PRAÇAS DE SANTA CATARINA

NOTA DA APRASC EM APOIO AOS BOMBEIROS MILITARES DO RIO DE JANEIRO

2011-06-05T19:57:00.002-03:00

Aprasc repudia atitudes do governador Sergio Cabral e do comandante da PMERJ

A Associação de Praças de Santa Catarina – Aprasc, entidade que representa 10 mil praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar de Santa Catarina, vem a público expressar solidariedade aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro.

A luta dos profissionais fluminenses por condições mínimas de trabalho e salários dignos reflete a realidade da categoria em todo o país: trabalhadores que arriscam suas vidas para salvar a população têm sido abandonados há décadas pelos sucessivos e irresponsáveis governos. Por isso, a luta dos bombeiros do RJ também é nossa, pois conhecemos de perto o descaso com os servidores da segurança pública e a criminalização contra aqueles que ousam denunciar as precárias condições de trabalho.

Ou seja, além de abandonar os profissionais que salvam vidas, alguns governadores e comandantes militares ainda querem amordaçar a categoria. Utilizam regulamentos do período da ditadura militar para silenciar pais de família que apenas buscam seus direitos.

O que aconteceu no Rio de Janeiro foi apenas um grito de desespero de trabalhadores que estão desamparados e necessitam de apoio para continuar desempenhando sua missão de preservar a vida e para sustentar suas famílias. É inadmissível o tratamento dispensado pelo Governo do RJ aos bombeiros que se manifestaram. Como chamar de “vândalos” os mesmos servidores que, no início do ano, comoveram o país com uma demonstração de competência e abnegação?

Heróis tratados como bandidos

Os bombeiros do Rio de Janeiro trabalharam dias e noites sem parar no socorro às vítimas dos deslizamentos na região Serrana. Mesmo sem direito a hora extra, centenas, talvez milhares de bombeiros permaneceram nos locais da tragédia, arriscando a vida para socorrer a população naquele momento de dor e tristeza. E como recompensa ao essencial e competente serviço que prestam diariamente a sociedade, esses trabalhadores recebem um dos piores salários do Brasil. E quando eles, que tantas vezes socorreram a população pedem socorro, são tratados como bandidos, vítimas de uma invasão policial tão brutal como as invasões de presídios em rebelião. Os requintes de covardia ficaram registrados nas imagens que mostram bombeiros sentados no chão, indefesos, recebendo rajadas de spray de pimenta nos olhos. A atitude vingativa do comandante da PMERJ e do Governador - incompatível com os cargos que ocupam - não respeitou nem mesmo as mulheres e filhos dos bombeiros que apoiavam a manifestação.

A Aprasc vai manter uma representação no Rio de Janeiro até que as autoridades sejam sensibilizadas e libertem os bombeiros presos de forma arbitrária. Não mediremos esforços para auxiliar nossos irmãos de farda do RJ na luta por Justiça e dignidade. Estaremos juntos na vigília permanente dos praças do Brasil, representados pela Anaspra, até que todos os presos sejam libertados.

A forma como foram encarcerados os bombeiros no Rio de Janeiro constitui uma afronta a toda a classe. É um desrespeito a democracia brasileira, que não pode mais tolerar prisões políticas. Os bombeiros lutavam por dignidade. Estavam desarmados e ocupavam pacificamente o prédio do comando da instituição. Não são marginais e não podem receber esse tipo de tratamento. Apelamos a Presidência da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, ao Centro Nacional de Direitos Humanos e a todas as forças democráticas do país para que intercedam junto ao Governo do RJ para retomar o diálogo e libertar imediatamente os bombeiros.

Florianópolis, 05 de Junho de 2011

Associação de Praças de Santa Catarina

BOMBEIROS DETIDOS FAZEM PROTESTO.

2011-06-05T13:16:00.002-03:00

Mais uma matéria sobre Stress Policial.

2011-03-28T16:52:00.000-03:00

DEBATE SOBRE STRESS POLICIAL.

2011-03-26T21:36:00.003-03:00

Heróis por Luiz Carlos Prates.

2011-03-24T21:07:00.002-03:00

HERÓIS

Quem é que sobe morro sem saber se volta vivo? Quem é que se joga num riacho sujo para salvar uma pessoa e o faz ainda que esteja de folga? Quem é que ganha pouco, muito pouco, e se esfola todos os dias para manter a ordem e dar segurança às pessoas?

Claro, você é uma pessoa inteligente, você respondeu a Polícia Militar. Podia ter respondido a Polícia Civil, e estaria certo de igual modo. Mas hoje eu quero falar da PM.

Veja esta manchete que me chega de São Paulo: – “Aumenta número de PMs em tratamento psicológico”. Pudera, os policiais só enfrentam caras tortas, não amigáveis e dispostas a tudo…

Dia destes, um dos nossos PMs aqui no Estado viveu uma crise emocional. Foi duramente criticado, não foram criticados, todavia, os “pequenos” desordeiros que perturbavam o sossego público. Pivetes que repassam à sociedade a rédea frouxa de suas famílias. Por que a imprensa hipócrita não descreveu em pormenores o que as “crianças” estavam fazendo, fazendo na rua, quando deviam estar em casa?

O curioso é que essa sociedade hipócrita quando em necessidade sabe direitinho o telefone da Polícia Militar, direitinho. Quando estão em apuros sabem gritar pelos PMs…

Eu gostaria de dar uma farda e a missão a esses críticos de pijamas para que subissem um morro à noite, cara a cara com bandidos que não relevam nem a mãe, gostaria de ver-lhes a coragem. Queria vê-los ação não apenas por um dia, mas por todos os dias como o fazem os policiais.

Uma pessoa nervosa, afetada por graves tensões, tem que ser compreendida, ajudada, jamais acusada. Além disso, o que há de gente “bacana” encostada em falsas licenças-médicas é assustador caso de polícia aqui no Estado… E é gente que não se expõe a riscos, que sai para o trabalho e volta para ver a novela, sem sustos, sem ameaças.

Meu caloroso, afetivo e incondicional apoio aos nossos policiais. E no caso do PM que passou por maus momentos, minha compreensão e minha mão estendida, irmão.

http://pratesnosbt.com.br/2011/03/22/herois/

NOTA DA APRASC SOBRE FATO ENVOLVENDO POLICIAL MILITAR EM JOINVILLE

2011-03-22T10:44:00.000-03:00

A Associação de Praças de Santa Catarina esclarece que os últimos episódios de desequilíbrio envolvendo policiais e bombeiros militares não são fatos isolados.

Os policiais e bombeiros que estão nas ruas para defender a sociedade sofrem pela falta de uma política séria para a Segurança Pública.

Os últimos governos e comandos pioraram esta situação, aumentando ainda mais a discriminação salarial e afrontando a dignidade dos praças. O plano de carreira está estagnado por falta de iniciativa administrativa das autoridades, deixando muitos militares aguardando mais de 20 anos por uma única promoção. A falta de efetivo aumenta a carga de responsabilidade e de sacrifícios dos que estão trabalhando.

Infelizmente, muitos policiais e bombeiros trabalham doentes, pois o afastamento médico provoca uma substancial diminuição dos salários, já bastante baixos. As escalas de serviço na maior parte do Estado chegam a 24 horas, com 48 horas de folga, praticamente impedindo a vida social dos militares. Esta combinação leva aos acontecimentos lamentáveis que temos visto, e os que se mobilizam para mudar este quadro são punidos severamente.

É preciso que a Segurança Pública seja compreendida como política de Estado e que as ações sejam planejadas e implementadas independente do partido que esteja no Governo. Entendemos que essa é a única forma de sairmos deste caos, evitando que a sociedade catarinense seja prejudicada.

http://www.aprasc.org.br/noticiap.php?id=625

Imagens mostram policial tirando a roupa depois de atirar contra crianças em Joinville

2011-03-18T18:44:00.003-03:00

É lamentavel mas vamos aos fatos, claro que tem de ser ouvir mais o policial, pois a vitima nesta história toda, é ele.

Crianças entre 6 e 14 anos jogavam futebol na rua Isabel Cristina do Nascimento, no bairro Adhemar Garcia, em Joinville, na noite de quinta-feira, quando um policial militar mandou, com atitude agressiva, pararem a brincadeira.

Segundo o motorista Antônio Carlos Sutil, que acompanhou a cena, o policial Mário Casprechen chegou com a arma na mão e mandando os meninos encostarem no muro. O motorista não gostou da atitude e foi falar com ele. No meio da discussão, o PM teria atirado contra ele. Mas a bala acertou a calçada.

Antônio chegou a gravar um vídeo em que o policial aparece transtornado, tira a roupa em frente à câmera e reclama das condições de trabalho. O impasse durou cerca de duas horas, quando policias militares chegaram para retirar o colega.

VÍDEO: Assista aqui às imagens do policial tirando a roupa e ameaçando crianças

— Quando liguei para chamar a polícia, me perguntaram se eu tinha certeza de que era um policial. Eu falei que estava fardado e com arma na mão — lembra Antônio.

Depois de passada a confusão, o motorista e mais sete vizinhos, pais das nove crianças que estavam brincando, foram até um posto da Polícia Militar no bairro e se depararam com Mário ainda em serviço.

— Levei um susto quando vi ele na mesma sala. Perguntei o que estava fazendo. Aí tiraram ele dali — comenta.

O comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, Adilson Michelli, garante que uma atitude assim é rara dentro da corporação e comenta que o soldado é uma pessoa calma normalmente. Segundo ele, Mário passará pela avaliação de uma junta médica e, se for constatado problemas psicológicos, o soldado passará por tratamento e depois poderá voltar a atuar nas ruas. Caso contrário, a denúnica será levada para a Justiça. Enquanto isso, o policial está afastado.

Todo o problema com o policial teria iniciado, segundo informações de Antônio, porque um vizinho se incomodou com as crianças jogando bola. Abelar Araújo chamou a polícia, mas recebeu a informação de que não havia viaturas no local. Assim, ele mesmo se prontificou a ir ao posto da PM no bairro.

— Fui lá pedir auxílio. Ele (Mário) me atendeu normalmente. Só comentou que não tinha viatura e pediu para vir junto — explica.

Araújo não quis mais falar sobre o caso. Só explicou que está com um filho acidentado em casa e não quer se envolver com a confusão.

— Eu quero paz — diz.

A NOTÍCIA
Fonte:http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3244607.xml

A busca de reconhecimento é igual em todo o país.

2011-02-21T22:57:00.003-03:00

Recebi o Editorial abaixo por e-mail de um amigo, mas sem a fonte, como costumo informar sempre da onde foi retirado encontrei no blog http://www.aspra-al.blogspot.com/.

Mas o interessante é que quando comecei a ler achava que era de algum PM do nosso estado, quando para minha surpresa se tratava de uma associação de Praças do estado de Alagoas e no seu teor demonstra que os anseios, as dificuldades e perspectivas são sempre os mesmos em todo território brasileiro.

E D I T O R I A L

A Polícia Militar atravessa uma das maiores crises de sua história. Não se trata de uma crise institucional somente. O problema é mais agudo no tocante às relações humanas dentro da corporação, ironicamente comandada por um grupo de oficiais que se acreditava mais avançado em idéias. A PM segue com um enorme contingente de homens e mulheres desestimulados que simplesmente não pode mais ser ignorado. Homens e mulheres que, em sua maioria, contam nos dedos o tempo de protocolar o requerimento para ingressar na reserva e sentirem-se livres, não do trabalho, mas de grilhões forjados por regras e comportamentos rígidos e estranhos ao avanço democrático da sociedade brasileira. Há um descontentamento geral. As escalas de serviço são uma unanimidade em reclamações. Elas não respeitam o fato de que a categoria exerce a profissão mais arriscada do País, com um índice brutal de vitimização de policiais. Elas são feitas no velho molde “missão dada é missão cumprida”. Mas, nesses novos tempos, uma pergunta não cala: que tipo de missão e quais as condições ideais para executá-la? As escalas se apóiam na indefinição injustificada de uma carga horária. Surgirá quem diga que “o militar é superior ao tempo”, uma frase que poderia ter sentido somente no campo da mitologia. Por baixo da farda há carne e osso; há dor e sofrimento, e não deuses do Olimpo. As escalas igualmente ignoram outros fatores de risco: exposição a altas temperaturas dentro de viaturas e mini postos policiais (box), exposição ao sol, problemas de coluna causados pelo peso de equipamentos como armas, coletes, bastões e outros apetrechos bélicos e assentos inadequados, estresse causado pelo perigo de morte constante, proble mas de audição resultantes da exposição ao trânsito, a sirenes e rádios das viaturas, e alimentação inadequada em certos turnos de trabalho, principalmente em regiões de difícil acesso. A corporação simplesmente ignora tais fatores. O mais difícil e angustiante é entender essa insensibilidade institucional. Os profissionais da PM, quando exigem respeito e segurança no trabalho, direito de todo trabalhador e dever do Estado, ao invés de atendidos, são criminalizados. Há uma inversão de valores. A hierarquia e a disciplina sempre foram mostradas como base da corporação militar. Ledo engano. Elas são à base da organização administrativa de qualquer corporação. A verdadeira base e esteio de uma instituição são os seres humanos. Sem eles nada faz sentido. Quem você levaria ao cinema? A hierarquia, ou a disciplina? Nesse caso, o homem é, de fato, “a medida de todas as coisas”. Se as bases não estão firmes toda a estrutura corre perigo. Essa si tuação demonstra que o comando da corporação carece de um plano de gestão. O planejamento precisa envolver a todos, do contrário, não é um plano, mas a pura e simples vontade de quem manda. As perseguições aos que “alopram” demonstram isso. Um projeto de gestão amplamente discutido não tem lugar para perseguições. Tem lugar para idéias e práticas saudáveis e de caráter universal. Assim como em Alagoas, as demais polícias militares carecem de reformulação urgente. Toda a gigantesca estrutura dessas corporações se assenta no modelo de quartel herdado do Exército, cuja missão não é de segurança pública, mas de defesa da Pátria. Todas as policiais militares do Brasil, absolutamente todas, possuem uma percentagem de efetivos que não atua, nem nunca atuará diretamente na atividade fim. Tendo consciência disso, fica mais fácil não querer compensar essa evasão de contingente sacrificando os que estão encarregados do trabalho policial nas ruas . A crise na PM só será contornada - com claros benefícios para a sociedade - quando os homens e mulheres sentirem orgulho da profissão. A valorização é a condição sine qua non dessa transformação; o modo pelo qual a reserva virá naturalmente, e não como a única saída para os problemas dos policiais militares.

Essa é pra matar o Puliça.

2011-01-28T17:27:00.006-02:00

Click na imagem para ampliar.

2011-01-27T21:57:00.001-02:00

Aluno Soldado aos 51 anos de Idade.

2011-01-27T13:51:00.002-02:00

Essa é uma história muito interessante.

Ingressou na PM aos 51 anos de idade

Blog do Sgt Lago

Sonho realizado devido a falta de limite de idade no edital

Quando Gabriel Batista da Cruz deixou há 18 anos o Rio de Janeiro, sua terra natal, com esposa e dois filhos, para vir morar em Maceió, não imaginava que estaria dando o passo certo para a realização de um grande sonho da sua vida: Ser um policial militar.

Com 51 anos de idade e contador de profissão, Cruz guardava a frustração da juventude até que um dia sua esposa, “fiel escudeira”, como ele a define, veio trazer a notícia: Estava aberto o concurso para a PM alagoana.

Ciente que o edital não previa limite de idade animou-se, inscreveu-se, prestou o concurso, foi aprovado e hoje freqüenta o Curso de Formação de Praças.

Além das matérias teóricas, o treinamento físico é forte, as exigências disciplinares também, mas Cruz tem, como se diz na gíria do futebol, “sobrado”, que é quando um atleta joga mais do que a situação exige.

Na sala de aula seus colegas, na maioria com idade para serem seus filhos, embora reverencie sua experiência, não perdem a oportunidade para fazer brincadeiras. “Ele esteve na Segunda Guerra Mundial”, diz um. “Foi namorado da Dercy Gonçalves”, brinca o outro. Mas todos são unânimes em dizer que ele é um exemplo.

Do ponto de vista institucional, a corporação terá pouco tempo para utilizar seus serviços, já que o soldado não pode permanecer no serviço ativo com idade superior a 56 anos. “Fiquei muito triste quando soube disso, pois entendo que tenho condições de servir a Polícia Militar por pelo menos mais uns 15 anos”, lamentou o aluno. “Nós mantivemos contato com a Procuradoria Geral do Estado para que nos próximos concursos haja uma melhor avaliação para que não permita situações iguais a essa”, disse o Coronel PM Mário da Hora, diretor de ensino, referindo-se a falta de limite de idade para ingresso.

Fazendo história, já que deve ser caso inédito na história recente das PMs do Brasil, Cruz vai vivendo seu sonho dourado e aguardando o dia 21 de abril, data em que acontecerá a formatura do seu curso.

Cruz apresentando arma na revista matinal

Cel PM Mário da Hora, Diretor de Ensino da PMAL.

fonte:

http://renataaspra.blogspot.com/2011/01/ingressou-na-pm-aos-51-anos-de-idade.html

PMSC adere ao twitter.

2011-01-21T20:52:00.003-02:00

A Policia Militar de Santa Catarina adere ao twitter (http://twitter.com/P_M_S_C), isso é muito bom, pois mostra que é para se ter um canal aberto com o comando da PM.

Preso suspeito de matar o Soldado Bastos.

2011-01-12T13:51:00.005-02:00

Finalmente foi preso o suspeito(marginal) que matou a sangue frio o nosso companheiro, Soldado Bastos, ocorrido na noite do dia 08 de abril de 2010 na cidade de Tijucas.

A prisão aconteceu no dia 05 de janeiro 2011, no bairro José Nitro em São José/SC, pela guarnição(P2) Bravo do 24º Batalhão de Policia Militar de Biguaçu, composta pelo Cb Adílio e Sd Henrique, quando em posse do Mandato de Prisão expedido pela comarca de Tijucas, deteram o masculino de nome ISRAEL BITTENCOURT vulgo “RÉCO” 29 anos.

O mesmo tentou fugir mas a guarnição com apoio de outros policiais militares conseguiu dete-lo e dar voz de prisão.

À todos aqueles que participaram da ocorrência o nosso muito obrigado.

Governador Raimundo Colombo quer os PM's nas ruas.

2011-01-12T13:45:00.004-02:00

Bem como esta noticiado no blog do jornalista Moacir Pereira, o governador Raimundo Colombo quer fazer grandes mudanças e uma dela nos diz diretamente.

Como diz o velho ditado:

"É esperar para ver!"

Governo revela mais ação

O ano começa com um fato novo: novo governo estadual está se mexendo. Raimundo Colombo mostra disposição de um novo estilo de administrar. É verdade que adota o recurso dos caçadores que optam por bandos ou passaradas: o uso da espingarda que espalhar chumbo por todos os lados. Em pouco mais de uma semana fez várias promessas, anunciou metas surpreendentes, definiu prioridades e criou fatos políticos e administrativos de repercussão. Em resumo: o governo está mais presente na vida dos catarinenses.

Cobrou policiamento mais eficaz e ostensivo. Uma Central de Policia já funciona no norte da Ilha. Os gigantescos engarrafamentos na SC-401 (80% do movimento de veículos da Capital) foram amenizados com a liberação da pista dupla na SC-401, com orientação da Polícia Militar. A rodovia do sul passou a ter uma atenção especial.

Participando do “Conversas Cruzadas”, Raimundo Colombo fez várias revelações. A de maior impacto: transformar o espaço físico da Penitenciária Estadual num moderno complexo médico-hospitalar da Grande Florianópolis. O vice Eduardo Moreira,também presente, revelou negociações com a SOS Cárdio para compra do moderno Hospital construído e pronto para operar no início da SC-401.

O governador confirmou assinatura de decreto para fazer retornar aos quartéis os soldados em desvio de função. Os órgãos com proteção constitucional para requisitar a Polícia Militar terão que indenizar as despesas para permitir novas admissões na PM. Concordou que os policiais que trabalham no operacional, combatendo a criminalidade, é que devem ter gratificações especiais e melhores salários.

Outra novidade: prometeu para dentro de 30 a 60 dias a implantação do tão prometido Diário Oficial Eletrônico. Foi além, ao enfatizar que seu governo será transparente. Tratará de colocar na Internet todos dados sobre receita e despesas da administração estadual.

PRIORIDADE ZERO

Colombo voltou a se comprometer com duas rodovias também vitais para a economia catarinense: a BR-470, entre Navegantes e Campos Novos, e a SC-401, que liga o centro da Capital as praias do norte da Ilha.

