou ilegais os artigos 11 e 12 da Lei 254. Um dos secretários, o da Administração, já lá em fevereiro telefonou dizendo que remetera o assunto a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e que informaria quando tivesse o parecer daquele órgão do Governo. Até hoje não disseram mais nada.

O Governo e o Comando querem aniquilar a APRASC, e este é o momento decisivo para isso. Mas, para serem eficientes nesse objetivo, eles teriam que provar que tudo que temos dito nos últimos oito anos é mentira, e isso custa muito caro para os valores atuais das cúpulas das instituições. Para aniquilar a APRASC, eles precisariam provar que o Comando efetivamente pode falar em nome de todos os policiais militares, e que estes, oficiais e praças, sem exceção, podem confiar na representação exclusiva do comandante geral.

Não é pequeno o desafio do comandante, pois ele vai ter que encontrar a fórmula que não conseguimos descobrir ao longo de quase duas décadas. Qual seja a fórmula: convencer os praças de que os oficiais têm que ganhar muito mais que os praças, numa proporcionalidade maior que a atual, ou, por outra, convencer os praças de que os sub tenentes ganham muito e os oficiais ganham pouco. Ou então convencer os oficiais de que a proporção está justa, e que falta ainda um pouco mais para os praças para que a proporção fique adequada.

Sim, todos concordamos com o fato de que todos estamos ganhando pouco! Todos concordamos que os coronéis ganhem 18 mil reais por mês, desde que os soldados ganhem 4,5 mil. Mas creio que o Governo não vai dar isso tudo para o comandante dividir. Aliás, se o Governo der 500 reais a mais para a base e dois mil reais a mais para a cúpula, isso já implica no mesmo gasto que teria para pagar a Lei 254 inteira.

Ficando no mundo real... Os oficiais têm três sonhos em todo esse debate salarial: 1- Revogar o artigo 27 de Lei 254, aquele que fala da proporcionalidade de 1 para 4 entre o menor e o maior salário; 2 - Conseguir escapar do teto salarial do Poder Executivo, que não pode ser superior ao salário do governador (hoje 10 mil reais), o que prejudica coronéis e tenentes coronéis; 3 - Achatar o salário dos 2º tenentes, pois isso achataria junto o salário dos sub tenentes da Reserva Remunerada. Claro, o achatamento não seria imediato, com corte nos salários dos sub tenentes RR, mas aconteceria ao longo de algum tempo.

Nos pontos 1 e 2 do parágrafo anterior, os delegados estão fechados completamente com os oficiais, tanto que o ante-projeto da PC já previa a revogação do artigo 27 de Lei 254. Como vai vir, ninguém sabe.

Alguém pode alegar que estou sendo maniqueísta, que os oficiais não defendem o que escrevi acima. Diante disso, observo que, se o artigo 27 da Lei 254 for preservado, os praças terão que ter ainda uns trocados a mais para que os oficiais comecem a receber alguma coisa. Será que os oficiais concordariam com isso? Sobre a questão do teto salarial do Poder Executivo, se isso não for mexido, para os coronéis e tenentes coronéis não adianta o Governo dar qualquer aumento de salário, pois tudo que passar de 10 mil reais (incluindo HE e AN) ficará nos cofres do próprio Governo. Dez mil reais, menos 27% de Imposto de Renda e 11% de IPREV, é isso que ganham hoje os coronéis.

Sobre aquela questão que envolve o ST RR: os oficiais não aceitam que um ST RR ganhe um salário maior que o salário dos tenentes, e isso ocorre de fato porque todo sub tenente RR tem pelo menos 36% de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e mais 7,8% de vintenária, e os tenentes não tem vintenária e têm menos percentual de ATS. A fórmula deles, portanto, é achatar o salário do 2º tenente e ampliar bem o salário do 1º tenente. Com esta fórmula, deixariam com um salário bom apenas os sub tenentes reformados, que ganham proventos de 1º tenente. Sim, eles aceitam deixar o 2º tenente no fogo dos infernos por um ou até dois anos, desde que mantenham o 1º tenente e os demais oficiais bem longe (em termos salariais) dos sub tenentes da Reserva Remunerada.

Agora falemos das perspectivas para os praças: Sim, eu acredito que o Governo abra mão de uns bons trocados para que os praças recebam algum incremento. O reinado de Luiz Henrique, em pessoa, vai durar mais nove meses, no máximo. À menos que a tríplice aliança vá para o espaço, o que não é provável, Luiz Henrique deixará o Governo no máximo em 3 de abril do ano que vem. Talvez saia já em janeiro ou fevereiro. Assim, ele não tem muito tempo para fazer alguma coisa pelo salário dos servidores da segurança. Seria muito ruim para sua campanha ao Senado se ele não desse nenhum centavo de incremento salarial para a turma da segurança em todo seu segundo mandato. Então eu acredito que ele abra a mão em alguns trocados, possivelmente de forma parcelada. Para colocar uma força a mais na sua cruzada pela destruição da APRASC, ele colocaria até mesmo a quantidade de dinheiro necessário para pagar a Lei 254 inteira, mesmo que daqui até o ano que vem. O Pavan no Governo, se for candidato a governador, o que é provável, também vai buscar ser bem visto por todo nosso povo. Assim, é possível que consigamos ver uns trocados ainda este ano, e promessas alvissareiras para o futuro.

Mas a questão chave é: Quanto ganharão os praças e quanto ganharão os oficiais? De imediato, podemos ganhar umas migalhas e eles também, umas migalhas proporcionalmente adequadas. Mas não creio que eles não coloquem nenhuma pena dentro dessa proposta que estão discutindo entre quatro paredes.

