Esta semana veio com uma novidade: intensos rumores sobre um certo projeto de “plano de carreira” para os policiais civis. Comentários foram os mais diversos, vindos das mais diferentes fontes, todas extra-oficiais. A imprensa tem divulgado descontentamento dos oficiais da Polícia Militar em relação a projeto que pode beneficiar do ponto de vista salarial os delegados da Polícia Civil. Por fim, uma carta da associação dos delegados atirando contra os oficiais da PM por terem, segundo a carta, prejudicado o andamento de tal projeto.
Nós da APRASC não sabemos de nada oficialmente, e temos acompanhado as correrias de corredor, os mais diversos comentários, esperando o próximo lance. Embora a APRASC seja a maior entidade representativa dos servidores da segurança pública, contando com duas vezes o número de filiados das demais entidades somadas, nenhuma autoridade do governo nos informou nada oficialmente. Também o sindicato dos policiais civis (SINTRASP) não nos informou oficialmente sobre o teor exato do projeto que tem dado toda a polêmica.
Antes de mais nada, queremos dizer que sempre fomos favoráveis à implementação de um plano de carreira para a base da Polícia Civil, e assim temos nos manifestado desde o começo de 2003, posição que mantemos agora e manteremos para o futuro. No entanto, entendemos que plano de carreira não pode ser confundido com re-escalonamento salarial, e muito menos estabelecer mecanismos de discriminação entre funções similares da Polícia Civil com relação a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Em hipótese alguma concordaremos com um projeto que coloque o salário inicial da base da Polícia Civil (investigador de polícia) no nível do salário do 3º sargento da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Se isso está no projeto, discordaremos. Concordaremos com um plano de carreira para os policiais civis onde o investigador de polícia tenha o mesmo nível salarial do soldado da PM ou CBM, e onde o teto salarial também seja equivalente. Se o trunfo é constar em lei que para entrar no cargo inicial da Polícia Civil passa a ser necessário o diploma de curso superior, isso não é mais problema, pois defendemos esse critério também para os militares estaduais.
Concordamos que os policiais civis e agentes prisionais tenham os mesmos direitos dos militares estaduais, assim como requeremos para nós militares todos os direitos garantidos aos policiais civis. Discordamos de qualquer diferenciação de percentuais de gratificações ou qualquer vantagem pecuniária que não seja para todos. Não sabemos oficialmente se estes elementos estão inseridos no tal projeto tão almejado pelos policiais civis, porque ninguém teve interesse em nos chamar para esse diálogo franco e aberto, colocando na mesa as propostas de forma clara. Mas, de qualquer forma, deixamos aqui registrada nossa posição, que temos mantido desde as primeiras reuniões conjuntas em 2003.
Depois de uma semana de empurra de um lado e aperta do outro, o que tem mais ou menos definido é que no dia 9 de junho (daqui a duas semanas), haverá nova reunião de parte dos interessados com o governador Luiz Henrique. Enquanto a APRASC não for chamada à mesa de negociação, teremos apenas uma parte dos interessados sendo ouvidos. Dizem que os deputados da base do governo receberam cópia do projeto, mas nenhum se dignou a nos repassar tal documento, certamente que por orientação do palácio. Mas, emendando informações, analisando posturas, ouvindo a “rádio corredor” e recebendo informações de diversas fontes, já conseguimos concluir várias coisas. Agora, depois de colocar algumas balizas sobre o que defendemos e ao que nos contrariamos, e depois de deixar os companheiros a par dos acontecimentos e da forma como eles ocorrem, vamos ao diálogo com os demais interessados: policiais civis da base, delegados, oficiais.
Dizem que “olho grande serve apenas para criar remela”, e isso serve para todos aqueles que abandonaram a luta por uma política salarial justa, uniforme, escalonada proporcionalmente, definida por dispositivos legais claros. Gastamos todo o primeiro semestre de 2003 discutindo isso, todos juntos, na mesma mesa de negociação determinada pelo governador e coordenada pelo secretário de segurança. Depois, gastamos todo o segundo semestre daquele mesmo ano para garantir que fosse encaminhado à Assembléia Legislativa, aprovado e sancionado. Esta era a Lei Complementar 254.
O principal problema da Lei 254 foi não ter sido cumprida integralmente, e isso não ocorreu porque logo no começo alguns usufruíram de todos os direitos que ela lhes proporcionava, e, no momento seguinte passaram a dizer que tal lei era “inexeqüível”. Essa expressão, vinda da boca de um coronel que ainda hoje está na secretaria de segurança já em 2003, simboliza toda a má vontade que os oficiais (com poucas exceções) tinham em relação a nossa tão suada Lei 254.