Por coincidência, as duas estradas arrastam-se por décadas sem solução. Até parece que as autoridades debocham da paciência da população.

A duplicação da BR-470 é uma aspiração do povo do Vale do Itajaí desde a década de oitenta. Nos anos noventa, o governo federal transferiu a obra para o Estado. Realizada licitação no governo Paulo Afonso, venceu uma empreiteira do Paraná, para cobrança de pedágios exorbitantes, valendo-se do traçado original, mesmo sem obra nenhuma. Veio o governo Amin, denunciou o contrato, obteve rescisão na Justiça e elaborou novo projeto. Até hoje ninguém sabe onde está este estudo de duplicação. Lá se foram 10 anos de mais tempo perdido. Em Brasília, a duplicação seguiu no dorso de um cágado. Agora, prometem mais ação.

Raimundo Colombo reuniu-se com os prefeitos João Kleinubing (Blumenau) e Miltom Hobus(Rio do Sul), mais os secretários e assessores, e determinou prioridade absoluta. Vai a Brasilia para audiência com a presidente Dilma Rousseff. Pedirá, antes, uma reunião com o ministro Antônio Palocci. Se o governo federal não assumir compromissos claros de atacar logo a obra, a SC-Parcerias construirá uma nova estrada, com a iniciativa privada, mediante cobrança de pedágio. Recorde-se: a BR-47-foi construída para 6 mil veículos e recebe hoje mais de 35 mil.

Outra fixação do novo governador, encampada pelo secretário Valdir Cobalchini é a SC-401. Outra estrada que se arrasta por 16 anos sem solução. Os serviços finais serão retomados em março.

A sociedade tem que cobrar. Chega de carnificina, mortes e mutilações irrecuperáveis. E de entrave logístico por omissão do poder público.

Fonte:

http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/?topo=67,2,18,,,67

DIREITOS HUMANOS PARA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

2011-01-03T22:23:00.000-02:00

A Diretoria da ANASPRA participou, na última quarta-feira (15), da cerimônia de Lançamento das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, em Brasília.

Participam do evento o Vice-Presidente da Entidade e Deputado Estadual pelo Tocantins, Sgt Aragão; O Secretário Geral da Entidade, Sub-Ten Gonzaga (ASPRA-MG); O Diretor Regional Nordeste, Cabo Jeoás (ACS-PM/RN); O Diretor Jurídico da Regional Sudeste, Sgt Heder (ASPRA-MG) e o Diretor Jurídico Regional Sul, Sd Domingues e o Presidente da ASPRA-MG, Sub-Ten Nonato.

A aprasc, entidade filiada à Anaspra não se fez presente no evento, por conta dos inúmeros compromissos em nosso Estado que inviabilizaram a presença do Diretor da Regional Sul da Anaspra, Sgt J. Costa ou de outro membro indicado pelo mesmo. No entanto salientamos que a entidade, através de sua diretoria, participou ativamente da elaboração das diretrizes nacionais lançadas na última quarta feira e que buscará divulgar e cobrar das autoridades competentes o cumprimento de tais normas.

Representantes da Aprasc participaram (no RJ) da elaboração das diretrizes de Direito Humanos para os Polciais do Brasil

Durante o evento, que contou com a presença do ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, e do ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, foi assinada a portaria com os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
A ANASPRA (Associação Nacional dos Praças) participou da construção do documento através de oficinas regionais levando propostas e reivindicações. O Ministro Paulo Vannuchi em seu discurso registrou as reivindicações, mas reconheceu que como documento oficial e por se tratar de diretrizes é genérica, devendo ainda ser ampliada e aperfeiçoada. "Esse documento surge como resultado de um longo debate, como marco divisor de águas entre a Polícia que serviu a ditadura e a policia democrática que serve o povo" declarou o Ministro.

Durante o evento, foi entregue ao Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, ofício solicitando a mudança da legislação militar propondo o fim da pena privativa de liberdade (PRISÃO) para sanções administrativas.

Em minha avaliação, inicia-se com essas diretrizes uma longa jornada em defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, buscando o reconhecimento, através de leis federais (já que o Estado ignora nossas demandas), de uma jornada de trabalho condizente, de uma valorização salarial compatível com a importância da profissão que exercemos, alem do respeito e da dignidade inerentes a qualquer individuo e que lamentavelmente é ignorada por nossas autoridades, no caso principalmente no tocante aos Praças. Naturalmente que este é o primeiro passo e que para que possamos ter de fato os direitos humanos dos profissionais de segurança pública reconhecidos precisamos continuar lutando, afinal, “não é digno de direitos, aquele que não luta pelos mesmos”, portanto um longo caminho ainda esta por vir para que de fato sejamos reconhecidos e o primeiro de muitos passos foi dado.

Abaixo a portaria que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça

ANEXO

DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.

2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.

VALORIZAÇÃO DA VIDA
5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.

6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.

7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.

8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.

9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.

DIREITO À DIVERSIDADE
10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.

11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.

12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.

13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de não discriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.

14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.

15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.

16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.

SAÚDE
17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.

18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.

19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.

20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.

21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.

22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.

23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.

24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.

25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.

26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.

REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.

28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.

29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.

DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.

31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.

32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.

33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.

34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.

35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

SEGUROS E AUXÍLIOS
36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.

37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.

38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.

40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.

HABITAÇÃO
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.

CULTURA E LAZER
42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.

43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.

44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.

EDUCAÇÃO
45) Estimular os profissionais de segurança pública a freqüentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.

46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.

47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.

48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).

49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS
50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.

51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.

52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.

53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.

54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.

55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.

ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.

57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.

58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.

59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.

61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.

62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.

63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.

64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.

65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.

66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.

67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.

fonte: http://elisandrolotin.blogspot.com/2011/01/direitos-humanos-para-os-profissionais.html

Futuro secretário da Segurança Pública visita deputado Sargento Soares

2010-12-13T13:38:00.001-02:00

Dois dias após ser indicado secretário de Estado da Segurança Pública, o promotor César Augusto Grubba visitou o deputado Sargento Amauri Soares, presidente da Associação de Praças de Santa Catarina, para abrir um canal de diálogo com a representação dos policiais e bombeiros militares.

O principal objetivo da conversa pelo representante do governador eleito Raimundo Colombo é buscar a pacificação entre os integrantes das instituições de segurança pública.

Para a Aprasc, o mais importante é conquistar a anistia dos 22 policias militares expulsos por causa da reivindicação salarial de dezembro de 2008. Até agora, quatro PMs já foram reintegrados por decisão da Justiça. “Melhorar a segurança pública passa por anistiar os praças”, disse o deputado.

A entidade também quer a efetivação do plano de carreira e justiça salarial, na qual o maior salário seja até quatro vezes o menor.

A reunião foi realizada na manhã de quarta-feira (08).

Alexandre Brandão, assessor de imprensa

Tragédia no sul do estado com Policiais Militares.

2010-11-22T20:59:00.002-02:00

Policial, mulher e criança morrem em acidente com viatura da PM no Sul de Santa Catarina

Veículo da Polícia Militar socorria menino que passava mal, quando bateu em um caminhão

Correção: Das 17h47min até as 19h20min, este site informou equivocadamente que dois policiais morreram no acidente. Na verdade, um policial, uma mulher e o filho dela morreram. O texto foi corrigido.

Três pessoas morreram em um acidente de trânsito na BR-101 em Laguna, no Sul de Santa Catarina, na tarde desta segunda-feira. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (PM), uma viatura Blazer da PM de Imbituba teria batido em um caminhão-tanque em uma curva por volta das 16h30min.

A colisão foi no Km 308, no final do trecho duplicado. Segundo a PRF, chovia no momento do acidente. O veículo era ocupado por três policiais e também uma mulher e o filho dela, de cerca de 12 anos, que não tiveram as identidades confirmadas.

Conforme informações da PRF, a criança teria passado mal em Imbituba, e a viatura da polícia ajudou no socorro. No acidente, morreram o policial Roberto Carvalho de Sousa, a mulher e o menino.

Os outros dois policiais, Paulo César Figueiredo e Bertoni Soares Gonçalves, foram levados em estado grave para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão. O motorista do caminhão, não identificado, não teria se machucado.

Por conta da batida, formou-se um congestionamento de cerca de 10 quilômetros no sentido sul da BR-101.

DIARIO.COM.BR

100 ANOS DA REVOLTA DOS MARINHEIROS. OS PRAÇAS EM LUTA ONTEM E HOJE

2010-11-17T18:26:00.000-02:00

A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) convida para evento:

100 ANOS DA REVOLTA DOS MARINHEIROS. OS PRAÇAS EM LUTA ONTEM E HOJE

* Palestra sobre “A Revolta dos Marinheiros” com o doutor em história, José Miguel Arias Neto.

*Debate com praças sobre as lutas hoje.

Segunda-feira, 22 de novembro de 2010. Horário: 09h00

LOCAL: Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Realização: Aprasc
Apoio: Mandato do Deputado Estadual Sargento Amauri Soares

A Aprasc (Associação de Praças do Estado de Santa Catarina), com o apoio do mandato do Deputado Estadual Sargento Amauri Soares tem a honra de convidar a população civil, praças e oficiais de todas as armas, estudantes e trabalhadores a participarem da palestra e do debate em comemoração aos 100 ANOS DA REVOLTA DOS MARINHEIROS, mais conhecida como “Revolta da Chibata”.

O evento será 22 de novembro de 2010, às 09.00h, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

O evento tem por finalidade resgatar o fato histórico em que os marinheiros praças rebelaram-se contra os castigos físicos impostos a eles como forma de punição disciplinar na Marinha do Brasil.

A abordagem do tema, além de resgatar a história da luta dos trabalhadores militares do Brasil, busca relacionar a Revolta da Chibata à luta dos praças de Santa Catarina organizados em torno da Aprasc.

De 22 a 26 de novembro de 1910, os praças marinheiros, brasileiros, revoltados, subverteram para acabar com os castigos disciplinares impostos a eles, as chibatadas! Além de outras reivindicações.

Prenderam oficiais, se apossaram dos navios, armas e enviaram o seguinte manifesto ao presidente da República:

“ Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1910. Ilmo. e Exmo. Sr. presidente da República Brasileira, Cumpre-nos, comunicar a V.Excia. como Chefe da Nação Brasileira: Nós, marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podendo mais suportar a escravidão na Marinha Brasileira, a falta de proteção que a Pátria nos dá; e até então não nos chegou; rompemos o negro véu, que nos cobria aos olhos do patriótico e enganado povo .Achando-se todos os navios em nosso poder, tendo a seu bordo prisioneiros todos os Oficiais, os quais, tem sido os causadores da Marinha Brasileira não ser grandiosa, porque durante vinte anos de República ainda não foi bastante para tratar-nos como cidadãos fardados em defesa da Pátria, mandamos esta honrada mensagem para que V. Excia. faça os Marinheiros Brasileiros p ossuirmos os direitos sagrados que as leis da República nos facilita, acabando com a desordem e nos dando outros gozos que venham engrandecer a Marinha Brasileira; bem assim como: retirar os oficiais incompetentes e indignos de servir a Nação Brasileira. Reformar o Código Imoral e Vergonhoso que nos rege, a fim de que desapareça a chibata, o bolo, e outros castigos semelhantes; aumentar o soldo pelos últimos planos do ilustre Senador José Carlos de Carvalho, educar os marinheiros que não tem competência para vestir a orgulhosa farda, mandar por em vigor a tabela de serviço diário, que a acompanha. Tem V.Excia. o prazo de 12 horas, para mandar-nos a resposta satisfatória, sob pena de ver a Pátria aniquilada. Bordo do Encouraçado São Paulo, em 22 de novembro de 1910. Nota: Não poderá ser interrompida a ida e volta do mensageiro.- Marinheiros”.

João Cândido liderou o movimento dos praças marinheiros de 1910.

Nasceu em 24 de Junho de 1880, na então Província (hoje Estado) do Rio Grande do Sul, no município de Encruzilhada (hoje Encruzilhada do Sul), na fazenda Coxilha Bonita que ficava no vilarejo Dom Feliciano - o quinto distrito do Município Encruzilhada, que havia sido distrito de Rio Pardo até 1849. Filho dos ex-escravos João Felisberto Cândido e Inácia Felisberto, apresentou-se em 1894 na Companhia de Artífices Militares e Menores Aprendizes no Arsenal de Guerra de Porto Alegre[1] com uma recomendação de atenção especial, escrita por um velho amigo e protetor de Rio Pardo, o então capitão-de-fragata Alexandrino de Alencar, que assim o encaminhava àquela escola. Em 1895 conseguiu transferência para a Escola de Aprendizes de Porto Alegre, e em dezembro do mesmo ano, para a Marinha do Brasil, na capital, a cidade do Rio de Janeiro. No dia 22 de novembro de 1910, João Cândido deu início ao levante, assumindo o comando do Minas Gerais, pleiteando a abolição dos castigos corporais na Marinha de Guerra brasileira, além de melhores condições de trabalho. Foi designado à época, pela imprensa, como Almirante Negro. Por quatro dias, os navios de guerra Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Deodoro apontaram os seus canhões para a Capital Federal. No ultimato dirigido ao Presidente Hermes da Fonseca, os revoltosos declararam: "Nós, marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podemos mais suportar a escravidão na Marinha brasileira". A rebelião terminou com o compromisso do governo federal em acabar com o emprego da chibata na Marinha e de conceder anistia aos revoltosos. Entretanto, no dia seguinte ao desarmamento dos navios rebelados, o governo promulgou em 28 de novembro um decreto permitindo a expulsão de marinheiros que representassem risco, o que era um nítida quebra de palavra, uma traição do texto da lei de anistia aprovada no dia 25 pelo Senado da República e sancionada pelo presidente Hermes da Fonseca. Alguns marinheiros começaram a ser afastados da Marinha, aparentemente em comum acordo, para o bem de todos, outros foram presos e morreram sufocados na prisão.

Fonte: Wikpédia

Sobre o palestrante:

Quem dará a palestra sobre a “Revolta dos Marinheiros” é o Professor Doutor em História pela USP, José Miguel Arias Neto. Sua tese de doutorado é justamente “Em busca da cidadania: praças da Armada Nacional, 1867-1910”.

Possui graduação em Historia pela Universidade Estadual de Londrina (1986), mestrado em História Social pela Universidade de São Paulo (1993) e doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (2001). Atualmente é membro de comissão - Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, pesquisador associado do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador associado ao Laboratório de Estudos sobre Intolerância da Universidade de São Paulo e professor associado da Universidade Estadual de Londrina. Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil Império, atuando principalmente nos seguintes temas: História, História Política/ com ênfase em História Política do Império e dos anos iniciais da República Brasileira, Ciência e Filosofia Política Contemporânea.

Criminosos criam o PGC(Primeiro Grupo Catarinense). E agora?

2010-11-10T11:15:00.003-02:00

A recente onda de assaltos e furtos que assustou a so ciedade na Grande Florianópolis não foi ao acaso. Foi or questrada. A ordem partiu de dentro da penitenciária de São Pedro de Alcântara pelos líderes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC), organização criminosa que nasceu nas entranhas do sistema carcerário de SC. O objetivo era responder ao crescente cerco da polícia ao tráfico de drogas na região. Em entrevista exclusiva ao Diário Cata rinense, o secretário de Segurança Pública, André Men des da Silveira, admite, pela primeira vez, a existência do grupo organizado no Estado.

Ressalta que este tipo de ação é uma tentativa deses perada de capitalizar a organização, que a facção testaria sofrendo vários golpes pela ação policial. Aos 42 anos, casado também com uma delegada de Polícia, e à fren te da secretaria desde abril, Mendes aposta numa única estratégia para vencer o crime organizado com base nos seus 24 anos de experiência: inteligência. A conversa foi gravada no gabinete do secretário, na presença de dois assessores do governo. Antes de falar sobre o PGC, Men des conversou com o governador Leonel Pavan.

Assista ao vídeo do secretário no link abaixo.

http://wp.clicrbs.com.br/visor/2010/11/10/ordem-para-onda-de-assaltos-partiu-de-dentro-da-cadeia-segundo-secretario-de-seguranca/?topo=67,2,18,,,67

Policiais Militares lançam livro sobre Segurança Publica.

2010-11-05T14:35:00.004-02:00

Mais uma prova daquilo que temos dito, ou seja, que os Praças de hoje não são mais aqueles da guerra do Paraguai (exemplo muito bem colocado pelo nosso Dep. Estadual e Presidente da Aprasc, Sgt Amauri Soares).

Atualmente temos profissionais Praças com grande conhecimento intelectual e este cabedal de conhecimento torna-se mais significativo ainda visto que se soma a esta modalidade, o conhecimento empírico, ou seja, aquele do dia-a-dia, aquele alicerçado nas lutas diárias em prol da segurança pública da comunidade. Poucas categorias conseguem somar estas duas modalidades de conhecimento, o que naturalmente redunda em uma maior qualidade em prol da segurança pública como um todo.

O fato lamentável é que infelizmente alguns ainda insistem em tratar os Praças, em seu conjunto, como meros cumpridores de ordens ou em outras palavras, meros indivíduos, que a despeito de toda esta bagagem cultural não podem sequer pensar ou opinar acerca dos problemas que envolvem não só a segurança púbica, mas a sociedade como um todo.

Os Sargentos da Policia Militar de Santa Catarina, Jadir Vieira e Alaor Antonio Bittencourt acabam de concluir os trabalhos de elaboração de seu livro o qual terá seu lançamento oficial no próximo dia 23/10/2010 às 10:00h na loja Tatical que fica ao lado do 7º BPM e convidam todos os Praças e demais interessados no tema a participarem deste evento.

Esta é mais uma prova inequívoca que somos tão capazes quanto qualquer outra pessoa e não podemos nos intimidar por conta de lógicas retrógradas e ultrapassadas.

Boa sorte aos Sargentos Jadir e Bittencourt com seu livro e que este possa ser mais um instrumento de consulta para que todos possam vislumbrar as mudanças na segurança pública, tão necessárias atualmente, além é claro de uma forma de fazer com que aqueles que detêm o poder, sejam nas instituições militares ou mesmo no conjunto da classe política catarinense possam superar a lógica, ainda vigente por parte de alguns, de que os praças são apenas meros serviçais a serviço de alguns e não do conjunto da sociedade.

A propósito, os mesmos mantêm um blog com informações acerca do livro e dados estatísticos sobre a segurança pública que vale a pena conferir.

Mais informações:

http://www.sossegurancapublica.com.br/

ABAIXO ASSINADO EM PROL DOS POLICIAIS MILITARES EXCLUÍDOS

2010-10-14T19:20:00.001-03:00

Companheiros, conforme postado em outro tópico, já está criado o abaixo assinado em prol aos Policiais Militares excluídos, vamos espalhar este link em todos os nossos grupos de e-mail.

Peço ao administrador para manter este tópico no topo da página.

Para assinar é só clicar aqui:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7179

Boas lutas à todos!

Saudações aos que tem coragem, não desistem nunca e lutam com honra.

Sd Damiani - Vice Presidente Regional Sul da APRASC.
Excluído apenas da farda e da funcional, mas Policial Militar para sempre.

Senhores e Senhoras, no final do ano de 2008, esposas de policiais militares iniciaram um movimento reivindicatório solicitando ao governo catarinense o cumprimento da Lei 254, a qual havia sido assinada e promulgada pelo próprio governador na época. A referida lei propiciava aos integrantes da Segurança Pública, melhoramentos no plano de carreira, melhores condições de trabalho, como também, implementaria a escala vertical de salários, isto é, deveria ser considerada uma proporção de ¼ do maior salário para o menor. As reivindicações não foram acatadas e os policiais militares que acompanhavam seus familiares nos dias de folga, foram punidos rigorosamente, resultando na exclusão de 22 policiais militares, todos, com excelente ficha comportamental e com mais de 10 anos de serviços prestados. Diante do exposto, solicitamos aos que se sensibilizaram com o ocorrido, que assinem o referido, a fim de enviarmos ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando sua compreensão e sensibilidade, para cumprimento da Lei de Anistia, assinada e promulgada em 13 de jan de 2010, pelo Governo Federal.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7179

“Policia não pode ser espaço de atividade política”- Raimundo Colombo

2010-09-29T22:24:00.000-03:00

O candidato Raimundo Colombo no debate na RBS utilizou esta frase em resposta ao candidato Valmir Martins acerca da pergunta sobre a anistia dos Praças, anistia esta não cumprida pelo ex-governador LHS, com o aval dos democratas

Para o bem da verdade e enquanto Vice presidente da Aprasc (Regional Norte de SC), reservo-me ao direito de responder tal afirmação e sinceramente espero que tal resposta seja publicada e ou divulgada por todos.