Reitero aqui que pedirei desculpas se me provarem na prática que não tentarão um vôo solo, independente de proporcionalidade prevista no artigo 27 de Lei 254. Pedirei desculpas aqui, na Tribuna da ALESC e no próximo ato público na frente da Casa Grande. Sim, nós voltaremos lá...

A APRASC não se rende porque estão plenamente vigentes e não realizadas suas consignas mais caras: justiça salarial, carreira digna e respeito aos praças. Se provarem que não é preciso ter uma entidade como a APRASC para lutar por isso, dissolveremos nossa entidade.

Enquanto não houver justiça salarial, enquanto o Plano de Carreira for uma Lei que os administradores não cumprem (a maioria das vagas de cabo, de 3º sargento, de 2º sargento e muitas de 1º sargento estão em aberto, por falta de cursos, que eles não fazem), e enquanto praças estiverem sendo punidos e perseguidos de forma casuística, com gente usando pesos e medidas diferentes para tratar oficiais e praças, haverá necessidade da existência da APRASC. Enquanto valer a regra do "faça o que eu digo, não faça o que eu faço" não poderemos imaginar que possa haver justiça vinda de cima, até porque dignidade não se ganha, se conquista.

Por isso a APRASC está fora de qualquer debate. Por isso que o Governo e o Comando da PM não querem ouvir falar de APRASC. Eles sabem o que pensamos, o que defendemos. E sabem que não nos rendemos, e sabem que temos força suficiente para dizer NÃO a qualquer injustiça. Pegaram a assinatura de várias outras entidades para "esquentar" a palavra do comandante, e para buscar aniquilar a APRASC. Não pediram para a APRASC assinar tal documento, pois sabem qual seria nossa resposta. Nossa resposta seria que a APRASC só defende aquilo que a maioria dos aprasquianos define como correto.

A APRASC é uma força material que atua até mesmo quando estamos ausentes e em silêncio. Nossa força atua na cabeça até mesmo dos nossos algozes. Quando os coronéis querem ameaçar o governador, dizem que poderão fazer a coisa ficar pior do que esteve em dezembro do ano passado. Ou seja, até mesmo para eles ameaçarem o governador têm que usar a APRASC e seu movimento como referência. Enquanto punem severamente os que lutaram em dezembro, não sentem vergonha de nos usar como parâmetro, nem que seja para objetivos que desconheçamos. E, embora não sejamos convidados para as reuniões, podemos ouvir aqui de fora suas expressões: "isso não seria aceito pelos praças!", "se fizermos isso, podemos anular a posição da APRASC!", "se for encaminhado esse projeto da Polícia Civil, a APRASC vai...!" Ou seja, usam nosso nome para alcançar seus propósitos, mas não conseguem engolir que somos essenciais ao êxito de qualquer demanda importante para todos os servidores da segurança. Ou alguém tem dúvida de que os acontecimentos das últimas semanas têm relação com os acontecimentos do mês de dezembro e todos os anteriores nos últimos oito anos! Mesmo que seja pela negação, estão agindo com base na nossa existência e na nossa luta.

Estão lutando para destruir (aniquilar) a APRASC, e mesmo esse objetivo da cúpula da PM e do Governo valoriza o passe do comandante e das outras entidades representativas de oficiais e de praças. Se não existisse a APRASC, o comandante sequer precisaria do aval das outras entidades para negociar sozinho com o Governo, pois ninguém lhe diria nada mesmo! O Governo poderia continuar ignorando o comandante, pois este não precisaria provar nada para ninguém, não precisaria trazer nada, pois que todos continuariam de boca aberta esperando alguma bondade suprema.

Querem aniquilar a APRASC, mas não conseguirão, pois a APRASC é uma força inexpugnável (para usar um termo clássico), uma força que não dá para destruir com chicote, com cadeia, com exclusão, com humilhação, pois é uma força que está na consciência de cada praça que luta por justiça e por dignidade. E os governos autocráticos e nossa cúpula não nos podem conceder justiça e dignidade, pois o conceito de justiça deles é bem diferente do nosso. O nosso conceito de justiça não cabe no mundo defendido por eles. Justiça salarial, carreira digna, respeito aos direitos elementares do ser humano que faz segurança pública, tão somente isso, eles não podem cumprir. Agora mesmo, apenas para o comandante se dar o direito de “representar” todos os policiais militares ele precisa castigar de forma atroz aqueles praças honestos que lutam por justiça e por dignidade. O pretenso direito do comandante de afirmar que fala por todos só é possível aplicando a lei da mordaça contra os que têm condições morais e personalidade para dizer o que querem.

O dia 30 pode vir com novidade boa, mas é possível que junto venha um Cavalo de Tróia, o famoso presente de grego: “peguem essa migalha e nos dêem o direito de ganhar o que quisermos”. Por exemplo, podemos ter diante de nossos olhos essa realidade! Evidente que a APRASC seguirá a vontade da maioria dos praças que se manifestarem. E por isso precisamos que todos estejam em alerta para se pronunciar. Precisamos que todos tomem conhecimento dos acontecimentos, e pedimos desde já que divulguem essa nota a todos os companheiros que não têm acesso a computador.

A APRASC continuará sua luta, cruzando todos os “vales das sombras” que são criados por aqueles que dizem nos representar. O mundo dá voltas, e tudo se transforma. Logo, não devemos temer a “noite escura da dor e da morte”, pois depois da madrugada de tormentos nos espera uma nova aurora, quando colheremos o pão comum, plantado com tanto sofrimento.

Saudações aos Homens e Mulheres que Lutam!


2º Sgt RR Amauri Soares

fonte:

http://www.aprasc.org.br/forum/index.php?topic=12931.0