Os delegados, através da sua associação, assinaram o ante-projeto que deu origem alei 254, e a diretoria da ADEPOL da época era praticamente a mesma de hoje. Claro, a 254 legalizou todas as vantagens remuneratórias que eles haviam recebido ilegalmente nos anos anteriores, e a Supremo já havia decretado a ilegalidade de tais vantagens. Então foram os que mais ganharam inicialmente com sansão da lei. Os mesmos delegados, em fevereiro de 2008, entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a revogação dos artigos mais importantes da Lei 254. A coerência, claro, ficou esquecida!
A base da Polícia Civil, organizada pelo SINTRASP, em poucos momentos esteve ao nosso lado lutando efetivamente pelo cumprimento integral da Lei 254. Faz dois anos que a SINTRASP, de forma franca e clara, tem nos informado que colocou como prioridade a plano de carreira. Ou seja, o SINTRASP deixou a 254 em segundo plano, e passou a colocar na ordem do dia, em primeiro lugar, o plano de carreira. Isso nos leva a crer que tomaram essa posição porque o plano de carreira é melhor para eles do que a própria 254, inclusive em termos salariais. Uma avaliação baseada nas informações colhidas na imprensa nos leva a crer que o SINTRASP também contribuiu para a APRASC ficar sozinha lutando pela 254, e passou à aliança com os delegados por um plano de carreira da PC que acabou recheado de interesses salariais, inclusive dos delegados. Temos percebido esse movimento desde o segundo semestre de 2007, e a cada novo lance dessa longa jornada isso fica mais claro.
Todas as conquistas salariais da segurança pública dos últimos cinco anos só ocorreram por causa da luta dos praças organizados na APRASC. Foi assim com os R$ 250,00 reais de abono, conseguidos com mobilização da APRASC em 1º de dezembro de 2004. Foi assim também com os 20% e mais R$ 40,00 reais de abono, conseguidos com mobilização da APRASC em outubro de 2005. Nesta última campanha, inclusive os oficiais levaram cerca de 12%, sem nenhum esforço. As punições de 2004, impostas pelos oficiais, ficaram por conta da nossa generosidade e pela rigidez dos nossos ombros de praças. E um bocado de oficiais que ficaram indignados com Luiz Henrique por causa da anistia de 2005, assim como ficaram indignados com a anistia de 2003, referente às punições contra os praças relativas àquela campanha do final do ano 2000, quando os oficiais levaram os dois soldos e meio e encheram os praças de punições.
Esse processo de luta salarial que começou no começo de 2003, ou ainda em 2002 nos meses posteriores à vitória de Luiz Henrique contra Esperidião Amin (resultado que fez chorar muitos dos atuais detentores de cargos no governo LHS), trouxe importantes frutos também para os oficiais. Eles tiveram a legalização dos dois soldos e meio logo no primeiro mês do governo Luiz Henrique (janeiro de 2003). Depois, com a Lei 254, tiveram acesso a recebimento de “estímulo operacional” (hora extra) e adicional noturno, que quase todos passaram a receber já no começo de vigência da lei, a partir de janeiro de 2004. Com mais 12% a partir de outubro de 2005, também produto da nossa luta de praças cansados, eles ficaram com pouco da Lei 254 a receber, e passaram a desconsiderar a sua importância. Faz anos que muitos oficiais, inclusive os da cúpula, dizem com a boca cheia que a Lei 254 é uma ficção. Claro, eles já haviam recebido quase tudo, e passaram a lutar por outras vantagens, como o salário de desembargador, por exemplo. Abandonaram “sua tropa” à miséria e foram atrás do sonho encantado de terem reconhecido o direito de ganharem como magistrados. Nesse devaneio deles, andavam juntos com os delgados e os fiscais da fazenda pelos corredores da Assembléia e do Palácio. Só os fiscais da fazenda receberam tal vantagem (com o meu voto contra), para desgosto deles e dos delegados.
Nos parágrafos anteriores fica claro que as conquistas salariais dos últimos anos têm o carimbo da luta dos praças organizados na APRASC. Mais do que o carimbo, tem o sacrifício de milhares de companheiros que lutaram de forma abnegada por esses direitos. Viagens e mais viagens, reuniões, assembléias, passeatas, manifestações, caminhada nas pontes, punições, perseguições. Todos os outros se beneficiaram disso, e alguns ainda tiveram o gosto de punir estes mesmos praças lutadores (sim, alguns sentem prazer em fazer isso, como se essa fosse a forma de mostrar coragem e masculinidade). Da mesma forma, fica claro que, pouco a pouco, os outros segmentos foram abandonando a luta pelo cumprimento da Lei 254. Primeiro os delegados, depois os oficiais e por último a base da PC organizada pelo SINTRASP foram indo para outras prioridades, cada qual tentando obter uma vantagem maior que a do outro segmento.