Quem iniciou a lógica de utilização das instituições militares como espaço político foi o ex-governador LHS, quando em 2002 chamou a entidade para conversar e prometeu que mudanças substanciais ocorreriam caso o mesmo obtivesse sucesso nas eleições daquele ano.

Ressalte-se que os Praças das instituições militares estaduais sempre foram alijados de todo o debate político e por conta disso diversos abusos ocorriam (e lamentavelmente ainda ocorrem) no interior dos quartéis.

Naturalmente que com o discurso de mudança, o discurso da esperança, o discurso que levou às lágrimas centenas de Praças (por conta de estes de fato acreditarem no então candidato LHS), o mesmo (LHS) obteve o apoio maciço da categoria, pois esta, como dito acima, historicamente sempre foi massacrada no interior dos quartéis e uma possibilidade de mudança por certo terminaria com o apoio e o envolvimento de muitos na atividade política (no caso aqui, atividade política de apoio a LHS), hoje criticada pelo Sr. Raimundo Colombo.

Após a eleição e com o vitória de LHS (2002) os praças perceberam que haviam sido enganados e pelo Sr LHS, que simplesmente “esqueceu” seus compromissos, “esqueceu” sua promessa de mudar a lógica autoritária vigente no interior dos quartéis.

A aprasc então, iniciou um processo de cobrança das referidas promessas, afinal a entidade e os seus associados acreditaram defenderam LHS e portanto, nada mais justo que após vitória o mesmo cumprisse com sua palavra, fato que como se percebe hoje não ocorreu e pior, além de não cumprir a palavra o mesmo usa toda a sua influencia para prejudicar tanto a Aprasc como os Praças como um todo.

A entidade, após perceber o quão vil e demagogo era e é o Sr. LHS e os seus, resolveu então defender seus interesses através da eleição de um parlamentar, visto que como se percebeu poucas ou nenhuma autoridade, seja ela civil ou militar preocupou-se ou se preocupa com os trabalhadores da base da segurança pública, trabalhadores estes, diga-se de passagem que arriscam literalmente suas vidas para proteger a sociedade e que no entanto nunca tiveram o reconhecimento devido, fazendo então necessário que estes trabalhadores adentrassem no mundo político para defender seus interesses, visto que nenhum Governador ou autoridade teve a coragem de realmente cumprir com sua palavra.

A eleição do Dep. Sargento Amauri Soares é o reflexo do abandono e da traição por que passaram os Praças de Santa Catarina. Abandono das cúpulas das instituições e traição daqueles que um dia prometeram mudanças e que após eleitos simplesmente “esqueceram” suas promessas e ainda utilizaram toda a estrutura do Estado para calar aqueles que de fato falam a verdade.

Para terminar e para o bem da verdade que fique claro para todos que quem de fato inicio a lógica de fazer das instituições de segurança pública espaço para atividades políticas foi o Sr. LHS e que o mesmo fomentou ainda mais tal lógica, pois enganou e desafiou toda uma categoria que acreditou que o mesmo teria ao menos a dignidade de cumpri com a palavra empenhada, fato que não ocorreu, obrigando então as instituições a procurarem formas de se fazerem ouvir. Lamentavelmente os atuais e antigos mandatários do poder estadual ainda não acordaram para a realidade de que os Praças são seres humanos, cidadão e não acéfalos como alguns ainda insistem em imaginar.

Ao invés de falar asneiras, o Sr. Raimundo Colombo deveria sim era responder claramente o ofício da entidade no qual consta a pauta de reivindicação da categoria, pauta esta que não inclui uma mudança radical, como alguns insistem em afirmar, mas simplesmente o cumprimento de leis em vigor e a instituição do respeito, da honra, da verdade como sendo os principio basilares principais que devem moldar as instituições militares estaduais, visto que tais palavras, ao que se percebe, não constam nos dicionários, nem do Sr. Raimundo Colombo e muito menos no dicionário do Sr. LHS.

Sd Elisandro Lotin de Souza
Vice- Presidente da Aprasc - Regional Norte

BRASIL, o país dos golpistas: Do “Plano Cohen” a “Carta Brandi”.

2010-09-02T22:27:00.002-03:00

Companheiros, como estamos a um mes das eleições neste país e diante de um possível fato histórico para esta geração em virtude de uma candidata mulher vir a ser a primeira do sexo feminino a ocupar a cadeira do mais alto comando da nação.
E de uma onda com varias denuncias contra o atual governo e sua candidata e com a mais recente de um possível vazamento dos dados sigilosos de alguns membros do candidato da oposição e sua filha.
Encontrei na net algumas passagens da história de nosso país sempre próximo das eleições que quase não conhecemos e gostaria de compartilhar com os amigos e que observem como estamos sendo manipulados.

Receita Federal afirma que Verônica Serra autorizou abertura de seu sigilo fiscal. E a FOLHA é desmascarada. Mais uma vez.
Rogério Mattos Costa, Madrid, 01.09.2010
A Receita Federal afirmou ontem ter um documento, uma procuração da filha de Serra, com assinatura reconhecida em Cartório, autorizando a abertura de seu sigilo fiscal em 2008.
Mas a FOLHA, transformada em panfleto de campanha tucana, não disse nada sobre isso em sua matéria apócrifa de hoje, que não vem assinada por nenhum jornalista.
Algo que foi noticiado ontem até pelo próprio ESTADÃO no corpo de matéria publicada hoje.
É claro que, na manchete do combalido jornal dos Mesquita aparece apenas a denuncia de que “O sigilo da filha de Serra foi violado”, sem esclarecer que existiu o pedido da própria contribuinte, o que aparecerá apenas para os leitores que acessarem o corpo da matéria.
O Estadão faz uso de uma velha técnica de desinformação, retirada do manual do jornalismo de esgoto, que diz

“Se for impossível mentir, omita a verdade na manchete e mostre-a só no corpo da matéria. O efeito é quase o mesmo, pois grande parte do público, apesar de só ler a manchete, sai contando por você a mentira que você queria contar”.

Basta comparar a matéria da FOLHA aqui que coloca a filha de Serra e o próprio candidato como “vítimas”, com a matéria do ESTADAO, aqui para ver a má-fé de ambos, mas em especial, da FOLHA.

Segundo a Receita, a abertura foi feita a pedido de um homem, portando a autorização assinada, com firma reconhecida.

Falsificação: velha prática da direita e da sua imprensa.

Muito antes de Getúlio Vargas, os partidos de direita e famílias como os Marinho, os Frias, os Mesquita e outros donos dos maiores meios de comunicação, acostumaram-se a fabricar “cartas” e “dôssies” para justificar golpes militares e enganar a população.

Especialmente, nas vésperas das eleições.

A novidade é apenas o tempo que leva para a mentira ser descoberta.

Foi assim com a célebre “Carta Brandi”, uma montagem de Carlos Lacerda, um jornalista que iniciou a carreira cobrindo crimes sanguinolentos e que no dia das eleições de 3 de outubro de 1955,que elegeram o presidente Juscelino, leu pela televisão uma carta de um deputado provincial argentino que dava detalhes de uma pretensa revolta para implantar a “república sindicalista do Brasil”.

Segundo Lacerda, que mais tarde virou governador da Guanabara, a carta havia sido escrita por um deputado argentino aos seus comparsas no Brasil e provava que a “sangrenta revolução”seria executada através de um levante de operários, realizado com armas contrabandeadas do país vizinho.

Mas tudo fora uma armação da UDN ( como se chamava o DEM naquela época) e do Carlos Lacerda,

A tal Carta do deputado peronista Antonio Brandi era falsa, como ficou comprovado em um Inquérito Policial Militar realizado pelo Ministério do Exército, presidido pelo General Emilio Maurell Filho, como descreve Edmar Morel em “Confissões de Um Repórter”.

Um depoimento do próprio deputado Antonio Brandi, um picareta que confessou ter ganho dois mil pesos para escrever a tal carta, mostrou que foi o próprio Lacerda que foi lá no interior da Argentina, numa cidadezinha chamada Goya, na fronteira do Brasil com a Argentina e o Paraguai, produzir a tal carta com fotos e tudo.

Já na época, os golpistas e o “experto” Lacerda foram traídos por um pequeno detalhe: a máquina de escrever em que havia sido batida a tal “carta” tinha o “til” em separado, para usar sobre o “a” e sobre o “o”, como ocorre no português e no Brasil.

Ora, na Argentina e nos países de fala castelhana, só existe o “til” sobre o “n”, que é o “ñ” ( “enhe”)…

Lacerda havia levado uma máquina daqui do Brasil para escrever a carta na Argentina…e se deu mal nessa. O golpe não colou e JK foi eleito.

Os golpistas haviam superestimado o alcance da TV naquele tempo e deixado para “divulgar o plano dos sindicalistas” no dia das eleições. E afinal, nem todo mundo é bobo, como a direita sempre pensa.

Além do mais, essa não havia sido a única vez que golpistas tinham recorrido a “cartas secretas” e “dossiês” falsificados. O povo estava acostumado, como agora, com essas maluquices e pirotecnias da direita e seus jornais.

Já em 1921, duas cartas falsificadas, que teriam sido manuscritas, haviam sido publicada poucos dias antes das eleições pelo jornal “Correio da Manhã”, com grande destaque.

Elas continham pretensos insultos de Arthur Bernardes, então candidato, ao ex-presidente Marechal Hermes da Fonseca, presidente e aos militares, e ao candidato do governo, Nilo Peçanha, para prejudicar seu partido e indispô-lo com o Exército.

Mas Bernardes contratou peritos e provou na Justiça, que as cartas haviam sido falsificadas.

Outra vez um detalhe derrubou a tese do jornal e dos golpistas: os peritos mostraram que elas haviam sido escritas não por um, mas por dois falsários, chamados Jacinto Guimarães e Oldemar Lacerda e Bernardes era só um…

Em 1937, em outra empulhação, o “Plano Cohen”, um pretenso plano criminoso para os comunistas tomarem o poder, escrito na verdade pelo general Olímpio Mourão Filho, do serviço secreto do Exército, havia sido usada para justificar o golpe que criou a ditadura do Estado Novo.

No dia 30 de setembro, o general Goes Monteiro, chefe do estado maior, leu, na Voz do Brasil, no dia 30 de setembro de 1937, a denuncia sobre o “plano tenebroso” em que estudantes, operários e presos políticos libertados iriam seqüestrar e fuzilar imediatamente os ministros militares e civis, os presidentes da câmara e do senado, para implantar a “republica comunista” no Brasil, justificando uma ;época de repressão, censura, torturas e morte de opositores.

A fraude só foi descoberta oito anos mais tarde, em 1945, o próprio Goes Monteiro, reconheceu a fraude e pôs a culpa em Mourão Filho, que confessou ter escrito o documento a pedido do líder nazista brasileiro Plínio Salgado, apenas como uma simulação de como poderia ser um golpe comunista e ficou tudo por isso mesmo, nada tendo sofrido os falsários e impostores que tanto mal causaram ao Brasil.

O pior é que em 1964, o tal Mourão Filho foi um dos articuladores e executores do golpe militar de abril, que nos levou a 21 anos de ditadura, não só com censura, prisões, torturas e mortes, mas à dependência extrema, para tudo, do governo dos Estados Unidos da América. ,

Afinal, o golpista e falsário, em vez de ser punido e expulso das forças armadas como manda o regulamento, havia sido promovido a general e nomeado pelo próprio Jango comandante do IV Exército em Minas Gerais…

O fabricante de histórias Frias, José Serra, derrotado pela internet e por você.

Serra é um impostor, a começar pelo próprio diploma de economista, que ele nunca apresentou ao público, mas ostenta em seu currículo no TRE.

Tal como Lacerda e os demais golpistas, Serra acredita firmemente que o povo é burro.

Foi assim também com o “Diploma que Serra recebeu na sede da ONU” de “melhor ministro da saúde do mundo”, concedido por uma ONG corrupta sediada a poucos passos da sede do DEM em Curitiba.

Foi assim com o caso da Lunus, contra Roseana Sarney quando ela queria ser a anti-Lula em 2002, no lugar de Serra.

Foi assim com “o dossiê contra os gastos do cartão de FHC e da Dona Ruth”, vazado por um funcionário do gabinete do ex-governador tucano Álvaro Dias.

Foi assim no “dossiê dos aloprados”.

A especialidade de Serra agora é a de fabricar dossiês contra ele mesmo, para, com sua divulgação, fazer-se de vítima, como no caso do dossiê do sigilo.

Mas as coisas estão mudando, graças à internet e aos blogs, uma ferramenta ágil e acessível, que acabou com o monopólio dos jornalões.

Se você não sabia nada sobre o Plano Cohen, a Carta Brandi e as Cartas Falsas de Arthur Bernardes, agradeça às famílias Frias, Marinho, Mesquita e Civita, pois “eles” nunca falam nada sobre seus próprios crimes…

Se você gostou desse artigo, se achou que ele trouxe mais informação, espalhe-o na rede.

Faça sua parte na divulgação da História do Brasil que os donos da grande mídia comercial, o falso economista Serra e o PSDB não querem que o nosso povo conheça.

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/09/01/o-%E2%80%9Cplano-cohen%E2%80%9D-a-%E2%80%9Ccarta-brandi%E2%80%9D-e-o-dossie-do-serra-a-perna-da-mentira-ficou-mais-curta/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+pha+(Conversa+Afiada)

PMSC usa viaturas vitrines(VTR Transforms).

2010-08-23T11:39:00.003-03:00

A Polícia Militar (PM) está colocando carros em pontos estratégicos de Florianópolis sem ninguém dentro para sugerir à população que a área está sendo patrulhada. Assista à reportagem exibida no Estúdio Santa Catarina em 22/08/2010.

Este é um fato que me preocupa muito.

2010-08-09T12:59:00.001-03:00

Policiais federais mexicanos prendem os próprios chefes

Cerca de 300 policiais federais em Ciudad Juárez, no México, prenderam neste domingo os seus próprios chefes, acusados de extorsão e de proteção a grupos de crime organizado.

Os agentes invadiram o hotel onde se hospedavam quatro comandantes da Polícia Federal mexicana. Os chefes foram retirados à força e com violência.

Os policiais federais acusaram seus comandantes de suspender o policiamento na cidade nos dias em que traficantes transportavam drogas no local. Além disso, os chefes são acusados de cobrar cotas diárias dos policiais.

Violência
Ciudad Juárez fica na fronteira com os Estados Unidos e é considerada a cidade mais violenta do México. Nos últimos dois anos, mais de 6 mil pessoas já foram assassinadas em Ciudad Juárez, de acordo com estatísticas oficiais.

A Polícia Federal foi enviada justamente para Ciudad Juárez para fiscalizar a polícia local, acusada de estar infiltrada por pessoas ligadas aos cartéis de drogas.

Dezenas de estabelecimentos comerciais da cidade foram queimadas porque seus proprietários se negaram a pagar extorsões a criminosos.

A Polícia Federal deveria acabar com as extorsões, mas segundo os agentes se rebelaram neste final de semana, os comandantes da corporação passaram a cometer delitos. Os agentes acusam seus chefes de "plantar" droga junto a presos, para chantageá-los.

Os próprios agentes também teriam sido vítimas de extorsão, sendo obrigados a pagar uma cota de US$ 230 por dia aos chefes. Até mesmo a munição para as suas armas estaria sendo cobrada pelos comandantes.

A rebelião começou depois que um dos agentes foi preso supostamente por tráfico de maconha. Segundo os agentes, a droga foi "plantada" junto ao policial.

A corrupção na polícia é um dos problemas mais graves do México. O ministro da Segurança, Genaro García Luna, disse que os cartéis de drogas investiram US$ 98 milhões por ano em suborno de policiais locais.

O salário baixo dos agentes - cerca de US$ 300 por mês - é um problema, segundo o ministério.

Fonte:
http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2010/08/08/policiais-federais-mexicanos-prendem-os-proprios-chefes-917348501.asp

Previsão de Colapso no Efetivo da PMSC até 2014.

2010-07-17T21:18:00.002-03:00

Em entrevista ao programa Floripa em Foco, da Tv Floripa, o Soldado PM Elisandro Lotin, vice regional norte da Aprasc, falou sobre a falta de reposição de efetivo na instituição, que poderá causar o coplapso em 2014, se nada for feito.

Estado terá de pagar as Horas Extras excedentes à Policiais Militares.

2010-07-12T16:40:00.006-03:00

Abaixo o despacho da liminar onde o juiz determina o pagamento das horas extras excedentes a quadragésima mensal é mais uma grande vitória da APRASC.

Autos n° 023.10.034229-1
Mandado 1 - Órgão Público 04 Cumpra-se pelo Regime de Plantão.
Oficial de Justiça: (0)
Ação: Ação Civil Pública/Lei Especial
Autor: APRASC - Associação de Praças do Estado de Santa Catarina
Réu: Estado de Santa Catarina
O(A) Doutor(a) Hélio do Valle Pereira, Juiz de Direito da(o)
Unidade da Fazenda Pública, da Comarca da Capital, na forma da lei, etc.

MANDA o Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao

presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A CITAÇÃO DO RÉU, conforme

decisão prolatada e diante da petição inicial, cujas cópias seguem em anexo, como parte

integrante deste. Na mesma ocasião, PROCEDA À INTIMAÇÃO DO RÉU para o

cumprimento da medida antecipatória concedida, na forma a seguir transcrita.

DECISÃO 6. Defiro a liminar, determinando que o réu pague as horas extras para além

da quadragésima mensal em favor dos praças da Polícia Militar, oficiando-se ao

Comandante-Geral da Polícia Militar. Ante a necessidade provável de fazer ajustes

administrativos para essa nova forma de cálculo da remuneração, entendo que seja

conveniente outorgar um prazo razoável para o cumprimento, ou seja,esta decisão terá

eficácia em relação à primeira folha de pagamento a ser rodada após o prazo de trinta

dias, contados da comunicação por fax ao Comandante-Geral da Polícia Militar. Cite-se

pelo regime de plantão (haja vista o grande alcance da medida)..

PRAZO: O prazo para responder a ação, querendo, é de 60 (sessenta) dias, contados da juntada

do mandado no processo.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos

como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do

CPC).

Destinatário
Reú: Estado de Santa Catarina, Avenida Osmar Cunha, nº 220, Procuradoria Geral do
Estado, Centro - CEP 88.015-100, Fone (48)3216-5500, Florianópolis-SC.
Eu, Felipe Sordi Macedo, o digitei, e eu, ________, Claudia
Veiga Gervini Carvalho, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi. Florianópolis (SC), 25 de
junho de 2010.
Hélio do Valle Pereira
Juiz de Direito
FSM
Endereço: Rua Doutor Álvaro Millen da Silveira, 208, Fórum - 8º andar, Centro - CEP 88.020-901, Florianópolis-SC - E-mail:

Polícia Militar em Santa Catarina pode entrar em colapso a partir de 2014

2010-06-29T22:42:00.000-03:00

RISCO DE COLAPSO

Um estudo reservado da Polícia Militar a que o Visor teve acesso revela dados preocupantes: a Polícia Militar em Santa Catarina pode entrar em colapso a partir de 2014, por absoluta falta de efetivo. A tropa está envelhecida e o ingresso de novos praças e oficiais não supre a demanda. Por ano, cerca de 700 homens são reformados (aposentados) e deixam a corporação, que atualmente conta com cerca de 12 mil policiais.

***

Para se ter ideia de quantos trabalham efetivamente nas ruas, é preciso dividir o efetivo total por quatro (contabilizando-se folgas, férias, pessoal admistrativo e os deslocados para as assessorias). O que resta são apenas 3 mil homens para atender os 293 muncípios e 6 milhões de pessoas que moram em SC. Um PM para cada 2 mil habitantes. Cidades de médio porte, como Xanxerê, por exemplo, contam com apenas 60 policiais. O ideal seria a Polícia Militar contar com cerca de 20 mil homens.

***

Mas o que revolta mesmo os próprios militares é o número de PMs que está deslocado nas assessorias. São 55 homens lotados na Assembleia Legislativa, 62 no Tribunal de Justiça e 129 na Casa Militar, totalizando 246 policiais, que ganham 100% de adicional sobre os salários. Se houvesse vontade política, somente com este efetivo seria possível a criação de dois batalhões. Bastaria chamar os PMs reformados para atuar nas assessorias, conforme está previsto em lei, e colocar este pessoal nas ruas. Mas aí já seria pedir demais, conforme uma fonte do comando.

