Mais informações acessem o site:
Este blog não é somente para os praças de Santa Catarina, mas todo e qualquer simpatizante que acredita nas pessoas que realizam a Segurança Publica de nosso estado.
terça-feira, 30 de junho de 2009
RBS TV afronta o Estado de Direito
Mais informações acessem o site:
sexta-feira, 26 de junho de 2009
Deputado denuncia violação de direitos humanos e trabalhistas de praças em Brasília
O deputado Sargento Amauri Soares, líder do PDT, passou a sexta-feira (26), em Brasília para apresentar a autoridades ligadas aos direitos humanos denúncia sobre a violação de direitos humanos e trabalhistas de praças que participaram de movimento reivindicatório em dezembro de 2008. O parlamentar elaborou um dossiê com as medidas do governo do Estado que, em sua opinião, violam tratados e convenções internacionais e a Constituição Federal e Estadual.
No Congresso Nacional, a documentação foi entregue para o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e para o deputado Luiz Couto (PT/PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. No Executivo, o deputado entregou ao ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Por correspondência, o deputado encaminhou os documentos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington (EUA). Soares também protocolou o dossiê junto à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
4 - A determinação de não reconhecer a validade de atestados médicos e direito de licença de praças submetidos a processos;
5 - A decisão de expulsão dos quadros da Polícia Militar, até o momento, de dois policiais militares, mesmo após os processos apresentarem relatório e conclusão pela absolvição ou aplicação de outra penalidade administrativa.
Baseado em informações divulgadas na imprensa, o deputado critica a postura dos coronéis de abandonarem seus postos de comando, no dia 15 de junho, e permaneceram na Capital “em assembléia permanente”. Ele pede ainda que as corregedorias sejam impedidas de apurar os fatos relacionados à insurgência, pois estão subordinadas aos coronéis. Além do mais, a assembléia permanente contou com a participação dos comandantes das corporações militares e o próprio corregedor da PM – todos coronéis.
Alexandre Brandão, assessor de imprensa
Fonte:
http://www.sargentosoares.com.br/noticia.php?id=819
segunda-feira, 22 de junho de 2009
A APRASC NÃO SE RENDE!!
Saudações aos Homens e Mulheres que Lutam!
2º Sgt RR Amauri Soares
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Policiais civis e militares discutem e apontam armas em Lages - SC
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18§ion=Geral&newsID=a2549170.xml
quarta-feira, 17 de junho de 2009
E a novela do Salário continua.
O jornalista escreveu que os oficiais se insurgiram contra o governo e advertiram o governador sobre “a possibilidade de reflexos na Polícia Militar mais graves do que aqueles registrados no final do ano passado”, quando foi realizada a paralisação dos quartéis pelos praças e familiares.
Em dezembro de 2008, praças da PM e do Corpo de Bombeiros realizaram fechamento dos quartéis para cobrar o cumprimento da Lei 254 e a conseqüente justiça salarial. Depois desse movimento, o governo determinou a punição dos policiais e bombeiros. Os coronéis seguiram a ordem com rigor e promoveram a abertura de centenas de inquéritos policiais militares, processos administrativos e conselhos de disciplinas, culminando com a expulsão de dois PMs.
“Temos dezenas de praças, e chegaremos a milhares, sendo punidos severamente por terem reivindicado a Lei 254 justamente por esses mesmos coronéis que ontem se insurgiram contra o governo do Estado e advertiram que, se a situação não for como eles querem, a segurança vai ficar pior que a de dezembro. Eles ainda têm moral para punir algum praça é a grande pergunta que fica no ar”, discursou Soares.
Para o parlamentar, o governador Luiz Henrique da Silveira vai entrar para a história como o governo dos oficiais e dos delegados – situação oposta aos discursos de 2003, 2005 e 2006, quando ele prometeu fazer um governo para a base da segurança pública. E, agora, só sabe punir os praças.
Assista a íntegra do discurso.
Alexandre Brandão, assessor de imprensa
quinta-feira, 11 de junho de 2009
terça-feira, 9 de junho de 2009
Policial Militar é reintegrado através de liminar na PMSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar ao sargento Luciano Luis de Souza, determinando sua imediata reintegração aos quadros da Polícia Militar e restabelecendo sua patente de segundo-sargento e o salário. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Fernando Boller na sexta-feira, 5 de junho, mas anunciada somente no final da tarde de segunda-feira, 8 de junho.
A defesa do sargento Souza apresentou agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça argumentando que a decisão de expulsão das fileiras da PM, por iniciativa do comandante geral, constituiu violação ao direito constitucional de defesa. Além disso, a demissão privou o policial de sua única fonte de recursos, acarretando grave dificuldade financeira e psicológica. O desembargador acatou os argumentos e concedeu a antecipação da tutela, visto que esse dispositivo tem o objetivo de evitar dano irreparável ou de difícil reparação - como o ato radical de expulsão.