Não queremos ser injustos, mas apenas a APRASC lamentou a iniciativa elitista e egoísta da associação dos delegados em entrar com uma ADI contra o coração da Lei 254. Teve muita gente comemorando a decisão do Supremo do último dia 4 de fevereiro, pois todos já estavam mesmo doidinhos para se livrar da lei que dava direitos aos praças, e que amarrava todos ao mesmo mecanismo legal. Curiosamente, a decisão do Supremo ocorreu num momento muito oportuno para o governo Luiz Henrique. Quase metade da população catarinense já sabia que havia uma lei salarial dos policiais, bombeiros e agentes prisionais cujo número era 254 e que Luiz Henriques estava devendo e não pagava. Até o final do corrente ano, quase 100% da população saberia da Lei 254. Mas ela foi ferida de morte por iniciativa dos delegados, e para a alegria, mais ou menos disfarçada, dos oficiais e de muitos outros. E o governo Luiz Henrique foi o único beneficiado com isso!
Quem mais teve vantagem com todas essas “deserções” foi o governador Luiz Henrique. Faz tempo que ele busca criar expectativas para que nos desunamos. Agora chegamos ao fundo do posso da desunião, e isso é ótimo para o governo. De quinze em quinze dias, ele já nos levou seis anos e meio na conversa. Mas tem gente que ainda aposta em dar um salto, sozinho, levando apenas a sua casta. Todos os outros, em termos de política salarial, querem ficar longe de nós, os praças, que somos a maioria e que realizamos a maior e mais pesada parte do serviço de segurança em Santa Catarina.
Os riscos que todos estamos correndo nos dias atuais têm responsáveis. Aqueles que se arrogaram representantes únicos e supremos de todos os policiais e bombeiros militares. O Comando da PM, numa aliança de amor e de ódio com a ACORS, cujo presidente era o diretor de pessoal e agora é o “corregedor geral” da inquisição, fizeram um pacto: o comandante representa todos os policiais, inclusive nas questões salariais. Quem não lembra daquela reunião ocorrida no dia 7 ou 8 de janeiro último, quando perfilaram na mesma mesa, em ordem hierárquica, as associações de militares estaduais que aceitam que o comandante seja o representante de todos? Teve foto nos meios de comunicação internos, com o comando na cabeceira da mesa, depois os oficiais da ACORS, continuando com os sub tenentes e sargentos, e por fim, os cabos e soldados. E essa era a comissão que conversaria com o comandante, e este, o único “autorizado” a levar as demandas ao secretário e ao governador. O próprio Luiz Henrique fez essa escalação naqueles mesmos dias. Ora, se é o governante quem escala quem são os “representantes” das categorias, isso não é representação, e sim encenação. Cargos de confiança pertencem ao governo e não às categorias!
Menos de seis meses depois da declaração de onipotência e onisciência de comandante geral, por um milímetro não tivemos um golpe bem puxado nas nossas costas, com toda a Polícia civil dando um salto, com os delegados à frente. E não é coincidência que isso ocorra quando os praças organizados na APRASC estão proibidos de sair das suas cidades (já puniram, covardemente, praças por terem descumprido essa ordem absurdamente inconstitucional!), quando a camiseta da APRASC está proibida nos quartéis, quando centenas estão respondendo PAD´s, IPM´s, Conselhos de Disciplina. O comandante (com sua cúpula) e o corregedor (com seus bruxos da casa grande) são os responsáveis diretos pela fragilidade da instituição diante de nanicos bem articulados. Lá nos meses de novembro e dezembro convidamos estes senhores a estarmos todos juntos, mas eles preferiram a “segurança” dos braços do governador. Porque eles preferiram obedecer cegamente a quem despreza a todos nós, acabamos com vários oficiais entrando em confronto físico com mulheres e crianças, uma atitude indigna para o oficialato.
Agora estão executando a ordem de governador de “punir exemplarmente”, e estão fazendo até mais do que isso. Estão abusando de princípios elementares do Estado Democrático de Direito. São poucos, mas têm oficiais mentindo sem nenhum pudor nas peças inquisitórias. A vontade de punir é tanta que chegaram a ver um mesmo praça em quatro lugares diferente exatamente ao mesmo tempo. Ou seja, usando de todos os artifícios escabrosos possíveis para punir, acabam acumulando acusações que não são possíveis nem do ponto de vista da física.