Fonte:http://www.aprasc.org.br/forum/index.php?PHPSESSID=b86869a9733a56d6b6e8a76179cc51e7&topic=18057.0

Filho de Sérgio Sirotsky estupra menina de 14 anos

2010-06-29T22:33:00.004-03:00

Esta noticia provavelmente não irá sair em todos os jornais outros meios de comunicação, por isso estou postando aqui o que site Tijolada do Mosquito(http://tijoladasdomosquito.blogspot.com/) esta informando.

http://tijoladasdomosquito.blogspot.com/

Caros leitores,

Estamos nos dirigindo a vocês, por ser nosso único meio de comunicação ainda livre de controle da informação falada e escrita, especialmente para o nosso caso de Florianópolis onde o domínio é total pela RBS que controla tudo.

Somos um grupo de mães do tradicional Colégio Catarinense de Florianópolis. É de conhecimento geral de que se trata de um colégio no qual estudam os filhos das famílias mais tradicionais, influentes e ricas de nossa Cidade, ou seja, a chamada “elite” Florianopolitana. Neste momento em que escrevemos isso estamos profundamente envergonhadas, pois este colégio está se tornando uma escola formadora de alunos pedantes, arrogantes, sem escrúpulos, sem noção do que é certo ou errado, pois esta escola está travestida de uma impunidade para os atos de seus alunos de pais influentes.

- Já não bastassem que há anos existam drogas circulando pelas dependências da escola, trazidas e servidas pois filhos de pais influentes;

- Já não bastassem que há anos acontece de tudo nas dependências da escola, como cheirar, fumar todos os tipos de fumo, transar, bater e intimidar os mais fracos;

- Já não bastassem as gangues famosas do Catarinense ameaçando os próprios alunos que não fazem parte, ou andando pela cidade ameaçando alunos de outras escolas, ou nas baladas cantando de galos, ou lutando entre si até sangrarem como já apareceu na TV;

Como se isso não bastasse, sem que nós pais pouco ou nada pudéssemos fazer junto a Direção do Colégio para que tomassem uma atitude com essa permissividade absurda que estava crescendo nas dependências da escola, principalmente em relação a esses filhos dessa elite maldita de nossa Cidade, agora temos um estupro de uma de nossas adolescentes. Isso mesmo, uma aluna do Colégio Catarinense foi brutalmente estuprada por três colegas, igualmente com 14 anos cada e colegas do mesmo colégio.

Tomamos essa medida de contar esta história que aconteceu há poucos dias (hoje é 28/06/2010), mas que está sendo abafada pela imprensa, porque um dos alunos estupradores é o filho de 14 anos do Sr. Sérgio Sirotsky, um dos Diretores da RBS TV e o outro é o Bruno, filho de um Delegado de Polícia da Cidade. O outro aluno ainda não conseguimos levantar. Quanto ao nome da adolescente, não divulgaremos a pedido da família que está em choque. O que podemos divulgar é que a garota fez o exame de corpo de delito e o processo esta correndo em sigilo (o sigilo não foi pedido pelos pais da garota e sim pelo Delegado e pelo Sr. Sérgio Sirotsky pra preservar os delinqüentes e estupradores de seus filhos).

O caso ocorreu porque a menina terminou o namoro com o filho do Delegado, aí os amigos resolveram se vingar da garota. Encontraram com ela no Shopping Beira Mar, colocaram alguma droga na sua bebida (parece que foi a droga Boa Noite Cinderela) e a levaram para o apartamento da Mãe do filho do Sérgio Sirotsky que fica bem próximo ao Shopping Beira Mar. No quarto do garoto, os três estupraram a garota de todas as maneiras possíveis, até introduziram um controle remoto na vagina. Quando estavam estrangulando a garota, a mãe (ex mulher do Sérgio Sirotsky) entrou no quarto. Disseram que em princípio, e acreditamos que sim, pois deve ter sido uma cena grotesca e inimaginável para qualquer pai ou mãe, teve um ataque e bateu muito nos garotos e principalmente no filho. Porém passado o choque inicial, ela deve ter pensado nas conseqüências terríveis do ato de seu filho e resolveu protegê-lo. A garota ainda estava desacordada, então ela vestiu a menina, enrolou um cachecol em volta de seu pescoço para esconder as marcas e ligou para a mãe da menina dizendo: “Venham buscar sua filha, pois sabe como são esses adolescentes, fizeram uma festinha aqui em casa na minha ausência, andaram bebendo e se passando, ela está meio bêbada e caindo pelas tabelas.” Os pais foram buscá-la e a levaram para casa desacordada, porém aos poucos ela foi acordando e começou um choro desesperado e a falar coisas desconexas beirando ao histerismo. A mãe apavorada com o comportamento da filha, tentando acalma-la e ao tirar o cachecol viu as marcas no pescoço da filha em choque sem saber o que pensar ou dizer levaram imediatamente a filha ao médico e lá chegando o mundo foi caindo para esta família. Depois do médico foram orientados a ir a Polícia e a fazer o exame de corpo e delito.

Desnecessário dizer que os pais da garota receberam o telefonema do todo poderoso da RBS para que resolvessem esse “problema” e forma discreta, pois a final era o futuro de “seus” filhos que estava em jogo.

Pergunta: Qual futuro está em jogo???? Da garota estuprada ou dos garotos estupradores?????

Resposta: A garota irá sofrer muito com certeza e juntamente com toda a sua família, mas irá superar porque o mal não está com ela. Agora, esses garotos estupradores e quase assassinos, porque se a mãe não tivesse chegado a tempo eles teriam matado a menina, esses não têm mais jeito, esses estão marcados pro resto da vida têm que ser punidos, pois se não forem continuarão a fazer isso com outras meninas respaldados por essa impunidade garantida pelos seus pais poderosos.

Divulguem isso por favor, nos ajude a impedir que mais essa aberração desses garotos passe impune. Que aliás não é a primeira vez que esses garotos aprontam, são uns delinquentes, prodígios de bandidos.

Assinado: Mães indignadas do Colégio Catarinense

Fonte:

http://www.tijoladasdomosquito.com.br/estamos-correndo-atras-estupro-de-menina-por-quatro-rapazes-menores-entre-eles-o-filho-do-dono-de-uma-rede-de-tv-da-capital-ainda-nao-virou-noticia-na-rbs/

Lançamento da pré-candidatura de Sargento Soares é um sucesso

2010-06-07T18:56:00.001-03:00

O lançamento da pré-candidatura do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) ao governo do Estado lotou o auditório do Cine Ritz, anexo à Catedral Metropolitana, na noite de 1° de junho.

Para o deputado Sargento Amauri Soares, pré-candidato ao governo do Estado a representação que participou do ato credencia suas intenções. “A classe trabalhadora de Santa Catarina, os servidores públicos, a juventude e os estudantes querem que o PDT tenha candidato próprio à governador. Estamos fazendo esse apelo à direção estadual do partido”, pediu o deputado. “Para melhorar o Estado de Santa Catarina, basta os gestores pararem de roubar. Nunca vi tanto ladrão e tantos picaretas”, disse.

Participaram do evento cerca de 350 pessoas, entre lideranças políticas do PDT e de movimentos sociais diversos. Representando o presidente estadual, Manoel Dias, que está em Brasília, participou o secretário geral do partido no Estado, Everton Wandall. Estiveram presentes ainda o vice-prefeito de São Francisco do Sul, Dorlei João Antunes, e os vereadores Leonel José Pereira (Palhoça), Zeca do Bombeiro (Blumenau) e Atair Francisco de Andrade (Imbuia).

O vice-prefeito de São José, Telmo Vieira (PDT), não compareceu, mas manifestou seu apoio à pré-candidatura. O ex-vice-prefeito de Joinville, Rodrigo Bornholdt, enviou carta de apoio à pré-candidatura de Soares. “A simpatia que tenho pela caminhada ora iniciada pelo amigo e companheiro é imensa. Portanto, me engajarei na luta para que possamos, empunhando nossas bandeiras através de uma candidatura própria, satisfazer igualmente nossa prioridade nacional.”, escreveu.

Os vereadores Ezio Jevis Manoel (Criciúma) e James Schroeder (Joinville) também mandaram mensagens de apoio, apesar de não participar do ato.

Vários representantes de diretórios regionais e da juventude do partido também compareceram, além de integrantes de movimentos sociais como Consulta Popular, Movimento Avançando Sindical, Movimento Passe Livre, União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco) e sindicatos e grêmios diversos.

Frases

“Em Santa Catarina, a meta é dobrar a representatividade na Assembleia Legislativa. Sua pré-candidatura é um elemento que vai temperar a conjuntura eleitoral de Santa Catarina. É inegável que essa é uma candidatura representa de fato os interesses das classes trabalhadoras e dos movimentos sociais em geral. O primeiro passo agora é construir uma aliança que possa viabilizar o projeto prioritário do PDT nacional e casar com a possibilidade de ter uma candidatura própria no Estado.”

Everton Wandall, secretário-geral do PDT de Santa Catarina

“Com Amauri Soares governador, a classe trabalhadora só tem a ganhar, principalmente os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Será um governo para o povo. Nunca é tarde para quem acredita, e nós acreditamos que vamos chegar lá. Palhoça está contigo.”

Leonel José Pereira (PDT), vereador de Palhoça

“Até que enfim nós temos uma proposta e um candidato decente para nos representar. Ele tem que ser respeitado, pois tem uma classe atrás dele. O Vale do Itajaí é o segundo maior colégio eleitoral do Estado, e um bombeiro e um policial unidos podem se tornar uma iniciativa ousada.”

José de Souza (PDT), o Zeca Bombeiro, vereador de Blumenau

“Se hoje tem alguém no PDT catarinense que honra a história de Brizola, essa pessoa é o Amauri Soares. Ele faz política de cabeça erguida, mirando no olho, e não vai fazer conchavo. Ele sabe o preço que se paga para ser decente.”

Tico Lacerda (PDT), pré-candidato a deputado estadual e ex-candidato à vice-prefeito de Florianópolis

“Para nossa cidade, é uma grande honra ter um deputado estadual e agora um pré-candidato ao governo do Estado. O apoio de Imbuia, certamente, vai ser imenso.”

Atair Francisco de Andrade (PDT), vereador de Imbuia e ex-presidente da Câmara Municipal

“Sargento Soares não representa somente os praças, mas os servidores da saúde, da educação e de todos os outros segmentos. Existe a necessidade de um governo em Santa Catarina que representa efetivamente os trabalhadores. Não temos dúvida que essa pré-candidatura vai ser vitoriosa, e queremos que o PDT assuma essa candidatura”

Sargento Manoel João da Costa (PDT), presidente interino da Aprasc e pré-candidato a deputado estadual

“Os bravos guerreiros que criaram a Aprasc em 2001 elegeram um deputado estadual e agora podem eleger um governador. Nos 293 municípios do Estado, todos os praças e familiares estamos contigo”.

Sargento Pedro Paulo Boff Sobrinho, diretor da regional Extremo-oeste da Aprasc e pré-candidato a deputado federal

fonte:http://www.sargentosoares.com.br/noticia.php?id=1052

Proposta alternativa ao Governo de SC

2010-05-20T21:20:00.004-03:00

Sgt Soares lança pré-candidatura a governador de SC

2010-05-17T11:25:00.003-03:00

Durante assembléia da APRASC no dia 15 de maio, o deputado sargento Amauri Soares, apresentou sua sua pré-candidatura ao governo do estado e apresentou o seu manifesto aos praças da PM/BM de SC.

MANIFESTO AOS PRAÇAS, MEUS IRMÃOS DE FARDA

Como os companheiros e companheiras têm acompanhado, as discussões em torno das possíveis candidaturas ao Governo do Estado não nos trazem qualquer luz quanto ao futuro, e essa mesma indefinição aflige o conjunto dos servidores públicos e a maioria da nossa população, tão abandonada pelos sucessivos governos em termos de segurança pública, saúde pública e educação pública. Apesar de todo o sacrifício de milhares de servidores, as dificuldades para a prestação dos serviços têm sido ampliadas, pela falta de servidores, pela ausência de melhores condições materiais, pela política de privatização, terceirização e sucateamento do patrimônio e do serviço público, o que prejudica a maioria da população, que não tem meios materiais para pagar por estes serviços.

Para piorar o quadro, neste momento de indignação e de revolta, os grandes partidos têm buscado negociar nossas demandas sem sequer ouvir com a atenção devida as representações legítimas dos trabalhadores, o que pode ser exemplificado pelas agruras passadas pela APRASC e pelos aprasquianos nos últimos anos. Não posso me resignar com o fato de que estamos sendo usados como moeda de troca para interesses que sequer sabemos quais sejam.

Diante deste quadro de indefinição quanto ao futuro, coloco meu nome à disposição dos praças, dos servidores públicos em geral, das grandes massas de trabalhadores, dos pequenos agricultores, dos militantes do PDT, das pessoas livres de consciência, para concorrer ao cargo de governador do Estado de Santa Catarina.

Sei que a proposta pode provocar espanto, que muitos se preocupam com minha “carreira política”, com as nossas lutas futuras. Tais sentimentos são legítimos e até comoventes, mas afirmo mais uma vez que não tenho qualquer ambição de carreira política, que sou apenas uma ferramenta a serviço da nossa luta e de todas as lutas justas existentes no seio da nossa sociedade. Quanto a isso, acredito sinceramente que, se nos mantivermos unidos, prosseguiremos, e outro companheiro poderá ser eleito para o mandato de deputado estadual (sendo eu candidato à governador, vejo como nome mais adequado para a candidatura à deputado estadual, o do companheiro J. Costa). Aliás, a própria candidatura ao Governo do Estado pode ser um instrumento para superar o isolamento a que fomos submetidos por forças muito poderosas. Questões como a anistia, a realização mais veloz do plano de carreira, a organização da nossa política salarial (com o fim das discriminações) poderão ser resolvidas com mais facilidade se tivermos um candidato a governador.

Se o PDT aceitar nossa candidatura, a assumiremos com orgulho e entusiasmo, e precisaremos trabalhar para obtermos os melhores resultados possíveis. Fazer bonito em uma campanha é conseguir expressar uma linha coerente de pressupostos, construir um programa da forma mais democrática possível, ampliando até onde der o debate com os setores da sociedade interessados em mudanças, buscar o maior número de votos possível, de forma limpa e sem promessas mentirosas.

Nossa categoria, nascida do seio de setores populares que só sobrevivem pelo esforço do próprio trabalho, profissionais que dedicam suas vidas para defender a sociedade, presentes em todas as cidades catarinenses, trabalhando de dia e de noite quando todos os outros descansam, é estuário das maiores angústias do nosso povo. Somos, junto com os servidores da saúde, a braço fraterno nos momentos de maior desespero da nossa população, e isso nos torna uma categoria capaz de grande demonstração de generosidade. Nossa candidatura a governador, caso ela seja aceita pelo PDT, será mais uma demonstração de generosidade com todos aqueles que se sentem órfãos de um projeto popular, com todos aqueles que perderam a esperança na política justamente por estarem assistindo a generalização dos maus modos. Se dependemos da sociedade para termos o nosso salário, mesmo que parco, a sociedade depende de nós também para expressar sua vontade de ver outra forma de fazer política, sem compra de votos e de consciências, sem negociações às escuras, sem falcatruas com grupos empresarias que sempre assaltam o Estado para obterem seus lucros, nunca legítimos e nem sempre baseados na legalidade.

Continuaremos marchando, nos próximos meses, nos próximos anos e para o resto de nossas vidas. O objetivo final é a realização da justiça para todos, mas os exemplos de grandeza só podem ser percebidos, e mesmo construídos, no processo, ao longo da caminhada. É no processo que se forja o caráter e o conteúdo dos projetos e das pessoas que dele participam. É na experiência adquirida durante a marcha que aprendemos a resolver problemas, que forjamos a têmpera necessária para mudar as coisas, ao mesmo tempo em que vamos mudando a nós mesmos, para melhor.

Peço permissão a cada companheiro e a cada companheira para que aceitem essa deliberação, fruto de muito pensar, como nossa obrigação com o futuro que queremos construir, para nós e para todas as pessoas que nos cercam. Peço apoio para fazermos dessa tática uma política eivada de grandes exemplos de generosidade e de dedicação às atuais e às novas gerações. A dedicação e confiança que nos foi ofertada pela categoria até aqui (pela qual nunca teremos como pagar em gratidão) pode ser agora ampliada, abarcando outros setores sociais no mesmo processo de engrandecimento da política, para o bem do conjunto da população barriga verde. Seremos maiores amanhã, mesmo que seja um amanhã interrompido na convenção do PDT, terá sido válida a pré-disposição desinteressada.

Cada praça está convidado a participar ativamente deste processo. Os que não gostarem, provavelmente, serão os mesmos que não têm gostado de nada até aqui ou nos últimos tempos. Mas creio que mesmo muitos destes acabarão vindo juntos, arrastados pelo orgulho de poder fazer parte de uma luta que está muito para além dos interesses pessoais, uma luta onde o sacrifício pessoal é suplantado, com muita folga, pela alegria e pelo entusiasmo de ser protagonista de um projeto autêntico e livre de todas as formas enviesadas de pensar e de fazer política.

Agradeço a atenção e a confiança sempre depositadas, e dedico minha vida a esta causa. Este processo, que pode terminar com uma candidatura a governador do Estado, será apenas o início de uma nova etapa de acontecimentos, dos muitos que teremos que viver até alcançarmos a verdadeira e definitiva justiça. O mundo não vai acabar antes do final de junho, nem antes do mês de outubro, e teremos ainda muitas oportunidades nos anos vindouros para defender todos os nossos pressupostos. Sempre estaremos vivos e fortes se nos mantivermos unidos, e é a isso que conclamo todos os praças, à unidade!

“Saudações a quem tem Coragem!”

2º Sgt RR Amauri Soares
Deputado dos Praças e do Povo Catarinense

E o "Bico" na PMSC deve ou não deve ser legalizado.

2010-05-12T13:50:00.004-03:00

Nota da APRASC sobre o tema "bico".

Ainda que escondido, sem chamada de capa e na edição de sábado, a RBS se dignou a divulgar, em partes, no DC, que APRASC, o delegado da Polícia Federal, Ildo Rosa, o promotor do Ministério Público Militar Estadual, Sidney Dalabrida e a Federação dos Vigilantes de Santa Catarina são contra a institucionalização do “bico” para policiais militares e civis.

Dalabrida enviou um artigo à imprensa dizendo que vai entrar na Justiça se a proposta de institucionalização for implementada. Argumentou que a função pública de um policial é inconciliável com a atividade de segurança privada. O promotor, também defendeu reajuste de salários para os policiais para evitar que a iniciativa privada compre o tempo livre dos trabalhadores em segurança pública.

O delegado de Segurança Privada da Polícia Federal (PF) em Santa Catarina, Ildo Rosa, se manifestou apontando ilegalidade na proposta do governador Leonel Pavan (PSDB). Citou a legislação vigente que controla a atividade de segurança privada como exemplo das legislações que seriam desrespeitadas com a institucionalização do “bico”. Também afirmou que não existe tempo ocioso entre os policiais, contrariando o que disse Pavan, que falou que os policiais trabalham um período e folgam três.

A matéria do DC ainda publicou que em manifesto, a Federação dos Vigilantes de Santa Catarina, que engloba 64 mil trabalhadores formais, repudiou a proposta do governador Pavan de privatizar também a segurança pública.

Por fim, a matéria editou e publicou, em partes, a posição da APRASC, nas últimas linhas da matéria. A primeira afirmação que colocaram é que a institucionalização do “bico” seria interessante para as empresas por ter um policial fardado à disposição. Divulgaram como se fosse uma coisa boa para a sociedade, enquanto é boa apenas para a classe dominante. Também divulgaram o nosso questionamento acerca do salário divulgado.

A APRASC entende como fundamental o posicionamento do Ministério Público, que manifestou-se de acordo como o interesse da sociedade e de forma direta compreendeu que a questão salarial é o ponto crucial da crise na Segurança Pública em SC. A APRASC parabeniza a postura ética e coerente do promotor Sidney Dalabrida, e desde já, se posiciona solidariamente aos desdobramentos que o tema venha a tomar.

A APRASC, na condição representativa dos trabalhadores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, reforça que estipular o piso salarial digno é o primeiro passo no sentido de melhorar a Segurança Pública e reitera a disposição de dialogar para a melhoria da Segurança Pública catarinense.