Dessa forma, a decisão unilateral do comandante da Polícia Militar, que desconsiderou a posição unânime do Conselho de Disciplina, foi anulada. Os três oficiais do Conselho de Disciplina julgaram pela permanência do sargento. De acordo com o presidente da Aprasc, Sargento Amauri Soares, Souza havia sido excluído sem nenhum indício ou prova concreta de participação criminosa nos eventos de dezembro passado.
A decisão ainda é temporária, mas a assessoria jurídica da Aprasc comemora a conquista da liminar, que é a etapa mais difícil. O processo ainda pode demorar alguns meses para ser julgado e vai precisar da concordância de mais dois desembargadores para aceitar os argumentos da defesa.
Felicidade
A notícia da conquista da liminar foi recebida pelo sargento Souza com euforia. Feliz com a decisão do Tribunal de Justiça, ele agora vai esperar a notificação das autoridades da Polícia Militar para marcar o dia, a hora e o local para se apresentar.
Depois de 20 anos servindo à Polícia e à sociedade, Souza considera que a expulsão foi um ato injusto, que “jogou ao vento”, em suas próprias palavras, sua profissão e a sustentação de sua família. Para ele, a liminar provou que os administradores da PM não podem cometer injustiças administrativas e disciplinares.
“Tinha um peso nas minhas costas, apesar de todos os apoios, agora vai ser a primeira noite que vou conseguir dormir tranquilo. Estou feliz da vida”, comemorou.
Currículo
Nessas quase duas décadas de trabalho, em sua ficha funcional, Souza sempre teve o comportamento assinalado como “excepcional”. Trabalhou durante todo esse período em diversas funções no 7º Batalhão da PM: foi sargento ronda, comandou o posto policial do bairro de Coqueiros e fez parte da guarnição especial da Polícia de Choque.
Também trabalhou durante oito anos na Corregedoria do 7º BPM e foi comandante, entre 2006 e 2008, do policiamento ostensivo na região de Barreiros, em São José. A pedido do comando do batalhão assumiu a função de administração do efetivo. Souza também foi presidente durante oito anos do grêmio do batalhão, no qual organizava atividades esportivas e de lazer para todo efetivo.
Além de receber mais de dez elogios de bons serviços prestados à sociedade, foi homenageado com duas medalhas de honra ao mérito de terceira e segunda categoria. A última por ter comandado com esmero o policiamento em Barreiros. No seu currículo também consta o Curso de Polícia Comunitária.
No dia de sua formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Sargento, em 8 de abril, o comandante assinou sua exclusão dos quadros da Polícia. Com sua aprovação no curso, sob judice, ele receberia a promoção para primeiro-sargento – a segunda durante vinte anos de serviço, já que ingressou na PM como terceiro-sargento. Ele estava na lista de espera de promoção há pelo menos um ano e meio.
Veja a íntegra a decisão.
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Gov.José Serra é contra PEC 300.
José Serra - Governador do Estado de São Paulo, é contra a PEC 300
Quero informar a todos os militantes da PEC 300/08 que sou diretor suplente da 4a Regional da Associação dos cabos e Sds do Estado de São Paulo, e ontem dia 15.04 de 2009 estive com o Presidente Regional que por sua vez veio de uma reunião com o Presidente Estadual CB PM WILSON, onde foi passada a seguinte mensagem:
.
"O Governador José Serra proibiu a entidade de se envolver em qualquer manifestação salarial, seja ela de âmbito estadual ou mesmo de apoio a PEC 300/08, sob penalização de ter suspenso dos holerites dos policiais militares a cobrança da mensalidade mensal e outros descontos, o que no caso levaria a entidade a falência em pouco tempo." Ainda afirmou que o governador não deseja ver a PEC 300/08 aprovada, não pela falta de recursos e sim para que não sirva de propaganda política durante as eleição Presidencial.
Dessa forma a Associação dos Cabos e Soldados do Estado de São Paulo tendo como Presidente Estadual CB PM WILSON não militará em favor da nossa causa.
ULTIMATO!!!!!! CARO AMIGO ENVIEM PARA TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES QUE VOCÊ CONHECE POIS ESSE CIDADÃO SERÁ CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA E TODOS PRECISAM SABER DISSO.
terça-feira, 2 de junho de 2009
E continua a história!!!
Na verdade, poucas pessoas sabem ao certo o conteúdo desse projeto, anteprojeto ou rascunho.
Foi divulgado que os deputados da base aliada receberam o texto - cuja versão final será entregue oficialmente até o dia 9 de junho. Mas, em alguns gabinetes, essa informação não se confirma. Outros dizem que apenas o deputado Elizeu Mattos, líder do governo, tem o projeto em mãos.