Querem aniquilar a APRASC, isto é, extirpar de dentro das instituições militares estaduais a consciência coletiva e autônoma dos praças. Excluir alguém com base em indícios, cuja única acusação provada e confirmada foi ter discutido com um sub tenente?!? Sim, ter discutido com um sub tenente foi a falta mais grave do sargento Souza, que foi excluído por decisão exclusiva do comandante geral, o mesmo que diz que é o representante único de todos os policiais militares junto ao governo do Estado.
Nós praças, os mesmos que temos carregado todos os outros nas costas ao longo dos últimos seis ou sete anos, estamos agora lutando com os braços e as pernas amarradas. Estamos amordaçados, perseguidos, punidos, colocados no banco dos réus, e ainda assim temos que lutar para defender a dignidade da instituição e de todos os seus servidores. Se o comando e sua inquisição continuar nesta mesma linha, vão rir os delegados e o governador. O governador já está rindo, com a caneta cheia de vontade de dar um prêmio especial aos delegados. Mas também pode ser útil ao governador aproveitar as divergências para continuar não dando nada a ninguém. Ele poderá rir de todos nós, praças, base de PC, oficiais e delegados, pois que, por causa do “olho grande”, estamos todos separados.
Soube que na reunião explosiva da última segunda-feira um certo oficial usou nosso nome para argumentar contra o envio do projeto dos policiais civis à Assembléia Legislativa. Pois saibam que não estão autorizados! Se não nos informam do que se passa, se mantém amordaçada a maior força da instituição, então briguem sozinhos. Enfrentem as dificuldades com seus próprios argumentos e com suas próprias forças! Se querem que estejamos na mesma trincheira, soltem nossos pés e nossas mãos, e desfaçam as injustiças cometidas até aqui.
Senhores do comando e da inquisição! Se vocês tiverem êxito na tática que adotam atualmente de fazer o “resgate” de vossas iniqüidades, de aniquilar a APRASC e destruir tudo que tem dentro, em dois ou três anos os delegados terão salário de desembargador, todos os policiais civis estarão muito à nossa frente e vossas estrelas contarão menos que a opinião dos jovens da Guarda Municipal (com todo respeito aos moços e moças da Guarda Municipal, que são pessoas de bem, de idéias límpidas e de vontade sadia). O caminho adotado por vocês está errado! Ainda nesta semana vocês fizeram publicar mais um boletim com a solução de mais dois inquéritos. Trás outro caminhão de indicação para processos administrativos, processos penais militares e mais dez indicações para o Conselho de Disciplina. Vocês conseguiram colocar no Conselho de Disciplina um praça que ficou mais de 30 horas no COPOM da capital, até o limite da exaustão, do dia 22 para o dia 23 de dezembro de 2008, tudo porque, quando saiu dali, ele se comportou como os seus, como praça que é, e permaneceu no lado certo da história. Vocês estão massacrando parte substancial da melhor parcela da instituição. Os que lutaram em dezembro não são os que se corrompem, os que procuram “jeitinho” para “ir levando”. Não afirmamos que todos os que não lutaram sejam ruins, mas afirmamos que todos os que lutaram são bons. Anulando a “alma” destes (o seu ânimo para as coisas da instituição) o desfalque naquilo que é sério na nossa “briosa” ficará abaixo da metade do que havia em novembro de 2008.
Mas nós acreditamos que a tática atual adotada por vocês não terá êxito, que os ventos mudarão, e que poderemos um dia, enfim, unir todas as forças na mesma direção. Pretendemos caminhar, juntos com todos, para o fortalecimento da nossa instituição, para a possibilidade de diálogo aberto e franco entre todos, onde a hierarquia e a disciplina sejam importantes mecanismos de ordenamento de funções e de responsabilidades e não uma mordaça que pretende anular toda criatividade e inteligência vindas da base. Nós queremos a união, mas que seja para o progresso do sujeito humano que faz segurança pública e não para o “resgate” de retrocessos incompatíveis com o mundo moderno e com a existência futura da instituição. Todas as nossas portas estão abertas ao diálogo (que não seja mais embromação), assim como sempre estiveram. Mas não é possível diálogo com alguém que trás na mão um chicote já gotejante de sangue. Sem distensão, morreremos todos na mesma batalha. Se nossa cúpula ficar subordinada fiel e caninamente à tática do governador Luiz Henrique de aniquilar a APRASC, e se a maioria dos oficiais permanecer esperando uma solução cair do céu, perderemos todos, para o regozijo de todos os nossos inimigos.
Dep.Sargento Amauri Soares
Praça RR - Indicado para o Conselho Inquisitório
São José, 23 de maio de 2009 – 02520H.
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