Privatizar a Segurança Pública é o que acontecerá caso a institucionalização dos “bicos” venha a ocorrer. O Estado, por sua vez, enquanto não é resolvida a questão salarial tem por obrigação descriminalizar os profissionais que exercem atividades legais e paralelas a atividade de Segurança Pública.

O que diz o Promotor de Justiça Sidney Eloy Dalabrida

Diário Catarinense

É lamentável, em tempos em que a segurança pública constitui prioridade de Estado, quando se exige dos policiais um comprometimento ético com a função, quando se aguarda por medidas concretas voltadas à valorização da função com a implementação de reajustes nos seus vencimentos, que se fale em autorizar o policial a exercer atividade de segurança privada, a fazer um bico. Qualquer pessoa de mediana inteligência percebe que o exercício da função pública de policial é inconciliável com a atividade de segurança privada.

Eventual tentativa de compensar a baixa remuneração com a autorização dos “bicos” traduz um total amadorismo em relação ao setor.

O período de descanso constitui uma garantia mínima de que os policiais civis e militares, submetidos a estresse físico e psíquico constantes, poderão desempenhar a função pública de acordo com a expectativa social. Neste contexto, diante da dificuldade em reajustar seus vencimentos, comprar o seu descanso e pagar com dinheiro alheio, não só afronta elementares princípios constitucionais como fere a dignidade da pessoa humana, traduzindo-se, ainda, em uma medida de conteúdo ético indisfarçavelmente condenável.

A medida permitirá uma profusão de situações conflituosas, constituindo-se, ainda, numa porta aberta para o uso indevido de meios policiais em favor de alguns e em prejuízo do interesse público. E já se pode prever quais serão os maiores beneficiados com o recrutamento de policiais mal remunerados, quase sempre contratados para o exercício de atividades aparentemente lícitas: “bingueiros”, bicheiros e outros contraventores.

Pois bem, assim, para estes policiais não tardará muito para que a função pública de policial é que se tornará um “bico”!

Mais uma vez no apagar das luzes os praças são discriminados.

2010-05-05T18:43:00.004-03:00

Mais uma vez os praças foram descriminados, após aprovação do MP 169/2010, onde concedo um abono de R$ 2.000,00 para oficiais e R$ 250,00 para praças, e tudo isso(claro que uma forma irônica) parcelado em 3 vezes, em uma época que só nos interessava o reconhecimento, mas históricamente sempre foi desta forma, onde alguns insistem em nos ignorar e ficar jogando somente migalhas.

Quero aqui externar minha indignação e revolta, pois quem começou esta situação não mais esta no governo o deixou para pleitear uma vaga ao senado federal, espero que possamos dar o troco nas urnas em outubro e ver uma derrota com sabor de vitória.

Batalhão da Polícia Militar é alvo de tiros em Florianópolis

2010-04-30T13:36:00.002-03:00

Eu não sei, mas alguma coisa esta de errado, pois afinal quem deveria atrás de quem.

Um disparo atingiu o vidro de uma viatura e outros três acertaram o prédio da corporação

Equipes do 22º Batalhão de Polícia Militar, no bairro Monte Cristo em Florianópolis, estão mobilizadas para localizar dois homens suspeitos de atirar contra o prédio da corporação por volta das 17h desta quinta-feira.

Segundo a PM, foram disparados quatro tiros, sendo que um acertou o vidro de uma viatura e os outros atingiram o edifício. Ninguém ficou ferido.

Os disparos teriam sido feitos a uma distância de aproximadamente 100 metros. A polícia suspeita que dois homens tenham atirado.

Fonte: Diario Catarinense

Carteiraço de Desembargadora promove tumulto em Operação Policial.

2010-04-19T18:55:00.005-03:00

Policiais militares fazem blitz no Norte da Ilha (Blitz). Abordam o filho da desembargadora que está sem carteira de habilitação e documentos do carro. Policiais verificam no sistema do Detran, que o veículo está com a documentação atrasada e fazeem a apreensão do mesmo. Para não ser multado e não ter seu carro apreendido o rapaz aciona sua mãe, que na condição de desembargadora faz de tudo para liberar o veículo. A Polícia Militar manda dois oficiais ao local e mantém a apreensão do automóvel.

Durante discussão com os policiais ela tasca o famoso ” Sabe com quem você está falando? “

Sabemos desembargadora. todos vão saber os detalhes desse abuso de autoridade. Inclusive o Conselho Nacional de Justiça.

Relatório de serviço:

http://www.tijoladasdomosquito.com.br/operacao-policial-no-norte-da-ilha-envolveu-o-filho-de-desembargadora-do-tjsc-rejane-andersen-acabou-no-famoso-voce-sabe-com-quem-esta-falando-tudo-gravado-pelos-policiais/

Mais um Policial morto por bandidos.

2010-04-09T22:41:00.001-03:00

O soldado da Polícia Militar (PM) baleado no final da noite de quinta-feira em Tijucas, na Grande Florianópolis, continua hospitalizado na manhã desta sexta-feira em Florianópolis. Ele e o também policial Everton Rodrigues Bastos, da mesma idade, foram feridos a tiros por dois homens numa moto por volta das 21h.

Bastos morreu no local. Thiago Fernandes José, 23 anos, foi atingido no braço.

Por volta das 6h30min, ele seguia sob observação médica no setor de reanimação do Hospital Regional de São José. O soldado não corre risco de morte.

O corpo do policial morto foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Balneário Camboriú. Por volta das 8h, ele foi recolhido por uma funerária e, segundo informações preliminares, será levado para Mafra, no Planalto Norte. A cidade fica na divisa com Rio Negro, no Paraná, cidade em que a vítima teria nascido.

Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório e sepultamento.

Como foi

Conforme a PM, José e Bastos foram até a rua Nereu Francisco Campos, no Centro de Tijucas, para vistoriar uma empresa onde teria acontecido um arrombamento no final da noite de quinta. A suspeita não se confirmou.

Quando retornaram para a viatura, por volta das 21h, dois homens numa motocicleta se aproximaram do carro da polícia. Os suspeitos desceram do veículo e atiraram contra os policiais.

Everton Bastos morreu no local. Ele teria sido atingido por pelo menos três tiros. O soldado estava na corporação havia um ano e meio. Ele deixa a mulher e dois filhos.

José, atingido no braço, foi socorrido pelo corpo de bombeiros e levado ao hospital de Tijucas mas, devido à gravidade dos ferimentos, acabou transferido ao hospital em São José.

Durante a madrugada, dois suspeitos de participação no crime foram detidos em Tijucas. Eles foram encaminhados à delegacia do município, onde prestaram esclarecimentos e acabaram liberados, por falta de provas.

fonte:
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18§ion=Geral&newsID=a2867252.xml

2010-04-06T21:50:00.001-03:00

Sugestão de Video.

2010-03-29T21:31:00.001-03:00

Finalmente o LHSS deixou o governo do estado.

2010-03-25T10:44:00.003-03:00

Adeus, Luiz Henrique!

Adios !

Arrivederci !

Au revoir !
Auf wiedersehen !
Goodbye !
Sayonara !

Lei foi feita para se cumprir

2010-03-13T13:20:00.004-03:00

Abaixo um companheiro de Pernambuco postou a portaria que o Cmt da PM daquele estado esta cumprindo a Lei de Anistia.

Em quanto isso num certo estado de um certo pais da América Latina nada é realizado para cumprim tal Lei.

Comandante da PM de Pernambuco – Cel José Lopes já começou a fazer sua parte. tornou sem efeito a portaria que submete pm a conselho de disciplina, veja:

5.0.0. PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 184, de 08 FEV 2010
EMENTA: Torna sem efeito Portaria que Submete Militar Estadual a Conselho de
Disciplina
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 48 da Lei n°
6.783, de 16 OUT 74 e Art. 4° do Decreto Estadual n° 3.639, de 19 AGO 75, alterado pelo Decreto n°
28.841, de 20 JAN 06, e tendo em vista o que prescreve a Lei n° 11.929, de 02 JAN 01, que dispõe sobre
a competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social;
Considerando o que determina a Lei nº 12.191, de 13 JAN 2010, publicada no Diário Oficial
da União do dia 13 JAN 2010 e retificada pelo Diário Oficial da União do dia 15 JAN 2010;
Considerando que a citada Lei concedeu anistia aos policiais e bombeiros militares dos
Estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa
Catarina e Distrito Federal punidos por participarem de movimentos reivindicatórios por melhorias de
vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta
Lei, desde que não tenham incorrido nos crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 DEZ 40
(Código Penal Brasileiro), e nas lei penais especiais,
R E S O L V E:
I – Tornar sem efeito a Portaria do Comando Geral nº 848, de 31 OUT 01, publicada no
Boletim Geral nº 213, de 13 NOV 01, que submete a Conselho de Disciplina o Cb PM Mat. 24519-
4/CREED, Luiz Carlos do Nascimento;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
QUARTA-FEIRA – RECIFE, 24 DE FEVEREIRO DE 2010 – BG Nº A 1.0.00.0 035

PM's do Rio Grande do Sul criticam proposta de Governadora.

2010-03-11T11:28:00.001-03:00

Categoria critica projeto apresentado por Yeda e ameaça entrar

em greve se propostas forem aprovadas pelo parlamento

Milhares de PMs desafiram o governo e o próprio comando da Brigada Militar, na manhã de ontem. Eles ameaçaram iniciar uma greve caso o pacote encaminhado pela governadora Yeda Crusius, em tramitação na Assembleia, seja aprovado pelos deputados.

O conjunto de medidas propõe reajustes salariais, mas exige que a categoria contribua com mais dinheiro para a Previdência (veja quadro). Com o Teatro Dante Barone, no Palácio Farroupilha, inteiramente lotado, servidores fardados e à paisana promoveram uma tensa manifestação contra o comandante-geral da Brigada Militar, João Carlos Trindade, vaiaram deputados e, ao visitarem gabinetes, pediram a urgente derrubada dos projetos da governadora.

Pressionados pelos PMs, governistas já começaram a mudar o discurso. Quem antes defendia o regime de urgência dos projetos – o pacote seria votado até o dia 11 –, agora afirma que “é ótimo podermos discutir”, como é o caso do líder do Piratini na Assembleia, Pedro Westphalen (PP):

– O governo até já reconhece algumas distorções que precisam ser revistas. E ninguém faz um projeto para prejudicar uma categoria.

Os maiores descontentes com o pacote de Yeda são militares que ocupam postos intermediários na corporação, como sargentos, tenentes e capitães. É que os projetos da governadora, além de preverem maior contribuição de todos os militares à Previdência, destinam reajustes maiores para as classes mais elevadas (oficiais como major, tenente-coronel e coronel) e para os que ganham menos – os soldados recebem hoje o menor salário do país, de R$ 1.007, e passariam a receber R$ 1,2 mil.

– A Brigada Militar é uma só, o percentual de aumentos precisa ser linear. Yeda quer aumentar o abismo salarial entre os brigadianos – protesta o presidente da Associação dos Servidores de Nível Médio da BM, soldado Leonel Lucas.

Se a base governista da Assembleia começa a ceder à pressão, o comandante da BM – apontado pela Casa Civil como o condutor das negociações –, se mantém irredutível. Diz que as tratativas duraram mais de um ano e que, agora, acabaram.

– E quero tranquilizar a população: greve não vai ocorrer. É proibido por lei – disse o coronel, que não compareceu à reunião dos PMs.

– Não temos direito a greve, mas ninguém tem direito de negar um salário digno – rebateu Lucas.

Enquanto centenas de militares se aglomeravam às portas do Dante Barone para ouvir o que ocorria lá dentro, colegas brigadianos formavam um cordão de isolamento em frente ao Palácio Piratini. Um dos deputados que compareceram ao encontro, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) foi o único que se arriscou a defender o pacote do Executivo:

– Compreendo que os reajustes possam ser maiores. Mas eu nunca vou votar contra um projeto que aumenta salários de quem ganha pouco.

Marchezan foi vaiado.

fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2728293.xml&template=3898.dwt&edition=13593&section=1007

PM's do Parana fazem paralisação.

2010-03-11T11:26:00.000-03:00

Em protesto contra a proposta salarial apresentada ontem pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) na Assembleia Legislativa os policiais militares de Curitiba pararam de atender ocorrências na noite de ontem. Eles ficaram aquartelados em pelo menos dois batalhões – o 13.º e o 17.º – e usaram a própria frequência de rádio da polícia para organizar a paralisação. As esposas também já foram convocadas para a mobilização. Pela lei, os policiais militares são proibidos de fazer qualquer tipo de greve ou paralisação sob pena de serem presos. Usualmente, as esposas são chamadas para fazer piquetes em frente aos quartéis, impedindo a saída dos carros – o que elimina, em tese, a responsabilidade dos PMs sobre a paralisação.

A movimentação começou na tarde de ontem, após a apresentação do projeto de reajuste salarial ao Legislativo estadual. O protesto foi marcado por uma série de informações desencontradas. Policiais militares que não se identificaram disseram à reportagem que houve interferências propositais no rádio da polícia e dizem que existiu paralisação de atendimento de ocorrências também no interior do estado. No entanto, ninguém confirmou oficialmente as informações.

Gravação de Requião é xingada pelo rádio

Policiais militares ouvidos pela reportagem contaram que, na noite de ontem, uma gravação com o governador Roberto Requião, feita em outra ocasião, teria sido transmitida pela frequência de rádio da PM. Requião dizia ter um “apreço profundo” pela corporação, segundo a gravação obtida pelo site Plantão 190. Ele invocava sua condição de oficial da reserva e dizia que, desde o início de seu governo, aumentou a remuneração dos praças. “Nós elevamos o salário dos praças de R$ 700 para R$ 1,7 mil, deve ser hoje o segundo maior salário do Brasil”, afirmava. Na gravação, Requião ainda prometia que os próximos aumentos teriam a mesma porcentagem independentemente de posto – o que não estaria acontecendo agora. “Quando for 10%, será 10% para o primeiro-tenente ao soldado, do capitão ao coronel”, afirmava. O governador citava o suposto uso político de uma gravação que veio a público em 2006, na qual falava de um “criame de PMs” na residência oficial, dizendo que se tratava de “brincadeira interna” que foi usada de forma desonesta por adversários, e ainda mencionava um grupo de oficiais de alto escalão que não estaria interessado em aumentos para as patentes mais baixas. En quanto a gravação estava no ar, ou tras pessoas entraram na frequência para xingar o governador de “vagabundo”, “nojento” e “safado”.

Major diz que haverá consequência

O comando da Polícia Militar afirmou ontem que os responsáveis pela manifestação iniciada ontem “conhecem a lei” e sabem que terão de arcar com as consequências de suas condutas. Ou seja: haverá punição para aqueles que desrespeitarem a lei e promoverem paraliações dentro da corporação.

Leia a matéria completa

As mensagens passadas no rádio afirmavam que, pelo projeto do governo, haveria uma disparidade do aumento entre praças e oficiais. Até mesmo uma gravação do governador Roberto Requião (PMDB) parabenizando a corporação entrou no rádio da polícia.

De acordo com depoimentos dos policiais militares não identificados, o protesto ocorreu porque a proposta de reajuste entregue pelo governo do estado não continha uma tabela de vencimentos. “Os aumentos salariais ficariam em R$ 150 para os praças e em R$ 3 mil para os oficiais. Os praças ficaram indignados e resolveram parar”, afirma um dos policiais. Na hierarquia da Polícia Militar, os praças são os policiais que atuam nas ruas, ou seja, os soldados, cabos, sargentos e subtenentes. Já os oficiais são os que possuem patentes de tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel.

Trabalharam normalmente em Curitiba apenas os policiais destacados para fazer a segurança no Estádio Couto Pereira, no jogo entre Coritiba e Luverdense, pela Copa do Brasil. Um policial militar convocado para este serviço ontem e que preferiu não se identificar confirmou que as interferências no rádio estavam ocorrendo. “Estamos trabalhando normalmente. A última vez que estas interferências ocorreram foi em 2001, quando houve o movimento das esposas dos policiais militares”, diz.

Segundo um major que não quis se identificar, duas viaturas de cada companhia foram convocadas no início da noite pelo Co mando de Policiamento da Capital para comparecer ao quartel central da PM e esclarecer a questão salarial. O major diz acreditar que a movimentação ocorreu por falta de informação da proposta de reajuste salarial proposto pelo governo estadual.

Ainda de acordo com o major, o esquema de paralisação iniciado pelos policiais militares pode ser sinal de uma insubordinação. “Os policiais se negam a atender os chamados e tudo ocorre durante esta conversa de esclarecimento no Comando. Não devemos chegar ao ponto de os policiais serem punidos”, afirma.

Porém policiais que ouviram as mensagens passadas pelo rádio durante a noite informam que foi levantada a hipótese de confronto com o Batalhão de Choque, responsável por fazer a prisão caso os policiais entrem em greve. O Choque estaria de prontidão no quartel central. “A tropa ficou indignada. Misturou com outros descontentamentos. Não há associação envolvida. A conturbação foi geral”, afirma. Além do descontentamento com a proposta de reajuste salarial feita ontem pelo governo do estado, os policiais reclamam da demora na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que tramita no Congresso Nacional e dispõe sobre aumento salarial de toda a categoria. O governo federal chegou a pedir aos parlamentares que deixassem a votação para depois das eleições. Caso haja o congelamento da votação, os policiais militares de todo o país prometem fazer paralisação nacional.

fonte:http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=981723&tit=Contra-proposta-salarial-PM-faz-paralisacao-em-Curitiba

Dia 30 participe da Assembleia Geral dos Praças

2010-03-08T22:51:00.000-03:00

Praças de Santa Catarina
A Grande notícia do novo ano foi a aprovação da Lei de Anistia no Congresso Nacional e a sanção da lei pelo presidente Lula. Enquanto outros estados estão reintegrando seus policiais, Luiz Henrique da Silveira decidiu entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra a Lei da Anistia.

Além disso, muitas questões precisam ser debatidas com os praças para sabermos como agir nesse ano de 2010. Nossa luta por salários dignos se ampliou para além de Santa Catarina, com a tramitação da PEC que trata do piso salarial nacional. Para aprová-las, precisaremos de muita mobilização.

Na questão salarial segue o processo de discrminação dos praças com a concessão do abono de R$ 2 mil aos delegados e promessa de extender o benefício aos oficiais. O governo LHS terá resposta se a discriminação com os praças continuar. Por isso, é muito importante sua participação na Assembleia Geral da Aprasc. Organize-se! Participe!

Dia 30/03/2010, às 9 horas

No auditório da Catedral, (Antigo Cine Ritz).

Rua Arciprestes Paiva, 110 - Centro - Florianópolis

2010-03-05T13:33:00.002-03:00

ASSEMBLEIA GERAL

DA APRASC

PAUTA: SITUAÇÃO DA PEC 300

ANISTIA - SALÁRIO - ABONO

Dia 10/03/2010

No auditório da Catedral,

(Antigo Cine Ritz).

Rua Arciprestes Paiva, 110

Centro - Florianópolis

à partir das 9 horas

Praças de Santa Catarina

A Grande notícia do novo ano foi a aprovação da Lei de Anistia no Congresso Nacional e a sanção da lei pelo presidente Lula.

Enquanto outros estados estão reintegrando seus policiais, Luiz Henrique da Silveira decidiu entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra a Lei da Anistia.

Além disso, muitas questões precisam ser debatidas com os praças para sabermos como agir nesse ano de 2010. Nossa luta por salários dignos se ampliou para além de Santa Catarina, com a tramitação da PEC que trata do piso salarial nacional. Para aprová-las, precisaremos de muita mobilização.

Na questão salarial segue o processo de discrminação dos praças com a concessão do abono de R$ 2 mil aos delegados e promessa de extender o benefício aos oficiais. O governo LHS terá resposta se a discriminação com os praças continuar.

Por isso, é muito importante sua participação na Assembleia Geral da Aprasc.

Organize-se! Participe!

Dia 10/03/2010

No auditório da Catedral,

(Antigo Cine Ritz).

Rua Arciprestes Paiva, 110

Centro - Florianópolis

à partir das 9 horas

Uma analise sobre a PEC 300

2010-02-10T11:06:00.003-02:00

Bem o texto abaixo é do companheiro Sd Lotim, um dos diretores da APRASC e o mesmo faz um histórico com alguns prognósticos sobre a PEC 300.

INFORME DA PEC 300: A VERDADE DE TUDO ISSO: NÃO SOU MASSA DE MANOBRA DE NINGUÉM, MUITO MENOS DE OFICIAIS

Amigos e amigas, o papel de um dirigente de uma entidade é informar, levar aos associados os fatos tal qual como ocorrem, mesmo que para isso este dirigente se torne um “chato”.