O Sintrasp, que diz ter o projeto, não publicou em seu site. Apenas disponibiliza aos representantes regionais do sindicato, que podem ser procurados por quem se interessar por uma cópia.
A Adepol/SC nem toca no assunto, quanto mais publicar no site.
Esse blogueiro foi atrás e conseguiu uma versão - é a digitalização da cópia da cópia. Certamente essa não é a versão final nem a inicial. Houveram muitas movimentações e modificações. A última promovida pelo oficialato. Mas é conteúdo divulgado a seguir é suficiente para entender o espírito da coisa.
O pulo do gato do projeto está, nessa versão, no artigo 61, que revoga o artigo 27 da Lei Complementar 254/2003. Ou seja, o fim da relação de quatro vezes entre o maior e o menor salário - tudo que a cúpula das instituições de segurança pública (oficiais e delegados) mais desejam. O que a ação direta de inconstitucionalidade dos delegados não fez o plano de carreira dos policiais civis pode fazer.
O curioso é esse mistério que envolve o projeto, se é tão bom e vantajoso para a categoria, por que não apresentar de forma clara e transparente para toda a categoria?
Clique aqui ou aqui para baixar versão do anteprojeto do Plano de Carreira da Polícia Civil.
Sobre coincidências e a Lei 254
Vítima de sua ingenuidade e de uma série de acasos, Forrest Gump(Tom Hanks) consegue se tornar personagem dos principais eventos políticos dos EUA na década de 70. Ele ganha medalha de herói da Guerra do Vietnã e acaba denunciando Richard Nixon no caso Watergate. Participa de comício pacifista e ainda fica milionário pescando camarão. A ficção é contada no filme "Forrest Gump - O Contador de Histórias".
Mas, na vida real, e no caso da Lei 254, as histórias são movidas por interesses. E, um certo dia, uma confluência de interesses distintos - e quem sabe antagônicos - foi suficiente para se promover a confecção de uma lei que criasse uma lógica, um ordenamento e uma paridade entre os diversos grupos da área da segurança pública catarinense.
Depois, em outro certo dia, os interesses que caminhavam em um leito só, dividiu-se em alguns afluentes. E os delegados da Polícia Civil, quem sabe no papel de Forrest Gump, questionaram na Justiça a constitucionalidade da escala vertical. Ganharam parcialmente.
O Supremo Tribunal Federal manteve o artigo 27, que é o espírito da Lei 254, e o ponto mais rejeitado pela cúpula.
(Art. 27. Com base no disposto no art. 23, incisos II e III da Constituição do Estado, fica estabelecido que, excluídas as vantagens pessoais, a relação de valores entre a maior e a menor remuneração do Sistema de Segurança Pública será de quatro vezes.)
Mas quebrou os artigos 11 e 12, que representa todo os itens de aumento salarial que os servidores da segurança pública ganharam nos últimos cinco anos e meio. Entre eles, o aumento em 93,81% do adicional de atividade policial, bombeiro e agente prisional. Também quebrou o parágrafo 1º do artigo 10, que tabela os vencimentos e os soldos.
Com excessão dos delegados, que têm seus vencimentos contemplados no artigo 15 - o qual permaneceu intacto -, todos os servidores terão seus salários cortados significativamente, caso o Executivo permaneca na inércia.
A decisão do Supremo foi divulgada, em 4 de fevereiro, quando A Aprasc estava em mobilização pelo cumprimento integral da Lei 254, e esperando metade dos 93,81%. E o acórdão publicado exatamente um dia após o julgamento que absolveu o governador. Mais: depois de já estar prontas as folhas de pagamento. E, por fim, com um mês posterior em que a Assembléia Legislativa vai estar com as atividades reduzidas por causas das audiências públicas do orçamento regionalizado. E o que uma coisa tem a ver com outra?
A publicação se deu no momento político em que o governador estaria mais forte, a Assembléia Legislativa mais fraca e ainda sem prejuízo às folhas de pagamento. Nota da Adepol/SC, publicada em 28 de maio, reforça o potencial de LHS, classificando-o de "administrador público de excelência" e "cumpridor de seus compromissos". Em fevereiro, o governo ainda sangrava diante da paralisação dos praças, que cobravam justamente promessas não cumpridas.
Agora, Luiz Henrique da Silveira vai ter que apresentar alguma proposta às pressas, se é que já não está pronta, quem sabe uma medida provisória. E aos deputados vai restar apenas duas semanas úteis para apreciar a proposição do Executivo.
Hoje, os delegados, quem sabe ainda no papel de Gump, acusam os oficiais de interferirem no anteprojeto que eles são os protagonistas, o Plano de Carreira da Polícia Civil.
Afinal, quem mexeu no queijo de quem?