Balizado nesta lógica é que escrevo o texto abaixo, ou seja, o objetivo do mesmo é dar um informe acerca do que de fato ocorreu em Brasília, por conta da PEC 300 e todas as implicações que estão inseridas nesta PEC.

Aos senhores e senhoras que lerão o texto, cabe uma reflexão; ou acreditam em mim e nos cerca de 40 Praças da Aprasc além das esposas que pertencem ao movimento das esposas do praças de Santa Catarina, que estiveram em Brasília, juntamente com milhares de Praças que lá estiveram a convite da ANASPRA em apoio à PEC 300, ou acreditam no Cap. Assunção e no Maj. Fábio, oficiais da Policia Militar e que estão a serviço de entidades como a FENEME, CNCG E AMEBRASIL, entidades que representam os interesses daqueles que historicamente nos tratam como meros serviçais.

Começo o texto com duas frases, para que possamos refletir:

"Há mais mistérios entre o Céu e a Terra do que sonha a nossa vã filosofia." (William Shakespeare).
"Uma mentira dita várias vezes torna-se verdade”. (Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista).

A APRASC, entidade que representa os interesses dos Praças de SC a mais de oito anos vem atuando no sentido de criar um piso nacional mínimo de salários. Dentro desta lógica, no ano de 2005, estivemos presentes no Rio de Janeiro em um encontro nacional de Praças, o qual reuniu entidades de Praças estaduais de mais de 25 Estados e que tinha por objetivo iniciar um debate para a formação de uma entidade que representasse os interesses dos Praças do Brasil. Na época (2005) já discutíamos um piso nacional mínimo e do encontro nasceu um documento, que foi encaminhado ao Governo Federal solicitando o mesmo e sugerindo que o valor fosse de R$2.500,00. Decidiu-se também que outros encontros seriam realizados para aperfeiçoar o debate acerca da fundação de uma entidade nacional de Praças.

Passados dois anos, um novo encontro foi realizado, desta vez em Campo Grande (MS) e deste encontro nasceu a ANASPRA (associação nacional de Praças), que novamente encaminhou um documento pedindo ao governo federal a instituição de um piso nacional mínimo para os Praças de todo o País, além de outras demandas, tais como a instituição de uma carga de horária de trabalhos, de um plano de carreira, de um código de ética adequado aos preceitos constitucionais, dentre outras demandas necessárias à segurança pública como um todo. Naturalmente, o único item de nosso documento que teve aceitação por parte dos Oficiais do Brasil foi à questão do salário, no restante de nossas solicitações eles não admitem sequer o debate (óbvio que temos exceções).

No ano passado o Governo Federal, percebendo que a segurança pública brasileira necessita de urgentes modificações e por pressão social iniciou um processo de discussão junto à sociedade e aos profissionais de segurança publica acerca do atual modelo de segurança adotado no Brasil como um todo. Institui-se a 1° CONSEG (conferência nacional de segurança pública), nesta a participação de entidades de Praças, de Oficiais, da sociedade civil e do próprio Governo Federal optou por modificações no sistema e como exemplo cito a questão da desmilitarização, a instituição de um piso mínimo nacional (solicitação da Aprasc e da Anaspra desde 2005), dentre outras necessidades.

Em 2008, o Dep. Arnaldo Faria de Sá, entrou na Câmara do Deputados com o projeto, conhecido por todos como PEC 300, o qual atendia às reivindicações dos Praças do Brasil e instituía o tal piso mínimo salarial, vinculando o mesmo com a PM do DF.

Dito isto vamos ao que de fato ocorreu em Brasília esta semana e suas implicações futuras que modificarão nossas vidas.

A Aprasc e a Anaspra compareceram em Brasília na marcha pela aprovação da PEC 300, no entanto, eu particularmente já avaliava que a votação não ocorreria neste inicio dos trabalhos da Câmara dos Deputados (e já tinha escrito isto em outra oportunidade) por um fator muito simples, qual seja, existem outras demandas de interesse de grupos de parlamentares e do próprio Governo a serem votadas antes da PEC 300, como exemplo, cito a questão do pré-sal, matéria de interesse do Governo Federal. Ademais, a PEC 300 carece ainda de alguns ajustes, visto que assim como a mesma existe outra PEC, a PEC 41, votada no Senado e que basicamente fala a mesma coisa que a PEC 300, com o diferencial de nesta Praças ganham mais não levam.

Ocorre que a tramitação da PEC 41 está mais adiantada, e a mesma não tem problemas constitucionais, além de não correr o risco de ser questionada judicialmente. Se a PEC 300 for aprovada na Câmara, ainda precisará seguir para o Senado. Lá, haverá outra briga. Os senadores estarão insatisfeitos porque já aprovaram matéria sobre o mesmo tema, que foi a PEC 41, em dezembro passado. Além disso, por estarmos em um ano eleitoral, teremos menos tempo para que o piso nacional seja votada ainda este ano.

Com o objetivo de agilizar todo este procedimento, a direção da Anaspra reuniu-se com o Dep. Federal Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados e com o Senador Renan Calheiros e solicitou que a PEC 300 seja apensada à PEC 41. Michel Temer concordou com a solução apresentada pela Anaspra e informou que a PEC 300 já foi apensada a 41. Ela agora se chama PEC 446. O presidente da Câmara afirmou ainda que “Nossa tentativa será no sentido de levar a matéria à discussão direto no plenário, sem passar pelas comissões”. “Acoplar as duas traz a vantagem de evitar que o tema volte a ser debatido no Senado, retardando a tramitação, só não quero fixar uma data, porque construímos a pauta semana a semana”, finalizou Temer.

Independente da autoria ou do número da proposta, já que há mais de uma tramitando no Congresso, nosso objetivo (ANASPRA E APRASC) é agilizar todo este procedimento burocrático e conquistar vitórias para todos os policiais e bombeiros militares de SC e do Brasil, ou alguém aqui acredita que estamos trabalhando contra os Praças?

Acreditamos, e estamos trabalhando para que a PEC 446 seja aprovada já na próxima semana tendo em vista a vontade do presidente da Câmara em quebrar os prazos regimentais. No entanto sugerimos algumas mudanças no texto, como por exemplo, a antecipação de um ano para seis meses o prazo para que os novos salários entrem em vigor, além do fato de que não se pode definir valor de um piso salarial na Constituição, pois tal prática é inconstitucional, visto que nunca foi função do Legislativo impor valores que estados e União devem gastar (para conhecimento: Vereadores, Deputados Federais e Estaduais além de Senadores não podem legislar, determinar sobre gastos do poder executivo, seja Municipal, Estadual e ou Federal podem apenas sugerir) o que acarretaria em um questionamento por parte dos Governadores (como o Serra, por exemplo, que já se posicionou contrário ao piso nacional). O procedimento legal é a criação de uma lei ordinária, como ocorreu com o piso dos professores e esta ocorrendo agora com os agentes de saúde, do contrário é inconstitucional e caberá ADINS no STF. O apensamento da PEC 300 com a PEC 41, transformado-a em PEC 446 agilizará o processo todo e esta foi à intervenção da Anaspra e da Aprasc.

Dadas as devidas explicações acerca do imbróglio jurídico das tramitações das PECs 300 e 41 e que agora passa a ser PEC 446, vamos aos fatos subliminares das questões envolvendo o Cap. Assunção e o Maj. Fábio.

Como afirmei acima, em 2009 ocorreu em todo o Brasil a 1º CONSEG (Conferência nacional de Segurança pública), nesta, várias diretrizes foram aprovadas e pela lógica devem ser colocadas no mínimo em discussão e tendo em vista que quase todas, senão todas passarão pelo crivo dos Deputados Federais e Senadores, pois carecem de leis e de emendas à constituição e como exemplo vale destacar a desmilitarização, a carga horária única de trabalho e um código de ética atualizado às reais necessidades da sociedade e não de um sistema excludente.

As diretrizes aprovadas na CONSEG vão de encontro aos interesses dos Oficiais como um todo (temos exceções, pois temos Oficiais que também desejam mudanças). Assim como os Praças, os Oficiais também possuem suas instituições representativas, seja no seu Estado ou mesmo no Brasil (ACORS, FENEME, AMEBRASIL).

Em sua maioria, as mudança sugeridas na CONSEG tornam as instituições militares mais humanas, justas e tiram das mãos dos Oficiais o poder discricionário com o qual o mesmo mesmos praticamente fazem tudo o que querem. Ora, se as mudanças sugeridas na CONSEG, na avaliação dos Oficiais os prejudicaria e se estas mudanças passarão obrigatoriamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados nada mais lógico que os mesmos trabalhem com o intuito de fortalecerem seus dois Dep. Federais (Cap. Assunção e Maj. Fábio) e mais, tentem eleger, no próximo pleito o maior número de Oficiais possível, pois com uma bancada de Deputados Federais e Senadores, as modificações sugeridas na CONSEG seriam barradas pelos mesmos no congresso nacional. Ressalte-se que nós Praças ainda não possuímos um Deputado Federal ou um Senador e que em assim sendo nossa voz no Governo Federal e no Congresso Nacional é a ANASPRA.

A convocatória do Cap. Assunção e do Maj. Fábio para a marcha da PEC 300 teve um único objetivo, qual seja, fomentar o nome dos mesmos para o próximo pleito eleitoral em seus Estados em uma ação orquestrada nos bastidores do poder militar e por este motivo foi que tanto a ANASPRA como os Deputados Estaduais Praças forma impedidos pelos mesmo de fazerem o uso da palavra nos carros de som contratados para o evento. Vale ressaltar ainda que boa parte das caravana que lá estavam tinham como coordenadores Oficiais e que boa parte dos Praças que lá estavam não sabiam direito o que estava acontecendo, ou seja, não sabiam que a possibilidade de a PEC 300 ser votada naquela data era mínima ou mesmo dos pormenores e dos problemas jurídicos que a mesma tinha, os quais citei acima.

Lamentável de tudo isso é que Praças de todo o Brasil, novamente estão sendo usados como massa de manobra de Oficiais que historicamente os maltratam, os humilham e que com discursos mentirosos enganam aqueles que se deixam enganar. Será que nenhum dos dois Deputados Federais sabia que a PEC 300 tinha problemas do ponto de vista jurídico? Obvio que sabiam, mas o objetivo não era a aprovação da PEC 300 e sim o fortalecimento de seus nomes e de outros Oficiais que coordenavam as caravanas para que estes se credenciassem como candidatos às representantes das instituições militares para o próximo pleito eleitoral e em assim sendo se elegessem e barrassem no Congresso Nacional as mudanças que todos queremos, não só os Praças, mas também a sociedade.

Aos Praças de Santa Catarina e do Brasil cabe uma reflexão: Ou acreditam naqueles que manipulam tudo e todos para nos prejudicar, ou acreditam naqueles que há quase uma década (no caso da Aprasc) tem sofrido as mais variadas perseguições com o objetivo de trazer melhorias para os Praças de Santa Catarina e do Brasil.

Encerro o texto com as mesmas frases que o iniciei:

"Há mais mistérios entre o Céu e a Terra do que sonha a nossa vã filosofia." (William Shakespeare).
"Uma mentira dita várias vezes torna-se verdade”. (Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista).

Sd Elisandro Lotin de Souza
Vice-Pres. da Aprasc – Reg. Norte

Atualmente no Conselho de Disciplina e respondendo alguns IPMs, por reivindicar justiça, respeito, salário justo, dignidade e humanização nas relações dentro da caserna, e alguns ainda preferem acreditar naqueles que nos prejudicam dia após dia, que não cumprem leis, não acatam sugestões e não admitem ser questionados como se fossem os donos da verdade.

PS. PROCUREM VER A HISTÓRIA DO CB PATRÍCIO E FAÇAM UMA AVALIAÇÃO DE QUEM DE FATO MERECE CREDIBILIDADE, SE O CB PATRÍCIO OU O MAJ. FÁBIO OU AINDA O CAP. ASSUNÇÃO.

Governo de SC entra com ADI no STF contra Lei de Anistia n.12.191/2010

2010-02-02T21:22:00.001-02:00

Como solicitado estou repassando.

ESTÃO BRINCANDO COM O SENTIMENTO E COM O DIREITO DA NOSSA GENTE

Ontem deu entrada no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 4377, contra a Lei 12.191/2010, assinada pelo governo do Estado de Santa Catarina. Pior, não foi o LHSS quem, diretamente, assinou tal documento, e sim o governador interino na última sexta-feira, dia 29 de janeiro, o desembargador Varella, ainda na condição de presidente do TJSC, governando o Estado interinamente.

Ontem o desembargador Varella passou o cargo para o desembargador Trindade dos Santos, e deve se aposentar, já que está sendo jubilado por idade. Último ato do desembargador Varella foi em prejuízo dos praças de Santa Catarina. Luiz Henrique, ditador disfarçado de democrata, encomendou isso à Procuradoria Geral do Estado (PGE), antes de viajar de deixar o cargo com Varella. Este, inicialmente, teria a tarefa de passar o mandato para Leonel Pavan, que deveria ter assumido no dia 27 de janeiro, conforme segundo plano de colocá-lo no governo. Recusou dar o poder ao homem-problema da tríplice aliança, mas aceitou assinar uma peça tão cheia de maldade!

Vale informar, para que ninguém nunca esqueça, que foi o coronel Eliésio, Cmt da PM, quem, por ofício, pediu para o Governo, através da PGE, para entrar com a ADI, e fez isso já alguns dias depois de ser sancionada a Lei.

Mais uma: o juiz da Auditoria Militar, Dr. Getúlio Corrêa, negou ontem Habeas Corpus em favor de um praça. Ou seja, segundo o Dr. Getúlio, os praças punidos devem cumprir suas punições, no quartel, mesmo na vigência de uma Lei que anistia todas estas transgressões, embora os advogados da APRASC preparem uma ação para derrubar a medida.

E querem nos fazer crer que este é um Estado Democrático de Direito! Sepulcros caiados é o que são. Decreto Lei estadual (RDPMSC) vale mais que Lei Federal, ironicamente.

Tínhamos um entrevista com a RIC Record agora as 1400H. A moça interessada no assunto, no entanto, acabou de ligar dizendo que recebeu "ordens da empresa" para cancelar a entrevista.

Como se pode ver, o poder se protege em Santa Catarina, em todos os seus aspectos.

As leis existentes são usadas para prender praças, pobres, sem terra. Quando se trata disso, a lei é usada com todo rigor, mesmo de forma casuística e atropelando preceitos constitucionais.

Um dia, talvez, consigam fazer com que os praças (e boa parte dos oficiais) parem de acreditar nas leis e nas instituições do Estado. Estão matando a República, e continuam alegando, cinicamente, que são republicanos.

Peço aos companheiros e companheiras que não façam comentários ácidos contra as autoridades mencionadas, pois... Deixem que eu falo, ou escrevo. Os praças me deram um mandato, e devo usá-lo em todo seu poder para dizer o que precisa ser dito de todos estes poucos ditadores mal disfarçados disfarçados.

Sem Saudações...

Amauri Soares

Anistia é Real - Salta o Grito da Garganta

2010-01-20T11:25:00.001-02:00

Lei nº 12.191, de 13 de Janeiro de 2010

2010-01-15T10:54:00.000-02:00

Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Art. 2º É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta Lei.

Art. 3º A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nas leis penais especiais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Fernando Luiz Albuquerque Faria

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2010

LEI DA ANISTIA É SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA

2010-01-13T22:04:00.000-02:00

O grupo de praças de Santa Catarina acampados em Brasília acaba de informar, às 17 horas, que o projeto de lei que anistia policiais e bombeiros militares de nove estados foi sancionado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A lei foi sancionada integralmente, sem vetos, conforme o texto aprovado no Congresso Nacional.

Agora, a lei vai ser publicada no Diário Oficial da União. A informação foi repassada aos manifestantes pelos parlamentares catarinenses Cláudio Vignatti (deputado federal) e Ideli Salvatti (senadora).

"Antes de sair de Florianópolis dissemos que só voltaríamos com a sanção da lei e, felizmente, conseguimos esse direito. Pedimos a todos os praças do Estado que comemorem essa vitória, mas evitem provocação. O momento é de paz e construção de harmonia entre os integrantes das corporações militares", disse o presidente da Aprasc, deputado Sargento Amauri Soares. Para o representante dos praças catarinenses, a iniciativa do presidente Lula mostra a certeza do governo federal em melhorar a segurança pública e apaziguar os quartéis.

Vigília

Praças de Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte e Bahia estão desde segunda-feira (11/01) acampados em frente à sede provisória do governo federal, no Centro Cultural do Banco do Brasil em busca da sanção do presidente Lula. Nesse período de dois dias receberam a solidariedade de parlamentares e personalidades.

A notícia foi recebida pela vigília em Brasília com muita emoção pelos militares e familiares, esposas e filhos. O grupo vai esperar o presidente da República sair de seu escritório para fazer um agradecimento e tirar uma fotografia.

A lei vai beneficiar bombeiros e policiais militares de nove estados da federação (Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal) que foram punidos com prisões e expulsões por participar de movimento reivindicatório por melhorias salariais e de condições de trabalho. O período de vigência da anistia é do primeiro semestre de 1997 até a publicação da lei.

Clique aqui para ver as fotos da comemoração e da vigília.

fonte:http://www.aprasc.org.br/noticiap.php?id=466

Deu na Folha SP - Sobre Anistia dos Policiais Militares

2010-01-12T22:16:00.004-02:00

Um grupo de policiais militares e bombeiros promete acampar nesta terça-feira no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede provisória do governo em Brasília, para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que anistia integrantes das duas corporações que foram punidos por se envolveram em greves por reajuste salarial.

Ao todo, o projeto beneficia 300 policiais e bombeiros de nove Estados que foram expulsos por participação nas paralisações desde 1997, além de 5.000 que foram punidos por aderir aos movimentos de greve.

Segundo o deputado estadual por Santa Catarina, Sargento Soares, o grupo decidiu acampar na sede do governo porque a proposta provoca divergência dentro do governo.

"Há pareceres contraditórios sobre o tema. Os ministérios do Planejamento e da Justiça defendem o veto e a AGU [Advocacia Geral da União] é pela sanção porque do ponto de vista legal e constitucional não há impedimentos. Portanto, a questão não é jurídica, não é de legalidade ou juridicidade, não tem nada impedindo a sanção", disse.

Com a anistia, os policiais serão reincorporados e receberão de forma retroativa todos os salários que não foram pagos enquanto estavam fora da polícia. Além disso, todos os processos administrativos contra os grevistas serão extintos.

A anistia envolve policiais e bombeiros da Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Norte e de Santa Catarina, além de integrantes das corporações do Distrito Federal.

De autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), a proposta estabelecia, inicialmente, o benefício para policiais do Rio Grande do Norte, mas, durante a tramitação no Congresso, parlamentares ampliaram o número de Estados atingidos.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u677992.shtml

Vígilia pelo Anistia dos praças em Brasilia.

2010-01-11T21:45:00.003-02:00

Após ser aprovado no final de 2009 no Congresso o projeto de lei 3.777/08, uma comitiva de praças da PM de Santa Catarina deslocaram com destino a Brasilia para acompanhar e buscar mais apoio para que o presidente Lula sancione em lei que da anistia aos policiais militares de oito estado e mais Distrito Federal.

Esta lei irá beneficiar os policiais militares que participaram de movimentos reivindicatórios e na qual foram penalizados.

Coronel gaúcho tenta barrar lei que anistia PMs

2009-12-31T19:08:00.000-02:00

Justiça | 31/12/2009 | 06h20min

João Carlos Trindade é contrário a projeto aprovado no Congresso

Marcelo Gonzatto | marcelo.gonzatto@zerohora.com.br

Sob a coordenação do coronel gaúcho João Carlos Trindade, comandantes das polícias militares estaduais de todo o país entraram em combate contra um projeto que anistia cerca de 3 mil policiais punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

A orientação é pressionar o governo federal para que a proposta, já aprovada pelo Congresso, não seja sancionada.

Se entrar em vigor, a medida defendida por representantes de cabos e soldados resultaria na reintegração de pelo menos 300 PMs e bombeiros expulsos de suas corporações desde 1997, além de riscar das fichas funcionais dos envolvidos eventuais prisões e punições administrativas. Também eliminaria a condenação por crimes previstos no Código Penal Militar, como insubordinação e agressão, cometidos durante as mobilizações trabalhistas.

O projeto de lei beneficia especificamente policiais do Distrito Federal e de oito Estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul não faz parte da lista porque os poucos castigos aplicados devido a uma mobilização ocorrida em 1997 foram solucionados ainda na época.

O militar gaúcho coordena a frente antianistia por ser o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e se dizer preocupado com o impacto nacional da medida. Trindade argumenta que a concessão da anistia aos policiais que participaram de paralisações ou manifestações por melhores salários e condições de trabalho compromete os princípios de "hierarquia e disciplina" de todas as instituições estaduais do país e abre um precedente temeroso.

- Esse projeto é um coice no ordenamento jurídico. Se alguém se sentiu injustiçado, tinha uma série de recursos à disposição. O que não é para passar uma régua geral, valendo para todo mundo -, critica o comandante.

Por isso, encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Presidência da República defendendo o veto ao projeto de lei 3.777/08. Também enviou um documento para os comandantes militares dos demais Estados, pedindo que os colegas pressionem o governo federal. No texto, diz que a aprovação da lei "pode incentivar movimentos de anarquia e de sublevação da ordem dentro das corporações militares".

- São 27 comandantes de polícia, e 23 de bombeiros. Todos já estão se mobilizando, enviando ofícios e procurando políticos. Se o projeto for sancionado, vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade -, revela Trindade.

O presidente da Associação Nacional das Entidades de Classe de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, o também gaúcho Leonel Lucas, sustenta que a anistia é uma bandeira dos praças de todo o país há vários anos e visa a reparar o que consideram injustiças.

- Estes policiais estavam na luta para melhorar salários e o bem-estar de suas famílias. Não foram punidos por furto ou por roubo, mas por participarem de manifestações. Alguns oficiais pensam que são donos das polícias -, argumenta.

Procurado por Zero Hora na tarde de quarta-feira, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.

Os efeitos práticos da medida

- Elimina o registro de punições, como prisões, aplicadas a cerca de 3 mil policiais militares de oito estados e do Distrito Federal desde 1997;

- Outros castigos aplicados à época também deixam de constar das fichas funcionais, e condenações por crimes previstos pelo Código Penal Militar são anuladas;

- Permite o reingresso de mais de 300 policiais, conforme estimativa a Associação Nacional de Cabos e Soldados, expulsos por participarem de movimentos reivindicatórios;

- Permite ações, por parte dos policiais castigados, pedindo reparação por eventuais prejuízos decorrentes da punição, como salários que deixaram de receber e promoções não recebidas.

O que diz o projeto

Art.1° — É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios

Art.2°— É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares (...) punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta lei (...)

SAUDADES DO NATAL DE 2008!

2009-12-26T22:09:00.000-02:00

É manhã clara de 25 de dezembro. O céu é de uma brancura que ofusca os olhos. Ainda não chegamos ao ocaso de 2009, o pior ano das nossas vidas. Depois de ter resistido à tentação, dobro-me aos anseios da alma, que não sossega em busca dos episódios de um ano atrás. Nossa gente sofreu a perseguição mais cabal ao longo de todo um ano, e muitos estão em silêncio, esperando que passe a noite longa da inquisição. Talvez fosse melhor deixar para escrever depois, em tempos em que as palavras deixem de ser instrumentos de condenação. Sim, no nosso tempo, as palavras ainda são instrumentos de condenação!

Nenhum de nós quer esconder os acontecimentos do ano passado. Era natal, tínhamos dividido os frutos da terra entre os iguais, nas portas dos quartéis. Para quem estava de serviço, foi o natal mais bonito, pois todos os companheiros estavam ali, e também estavam as famílias, com crianças, mesmo aquelas de poucas semanas de vida. Um sentimento natalino jamais experimentado pela maioria de nós, viver o natal assim, entre todos os iguais, com as pessoas mais queridas, com os companheiros mais extremados.

Mas, mesmo que as palavras ainda sejam instrumentos de condenação, omiti-las é pior, pois, não ditas, calejam o que temos de melhor, a capacidade de sentir, de amar, de atirar tudo na busca de uma vida melhor. Usem-nas, contra mim, se quiserem, e, como disse no último janeiro, se deixarem todos os outros de fora, eu assino onde for preciso para que possam condenar-me. Não posso, no entanto, deixar de dizê-las, pois isso seria pior do que estar preso.

É manhã de 25 de dezembro. Em outros tempos corríamos para a árvore, para os braços dos pais, dos avós, e éramos felizes em manhãs como esta. Hoje não estou triste; apenas comovido. Comovido com a idéia do natal que queríamos construir. Não deixaram! Por que será que tantos buscam matar o espírito de natal? Hoje não buscamos árvores, nem presentes coloridos; corremos atrás do sentimento humano, e, se quiserem, cristão, de dar uma solução humanitária para as chagas das nossas instituições. Não queremos um natal de comércio, de alegrias pueris do mercado de coisas. Queremos um natal de humanos, com sentimentos genuínos, mesmo na singeleza de um abraço sem pacotes.

Não dá para achar um culpado, ou um autor talentoso, para os eventos do natal de 2008. Circunstâncias históricas seculares levaram àquilo. O certo é que, dentre todos os servidores de segurança, apenas os praças desejavam com todas as forças ver cumprida integralmente a Lei 254. Cada episódio desse ano de 2009 mostra que éramos apenas nós que colocávamos o cumprimento da Lei 254 em primeiro plano, e bem no alto. O outro grande setor de base, em 2009, agarrou-se ao plano de carreira, e aplaudiu o governo por isso. Os agentes prisionais colocaram como prioridade até mesmo assumir a guarda externa dos estabelecimentos penais, e ganharam com o silêncio da nossa cúpula. As cúpulas, ora, agora está claro que não queriam a Lei 254! Os delegados entraram na justiça para derrubar o que para nós ela tinha de melhor, e conseguiram. Os oficiais ficaram calados, mas desde há muito tempo alguns deles diziam que a Lei 254 era “inexeqüível”. Agora no dia 21 de dezembro último ficou claro que a direção dos oficiais não gosta da proporção de um para quatro a diferença entre o maior e o menor salário. O que eles defendem é uma proporcionalidade de oito vezes. E alegam que é um para quatro, mas deixam de dizer que é entre as carreiras. Como somos duas carreiras, somando quatro com quatro, temos oito. Só isso justifica estarem defendendo, junto ao governo, dois mil reais para os oficiais e 250 reais para os praças. O correto, seria 2 mil para o coronel, 500 reais para o soldado de um ano de serviço, e uma proporção intermediária para todos os outros postos e graduações.

Estas são as circunstâncias históricas mais recentes, que levaram aos acontecimentos de dezembro de 2008. A nossa gente cansou de ser enganada por um governo tratante, e por uma cúpula cínica. O governo é bom de palavra apenas no sentido de que as usa para enrolar quem acredita nele. E isso estão vendo agora também os oficiais. Demoraram um ano a mais do que nós para perceber isso.

O dia 25 de dezembro chegou apenas para a nossa gente, pois lá na cúpula não passa esse vento. A cúpula, com toda a sua força, fez meia volta é foi procurar o governador para tê-lo como aliado em sua luta tirânica de barrar a sansão do projeto de anistia. Sim, enquanto a maioria dos oficiais esperava ações contundentes dos seus líderes para que o governo lhes pagasse os dois mil reais de abono que concedeu aos delegados, estes mesmos líderes trocaram o abono de dois mil para ter o governador, mais uma vez, como seu advogado em favor da manutenção da inquisição.

Ninguém desenhou os acontecimentos do natal de 2008. As pessoas apenas se permitiram deixar levar por uma onda de sentimentos historicamente construídos. Tanto é verdade, que quem deu o passo decisivo foram as mulheres. E elas agiram assim porque sua maior sensibilidade fez explodir em ato aquilo que ouviram dos maridos ao longo de décadas. Então os maridos seguiram-nas, e não tinham o que fazer a não ser isso. Desde o dia 11 de dezembro daquele ano, um vento forte arrastava a nossa gente para as portas dos quartéis. E, em cada local, em cada episódio, as pessoas agiam com a carga de pulsação trazida pelas décadas, há mais de um século. O próprio dia 22 era para ser apenas 24 horas, até porque, se alguém defendesse naquela conjuntura que deveríamos deixar como estava, esperar o ano seguinte, certamente seria chamado de traidor. Era para ser apenas 24 horas, em apenas três cidades. Mas o vento era mais forte que a racionalidade, e não teve outra forma que não agarrar na crina do vento, e seguir.

Cada pessoa ocupou o posto que as circunstâncias impuseram, e nem sempre foi possível fugir ao indesejável. Os sacrifícios foram enormes, especialmente para quem estava longe de casa. As autoridades, e o governador em especial, se comportaram de forma deplorável. Luiz Henrique proibiu qualquer diálogo, e mesmo desautorizou seu comandante e seu secretário de continuar uma conversa iniciada por nossa iniciativa, na véspera do natal. Ele pensava que íamos embora naquela tarde, mas as pessoas disseram que só sairiam das portas dos quartéis dentro de um caixão. Diante da loucura de tentar liberar os quartéis à força, mesmo que com o risco evidente de combate e de morte, o comandante postou-se contra o uso da força. Mas, na manhã seguinte, 26 de dezembro, refizeram o pacto, à mesa do governador: nunca mais anistia, pelo contrário, punir de todas as formas possíveis, de “forma exemplar”. Esse pacto impede até hoje a paz na caserna catarinense. E esse pacto está vigente, quando o governador telefona para Brasília buscando impedir a sansão do projeto de anistia. Claro que é o governo quem está ganhando, pois esse empenho do governador significa um pacto entre ele e os dirigentes dos oficiais, os mesmos que estavam à mesa em 26 de dezembro de 2008.

Será que a maioria dos oficiais concorda em trocar os dois mil reais de abono pela advocacia do governador em favor da inquisição? Creio que não, mas, desgraçadamente, os militares são treinados para resignar-se mesmo diante de situações aberrantes.

Essa gana política do governador em aniquilar seus ex-aliados; essa gana ideológica dos dirigentes dos oficiais em punir de forma exemplar, mesmo sabendo que os principais punidos são da melhor estirpe de policiais e bombeiros, impede as soluções desejadas pela maioria, inclusive dos oficiais, qual seja, a pacificação das relações internas. A vontade política desequilibrada de um governador mentiroso, unida à gana de uma cúpula que, pela falta de outras qualidades, quer se afirmar pela força dos regulamentos e dos processos draconianos, obstrui há um ano a possibilidade de paz.

Aqueles homens de branco e aquelas mulheres de lilás do natal de 2008 traziam a mensagem da instituição que precisamos construir. Claro que todos e todas que estavam lá sabem que o desejável é as instituições estarem abertas e não fechadas! Claro que todos e todas sabiam e sabem que aquilo era o extraordinário. Mas era um extraordinário irresistível, imponderável, que ocorreu porque as condições históricas estavam dadas para que ocorresse. Racionalmente, ninguém queria que acontecesse, e nem quer que se repita. No entanto, continuando as condições objetivas a empurrar, a massacrar os sentimentos mais genuínos, a proibir, mesmo que pela força, pela coerção, a liberdade da palavra, desgraçadamente, estarão sempre latentes as condições para que o dezembro de 2008 volte a se repetir.

Mulheres de lilás e homens de branco irromperão pelos quartéis de todo o Brasil, provocando espantos, sujeitando-se a violências, mas dizendo, de forma clara e contundente: quem tem poder para mudar essa ordem de coisas, deve fazê-lo! Em outros estados, por vezes, oficiais acabam nas mesmas trincheiras. São aqueles que colocam os sentimentos de justiça e os objetivos humanitários acima dos postos, dos cargos, das carreiras. Era o que imaginávamos que ocorreria aqui, mas, calculamos errado, e ficamos sozinhos nas frentes dos quartéis na noite de natal, e alguns cabeças de dinossauro planejavam desalojar-nos à força.

Passado o dia 27 de dezembro, a atitude mais racional e mais humana seria restabelecer os elos internos, num pacto de homens e de mulheres que sabem o que querem, com diálogo e com justiça. Mas o comandante proferiu que excluiria trinta e prenderia mil, e isso fez com que as hostilidades prosseguissem. O que foi o ano de 2009 se não um amontoado de embustes? Aqueles discursos do governador nas tais vídeo-conferências; os arroubos desequilibrados do comandante; os projetos tendenciosos desenhados como vontade da maioria; a confirmação da discriminação salarial; o enfraquecimento, em todos os aspectos, das instituições militares estaduais e de seus servidores. Delegados, agentes prisionais, base da Polícia Civil, monitores, todos eles negociaram alguma coisa com o governador ao longo de 2009. Evidente que merecem o nosso respeito e até mesmo os nossos aplausos por terem conseguido. Vale o registro para ficar claro quanto perdemos!

Mas os dirigentes dos oficiais, que respondem também pelas instituições, pensam que ganhamos. Sim, houve a elevação do teto salarial, a exclusão de 13 praças honestos, a prisão de centenas, a volta do terrorismo nos quartéis. Quem mesmo ganhou com isso? Acho que não chega a trezentos oficiais, e só ganharam uns trocados a mais, pois, do ponto de vista do respeito interno, os dirigentes dos oficiais e das instituições perderam tudo, e nunca mais vão recuperar, nem na vida e nem na morte.

Estou com saudade do natal passado! Dos homens de branco e das mulheres de lilás! Estávamos apenas cumprindo desígnios de uma realidade que impele à tomada de posição. Seria preferível que episódios como aqueles nunca mais precisassem ser repetidos. Mas parece que os homens do poder querem manter a realidade que empurra homens e mulheres de fibras para atos que vão muito além do verbo.

Sim, parece que os homens da cúpula, os dirigentes dos oficiais, estão contemplados com a situação atual. O coronel recebe 16 mil; o major, oito; o tenente, quatro. O soldado, pensam eles, este pode ficar mesmo com “milepouco”! Para essa cúpula, parece que a instituição perfeita é aquela em que a maioria precisa viver mal, morar mal, ficar devendo no armazém da esquina, viver filando lanches nos botequins. É com essa filosofia que andam mandando que comparemos nossos salários com os salários dos operários, dos bóia frias, ou então que soltam, vez por outra, aquela frase maldita: “Não está contente, pede a baixa!” Para ser melhor ainda, na cabeça dessa cúpula, é claro, é preciso que os mecanismos de coerção estejam todos afiados, pois é a garantia de que os de baixo vão preferir a indignidade permanente do que a luta por melhores condições de vida e de trabalho.

Mas os anos passam, as gerações se entrelaçam nas mesmas casernas, nas mesmas misérias. Outros homens de branco e outras mulheres de lilás voltam a assaltar os céus, em qualquer dia do ano, ou em noites de natal.

Todos preferimos a concórdia, quer dizer, quase todos! Mas, enquanto perdurar a ideologia aristocrática disfarçada de “interesses institucionais”, não haverá paz. Luiz Henrique é só mais um governo. Um governo que, por conveniência política e eleitoral, nos prometeu o céu. Quando pedimos pelo menos uma vaga no purgatório, nos chamou de ingratos. Quando fomos buscar o céu prometido pelos meios que dispúnhamos, abraçou o diabo e nos empurrou para o inferno. Mas ele perdeu! Nossa força de resistência tem sido maior que seus pactos demoníacos. Estamos todos aqui!

Aqueles oficiais que efetivamente defendem a instituição sabem que o maior valor a defender é o moral elevado de seus integrantes. Aqueles que não foram contaminados pela ideologia aristocrática, sabem que é preciso aumentar muito os salários e os direitos dos de baixo, e não buscam dissimulações discursivas para concordar discordando, humanizar punindo, instruir humilhando. A estes oficiais, elevamos nosso pedido para que tomem as fontes de poder da instituição militar em suas mãos, e ajam com a dignidade que “a tropa” espera e deseja do fundo do coração.

Quando prevalecer essa nova lógica, essa nova filosofia, os homens de branco e as mulheres de lilás poderão orgulhar-se da instituição, abraçar seus superiores sem que isso seja “promiscuidade”, dedicar sua vida integralmente à causa justa da defesa da sociedade.

Agora já é tarde de 25 de dezembro! E eu continuo com saudade de todos e de todas! Continuo sonhando também, mas colocando objetividade no sonho. Aqui em casa, a Edileuza, a mãe e o filho. Natal é sempre nascimento! E continuamos nascendo a cada dia, mesmo que as forças da oligarquia tentem nos matar a cada instante. Eles passarão. Aliás, já demoraram por aqui! Foram ungidos pelo nosso voto; agora querem matar nossa alma. Não conseguirão nos arrastar ao inferno, pois nossa dignidade é maior que a estupidez deles. Venceremos!!!

Saudações aos homens e mulheres que lutam!

São José, 25 de dezembro de 2009.

2º Sgt RR Amauri Soares

Mas uma da ditadura em SC.

2009-12-23T22:33:00.001-02:00

CADÊ O OUTDOOR?

O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) mais uma vez mostrou toda a sua truculência e autoritarismo. O outdoor colocado pela Aprasc em frente ao centro administrativo foi arrancado poucos dias após sua instalação.

Com os dizeres "Sr. Governador, Srs. Secretários, Sr. Comandante da PM: Porque tanta perseguição e discriminação com os praças da PM e do Bombeiro?", o outdoor tinha como objetivo denunciar as injustiças salarias do governo LHS.

A Aprasc pagaria pela propaganda o valor de R$ 2.100 para que o outdoor ficasse em frente ao centro administrativo durante 30 dias. Não chegou a ficar 5. Após a divulgação do protesto na imprensa, misteriosamente a empresa Dubicon arrancou o outdor.

Segundo informações obtidas junto a empresa prestadora do serviço, houve pressão política para o outdoor ser retirado. A diretoria da Aprasc tentou procurar a Dubicon, mas os telefones não são atendidos. A informação é de que a empresa está fechada por conta do período de natal. A Aprasc deverá acionar judicialmente a empresa.

Projeto de Anistia para militares é aprovado no Congresso Nacional.

2009-12-17T22:21:00.001-02:00

O Senado brasileiro acabou de aprovar o Projeto de Lei número 3.777, que concede anistia para praças de nove estados, todos envolvidos em movimentos de reivindicação salarial, o que é considerado crime militar.

De autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), o projeto sofreu diversas emendas para contemplar todos os policiais envolvidos em manifestações desde 1997.

Policiais e bombeiros de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal foram anistiados. A aprovação ocorreu por unanimidade.

Agora, para entrar em vigor, falta apenas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto. Como o projeto também já foi aprovado na Câmara dos Deputados, a assinatura do presidente é o último passo para anistiar os praças.

O Sargento Jota Costa acompanhou a votação junto a outros membros da Anaspra, em Brasília. Em breve mais informações.

Praças de SC entram na luta pela PEC 300.

2009-12-16T14:31:00.005-02:00

254/2003 - Após 6 ANOS governo não cumpre a lei.

2009-12-16T13:45:00.008-02:00

Neste dia 15 de Dezembro após 6(seis) anos da assinatura da Lei 254/2003, que trata dos salários do servidores da segurança publica de Santa Catarina não temos muito o que comemorar, apenas denunciar o governo do estado que cria uma lei e não a cumpre.

Então como protesto a APRASC(Associação de Praças de Santa Catarina), realizou um ato na Assembleia Legislativa de SC, onde manda o recado de que nós praças não iremos esquecer as exclusões e as punições que muitos policiais estão sofrendo amando deste governo.

Servidores da Brigada Militar RS decretam estado permanente de greve

2009-11-24T21:26:00.001-02:00

Parece que o descontentamento em relação a situação salarial das Polícias Militares é praticamente generalizado.

Geral | 24/11/2009 | 13h25min

Em assembleia, servidores da BM decretam estado permanente de greve
Policiais podem paralisar trabalhos se reajuste do governo for aprovado no parlamento
A assembleia geral de soldados, sargentos, tenentes e subtenentes da Brigada Militar definiu no final da manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, que os policiais entrarão em estado permanente de greve e ameaçam paralisar trabalhos se o pacote do governo do Estado for aprovado no parlamento.

A categoria rejeitou reajuste salarial que define, entre outros, o piso de R$ 1.207 e eleva a contribuição previdenciária de 7% para 11%.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, afirmou que as lideranças da BM pediriam aos parlamentares que se retire o projeto ou se vote contra.

— Vamos conversar com a bancada da situação para que sejam sensíveis que peçam para a governadora retirar o projeto. A Brigada é uma só. Então, que seja dado um aumento linear para todos — afirmou.

Fonte:

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a2727429.xml

Apenas uma chapa se inscreve para eleição na APRASC

2009-11-15T21:17:00.002-02:00

Apenas uma chapa ("Liberdade e Resistência") se inscreveu para o processo de eleição para a nova diretoria da APRASC. Às 18 horas, de sexta-feira (13), a comissão eleitoral deu por encerrado o prazo, conforme o estatuto da entidade e o edital publicado no "Diário Catarinense".

Candidados à presidência e vice-presidência, os sargentos Amauri Soares e Manoel João da Costa protocolaram a inscrição da chapa.

A eleição vai ser nos dias 24, 25 e 26 de novembro.

Veja a nominata da chapa inscrita:

LIBERDADE E RESISTÊNCIA

- Presidente: AMAURI SOARES
- Vice-Presidente: MANOEL JOÃO DA COSTA
- Secretário Geral: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA
- 1º Secretário: CLAUDEMIR DA ROSA
- 2º Secretário: SAUL MANOEL HONORATO FILHO
- 1º Tesoureiro: ANTÔNIO EDILSON GOMES DE MEDEIROS
- 2º Tesoureiro: ADILSON ELISEU PEREIRA
- Vice Regional - Grande Florianópolis: CHARLES VICCARI
- Vice Regional - Extremo Oeste: PEDRO PAULO BOFF SOBRINHO
- Vice Regional – Oeste: LAURI NEREU GUISEL
- Vice Regional - Meio Oeste: VANDERLEI KEMP
- Vice Regional – Planalto: JAIRO MOACIR DOS SANTOS
- Vice Regional - Médio Vale do Itajaí: LINÉSIO DOS SANTOS
- Vice Regional - Alto Vale do Itajaí: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA
- Vice Regional - Foz do Itajaí: LUIS FERNANDO SOARES BITTENCOURT
- Vice Regional – Norte: ELISANDRO LOTIN DE SOUZA
- Vice Regional - Planalto Norte: LAURI DE SOUSA SASSI
- Vice Regional – Sul: FLÁVIO DA SILVA DAMIANI
- Vice Regional - Extremo Sul: LUIZ ADRIANO MINUTO FERREIRA
- Vice BBMs - Grande Fpolis: MANOEL DE SOUZA
- Vice BBMs - Vale do Itajaí: ROGÉRIO FERRAREZ
- Vice BBMs – Sul: CLAILTON DE OLIVEIRA
- Vice BBMs - Grande Oeste: ARMINDO ARIEL NUNES FORTUNATO
- Vice BBMs – Planalto: MOACIR TADEU WASIELEWSKY

- Coordenação de Imprensa: EVERSON HENNING, JULIANO DE QUADROS ESPINDOLA, SÉRGIO BACHER

- Coordenação de Assuntos Jurídicos EDSON GARCIA FORTUNA, LUCIANO LUIZ DE SOUZA, FREDERICO GOEDERT

- Coordenação de Relações Públicas: SANDRO MARIVALDO NUNES, DIÓGENES ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, ANTÔNIO DARCI INÁCIO DE SÁ

- Coordenação de Direitos Humanos: ELTON BIEGELMEIER, FLORI MATHIAS, SIDNEI WILL

- Coordenação de Assuntos Culturais TITO LEONIR SCHULLER, MÁRCIO MARCOS MARTINS, MARISTELA XAVIER

- Coordenação de Patrimônio: LUIZ CARLOS RODRIGUES

- Coordenação de Saúde e Promoção Social: PAULO RICARDO CARDOSO LUIZ, HÉLIO LEONOR KOCH, ANTÔNIO WOLNY BITENCOURTE DA SILVEIRA

CONSELHO FISCAL

- Efetivos

RONALDO ROQUE CLAUDINO
EUCLIDES JOSÉ DE SOUZA
ORLI OSNI NASCIMENTO

- Suplentes

JAIR VENTURA
ELISEU FONTANA
DJALMA ANDRÉ FERNANDES

Tiro no pé: com o intuito de prejudicar a APRASC, comandante acaba denunciando outras entidades militares

2009-11-15T21:14:00.000-02:00

De uma lista de 84 entidades de classe e sindicais e 12 instituições financeiras, apenas a APRASC foi pressionada a cumprir o Decreto nº 2.322/2009, que impõe o recadastramento das associações junto à Secretaria da Administração. Por ordem do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, a Secretaria foi instada a cancelar a consignação em folha da associação. O comandante da PM também determinou que a Diretoria de Pessoal da corporação excluísse o código de desconto da APRASC.

Ao saber da intenção do comando, o presidente licenciado da APRASC, Manoel João da Costa, conseguiu reverter a situação junto à Secretaria da Administração. Em 24 horas, foi possível reunir todos os documentos necessários e efetuar o recadastramento. Na DP, a situação também já foi revertida.

A iniciativa do comando configura perseguição e tratamento discriminatório, já que o coronel Eliésio sabe que a APRASC está pagando os salários dos dez policiais que ele já expulsou da corporação por participar de atividade reivindicatória. “Além de acabar com a entidade dos praças, o comandante geral quer deixar uma dezena de policiais morrendo de fome”, acusa.

Com essa postura, o comandante abriu um precedente para que seja cobrado, de imediato, o recadastramento das outras entidades militares, entre elas, o Clube dos Oficiais, a Associação de Cabos e Soldados, a Associação de Subtenentes e Sargentos, a Associação dos Oficiais (Acors) e até o Fundo de Melhoria da Polícia Militar. De acordo com informação do consultor jurídico da Secretaria da Administração, está sendo enviado um documento à Diretoria de Pessoal, pedindo o cancelamento do código das entidades que ainda não se adequaram ao Decreto nº 2.322.

O presidente licenciado da APRASC, Manoel João da Costa, pede ao governador Luiz Henrique da Silveira para que tome ciência da discriminação e das ações de terrorismo do comandante geral. “Peço ao governador a exoneração do comandante geral pela ditadura que ele quer impor”, acusa. “Ao invés de cuidar da segurança pública e dirigir a Polícia, o comandante agora se comporta como uma despachante da folha de pessoal e usa todo seu tempo para perseguir a APRASC”.

fonte:http://www.aprasc.org.br/noticiap.php?id=406

2009-10-29T10:41:00.001-02:00

Advogado do RJ é preso tentando furtar caminhão da polícia

2009-10-23T11:31:00.001-02:00

Homem teria reagido à prisão e brigado com policial na cabeceira insular das pontes
Foi solto na tarde desta quinta-feira o advogado de 37 anos autuado em flagrante por desacato a autoridade e tentativa de furto de um caminhão-guincho da Polícia Militar (PM) em Florianópolis.

O suspeito, nascido em São Gonçalo (RJ), foi detido por volta das 3h desta quinta-feira, segundo a PM, quando tentava furtar o caminhão-guincho da corporação que fica estacionado na cabeceira insular das pontes, na Capital.

Ao ser abordado por um policial que observava a movimentação, o homem teria reagido à prisão. O policial precisou usar a força para deter o suspeito, que teve escoriações e um ferimento na cabeça.

Ele foi encaminhado à Central de Polícia. Em depoimento à Polícia Civil, o advogado disse que não lembrava de nada.

— Ele estava sob efeito de bebida alcoólica e não se lembra como foi parar lá — explicou o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Ferreira.

Francisco afirma que houve excesso na ação policial e entrou com pedido para libertar o colega:

— Ele não tem antecedentes e tem residência fixa. Sem contar que ele certamente não queria furtar o veículo — diz Francisco.

O suspeito mora no Rio de Janeiro, estava a trabalho em Florianópolis e hospedado em um hotel do Centro da cidade.

O comandante do 4º Batalhão da PM na Capital, tenente-coronel Newton Ramlow, afirma que o policial também ficou ferido na briga e passou por exame de corpo delito:

— Ele (o suspeito) estava alucinado. Agora vem um advogado e diz que ele foi agredido. A polícia está sem guincho. Se der um acidente na ponte, não temos nem como retirar o veículo envolvido — desabafou o comandante.

Assista à reportagem no site da RBS TV"

Fonte: www.clicrbs.com.br

PRAÇAS DE SANTA CATARINA ENFRENTAM VIOLÊNCIA DO ESTADO

2009-10-22T20:22:00.001-02:00

Aos lutadores e às lutadoras do povo,

Não é demais relatar que a sanha vingativa dos altos escalões da Polícia Militar, sob as ordens do governador Luiz Henrique da Silveira, já levou à exclusão dos quadros da PM oito praças. Outras dezenas de companheiros estão sendo julgados por Conselho de Disciplina, e podem a qualquer momento ser excluídos. Centenas têm sido punidos com diversas penas, entre elas, detenção e até 30 dias de prisão, mesmo na esfera administrativa. Isso porque os processos vão ainda entrar na Justiça Militar, quando um juiz togado e cinco juízes militares julgarão aqueles que realizaram o movimento reivindicatório do final de 2008. Pela experiência histórica, não podemos esperar sensatez por parte da “Justiça” Militar.

A exclusão de um policial militar é mais que uma demissão, pois esse ato representa uma mácula inimaginável a quem ingressou na corporação por concurso público, a maioria há mais de 20 anos. A exclusão representa a perda de referência, crises emocionais inimagináveis, desarranjos familiares, falta de chão onde se firmar para redefinir um horizonte possível de vida. Já tivemos tentativas de suicídio e muitos estão em tratamento.

Na Justiça comum, não temos tido melhor sorte. Dos oito até então excluídos, apenas um recebeu liminar favorável ao retorno à profissão. O desembargador o reintegrou duas vezes, mas o comandante geral da PM, coronel Eliésio Rodrigues, o excluiu três vezes. E ficou por isso mesmo. Estamos atravessando um mar revolto jamais imaginado. É a maior onda de punições já havida na Polícia Militar catarinense.

O objetivo da cúpula da PM, da maioria dos oficiais, não é apenas punir alguns, só para “dar o exemplo”. Estão trabalhando para punir severamente centenas, escolhendo as principais lideranças em cada região, mesmo quando tecnicamente não teriam motivo nem mesmo pelos nossos draconianos regulamentos. O objetivo é aniquilar a APRASC e tudo que ela representa em termos de organização de uma consciência coletiva e autônoma da categoria.

O Estado, em suas diversas instituições, quer o controle absoluto sobre aqueles servidores cuja missão, na ideologia dominante, é realizar o controle social dos pobres e dos movimentos populares organizados. Só quem está condicionado a obedecer cegamente é capaz de massacrar seu próprio irmão. Por isso, não temos encontrado a guarida necessária em nenhuma das instâncias de poder e em nenhuma das instituições do Estado. Organizar os praças de forma autônoma, e construir uma consciência de serviço público de segurança em benefício da população, atenta contra os objetivos pretendidos pela classe dominante e por todos os seus representantes dentro do aparato do Estado: a defesa da ordem! Internamente, quando os praças reivindicam salário e dignidade, são acusados de inimigos da ordem. Esse é o dilema que temos atravessado.

Precisamos de apoio! E a forma de nos apoiar é denunciar as arbitrariedades em todos os espaços possíveis. Nossos algozes diretos são os oficiais que compõe a atual cúpula da PM e o governador Luiz Henrique. Mas têm também aqueles que poderiam mudar esse quadro, mas preferem calar, por conveniência política ou por aceitação dos fatos como estão, como se fosse natural policiais honestos serem presos e excluídos por terem reivindicado. Precisamos sobreviver porque nossas causas são legítimas e humanitárias, e solidariedade de classe não se deve colocar em primeiro plano a ideologia ou o grupo político a que se pertence.

No mês de novembro, teremos eleição para a diretoria da APRASC. Se conseguirmos sair bem desse processo, a luta seguirá, por justiça interna e por uma nova concepção de segurança pública. Se nos sairmos mal, os praças estarão recolhidos aos fundos dos quartéis, às masmorras, à loucura, e a segurança pública vai continuar sendo instrumento de repressão. Temos esperança na vitória, e vamos construí-la com a resistência da nossa gente e com o apoio de todo o povo consciente da nossa sociedade.

São José, outubro e novembro de 2009.

Sargento Amauri Soares

Candidato a presidente da APRASC

http://tijoladasdomosquito.com.br/pracas-de-santa-catarina-em-pe-de-guerra-militares-estao-puteados-com-o-governador-corrupto-luiz-henrique/#comments

Preso supeito de matar o Cb Coelho.

2009-10-15T14:13:00.003-03:00

Suspeito de matar policial a tiros em São José é preso em Joinville

Polícia descobriu esconderijo de jovem de 25 anos após receber denúncia anônima

Atualizada às 10h39min

Policiais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) apresentaram, no início da manhã desta quinta-feira, em Florianópolis, o jovem de 25 anos suspeito de matar a tiros o policial militar Paulo Roberto Coelho, 51 anos, em setembro.

O rapaz foi preso nesta madrugada no bairro Vila Nova, em Joinville. Ele estava na casa de um amigo, que teria dado dado abrigo ao suspeito.

Segundo a polícia, investigadores receberam denúncia anônima, na noite de quarta-feira, que revelou o esconderijo do rapaz.

Para entrar na casa, policiais do grupo especial utilizaram explosivo para destruir a porta de entrada, de acordo com o delegado Alexandre Carvalho de Oliveira.

Após a prisão, o suspeito do crime e o homem que o abrigava em casa, foram levados para a sede da Deic na Capital.

Como foi

O crime aconteceu em 18 de setembro. A vítima foi atingida quando perseguia dois suspeitos, em uma motocicleta, após a dupla ter assaltado uma lotérica no bairro Areias em São José, na região de Florianópolis.

Paulo Roberto Coelho avistou os suspeitos na moto e os seguiu na viatura policial que estava. Na fuga, os bandidos pararam a moto. Quando o Coelho tentou descer do automóvel para abordá-los, foi atingido por tiros.

Os assaltantes fugiram em seguida. O militar chegou a ser socorrido e levado ao hospital Regional, mas morreu seis horas depois. Ele se aposentaria em 2010.

Três dias após o assassinato, a moto utilizada pelos suspeitos foi encontrada abandonada no Morro do Pedregal, nas proximidades de onde ocorreu o crime.

No mesmo dia, um rapaz de 23 anos suspeito de participação no crime acabou preso. Ele confessou que participou do crime, mas negou ter atirado na vítima. Disse que dirigia a moto e que o comparsa teria assassinado o policial.

DIARIO.COM.BR

6º Enerp elege nova diretoria e traça ações em defesa da PEC-300 e desmilitarização

2009-10-01T21:13:00.000-03:00

O VI Encontro Nacional de Entidades Representativas dos Praças (Enerp), realizado em Fortaleza (CE), elegeu a nova diretoria da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) e traçou as políticas para defesa dos interesses da categoria no país, em especial, a sustentação à Proposta de Emenda à Constituição 300/08. A PEC prevê equiparação salarial de militares de todos os estados à remuneração paga no Distrito Federal. A idéia da Anaspra é tornar os salários dos praças do DF uma espécie de piso salarial nacional, a exemplo dos professores.

Os presidentes da APRASC, sargento Amauri Soares e sargentoManoel João da Costa (J. Costa), foram eleitos diretorParlamentar e diretor da Regional Sul, respectivamente. Estiveram representados praças de 26 estados do país e do Distrito Federal. O coordenador de Perícia Forense do Departamento de Políticas, Programas e Projeto, Edson Wagner de Sousa Barroso, representou o governo federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O presidente da Associação de Praças de Minas Gerais, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, foi reeleito como secretário-executivo da Anaspra e teve o nome confirmado como membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), criado a partir da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).

A primeira reunião do Conasp será realizada nos dias 14 e 15 de outubro, quando vão ser discutidos os encaminhamentos dos princípios e diretrizes definidos na 1ª Conseg. O representante da Anaspra vai trabalhar para colocar em pauta a desmilitarização.

Os diretores eleitos da Anaspra assumiram o compromisso de acompanhar a tramitação da PEC-300 e a proposta de desmilitarização, e mobilizar a categoria nos Estados. O presidente eleito e o secretário-executivo vão ficar responsáveis de acompanhar a PEC mais de perto, em Brasília.

Em Santa Catarina, a APRASC e o gabinete do deputado Sargento Soares vão convidar a comissão especial da Câmara dos Deputados para realizar uma audiência pública no Estado a fim de discutir a PEC-300, esclarecendo dúvidas e apresentando sugestões. No dia 16 de setembro, o deputado dos praças catarinenses esteve na Capital Federal e se reuniu com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC.

Diretoria eleita para o biênio 2009/2011

Presidente: Sidney da Silva Patrício - DF
1º Vice-Presidente: Manoel Aragão da Silva - TO
2º Vice-Presidente: Pedro Queiroz da Silva - CE
Secretario-Executivo: Luiz Gonzaga Ribeiro - MG
Diretor Financeiro: Wagner Simas Filho - AL
Diretor de Intercâmbio: Anderson Pereira Araújo - SE
Diretor de Formação: Deonildo José Gonçalves Gomes - PA
Diretor de Mobilização: Silvério Palmeira - SE
Diretor Parlamentar: Amauri Soares - SC
Diretor de Imprensa: Rodrigo Maribondo do Nascimento - RN
Coordenação Jurídica:
Héder Martins de Oliveira - MG
Jean Ramalho Andrade - ES
Renilson Bezerra dos Santos - PE
João Carlos Goulart Domingues - RS
Conselho Fiscal:
Presidente: Gesson Silva Guimarães- MA
Membros:
Alexandre da Silva Prado - SE
Marco Prisco Machado - BA
José Grijalma Farias Rodrigues - DF
Eliabe Marques da Silva - RN
Diretores Regional:
Sul: Manoel João da Costa - SC
Sudeste: Carlos Roberto Caetano - ES
Norte: Francisco dos Santos Sampaio - RO
Nordeste: Jeoás Nascimento dos Santos - RN
Centro Oeste: José Florêncio de Melo Irmão - MS

Com informações da Aspra/MG e ACSMC

Fonte:

http://www.sargentosoares.com.br/noticia.php?id=896#

Moção de repúdio contra Comandante da PMSC

2009-10-01T19:59:00.001-03:00

Delegados criticam comandante da PM

Policiais divulgaram moção de repúdio contra discurso do coronel Eliésio Rodrigues durante cerimôniaOs delegados de Santa Catarina divulgaram ontem uma moção de repúdio em que classificaram como descabido e rancoroso um discurso do comandante da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, em 17 de setembro. O coronel afirmou que não existem motivos para a reação porque não houve nenhuma ofensa.

As declarações que causaram a briga ocorreram durante uma cerimônia do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da PM. O secretário da Segurança Público, Ronaldo Benedet, estava no local.

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol), Sonêa Maria Ventura Neves, disse que o coronel Eliésio aproveitou um evento da PM para atacar outra categoria. De acordo com ela, Eliésio se dirigia à Polícia Civil como “outra instituição” durante o discurso.

Sonêa considerou as declarações lamentáveis e afirmou que não são compatíveis com a posição ocupada pelo comandante. A presidente da Adepol reclamou o fato de o coronel dizer à tropa que líderes são aqueles que não deixam passar uma lei obrigando a chamar delegados de excelência. Por trás da declaração, está uma proposta que tramita no Congresso Nacional que torna a função de delegado uma carreira jurídica.

Projeto seria causa do descontentamento

Sonêa afirmou que o discurso pode causar animosidade no convívio entre as corporações e declarou que o problema não foi criado pelos delegados. O coronel garantiu que não haverá complicações na atuação das duas corporações. Sobre o projeto que torna delegado uma carreira jurídica, o comandante da PM disse que na cerimônia não afirmou discordar da possibilidade de se dirigir a um delegado como excelência. O coronel Eliésio ressaltou que o secretário da Segurança Pública estava no evento e não fez qualquer reparo sobre o discurso. Garantiu que proferiu somente palavras que elevam o moral da tropa e recuperam a reputação da PM. Alegou, ainda, que tem um título de amigo da Polícia Civil.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Segurança Pública informou que não recebeu a moção de repúdio. O delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Eskudlark, afirmou que não tomou conhecimento do discurso de Eliésio. Ele ressaltou que defende o respeito entre as corporações.

felipe.pereira@diario.com.br

FELIPE PEREIRAM

Fonte:

http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2671144.xml&template=3898.dwt&edition=13230&section=133

Homenagem ao Cb Coelho

2009-09-29T20:39:00.000-03:00

Projeto de lei anistia praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

2009-09-29T20:36:00.000-03:00

O deputado Sargento Amauri Soares apresentou projeto de lei que anistia as punições dos militares estaduais que participaram de movimento reivindicatório entre janeiro de 2007 e julho de 2009. O PL tem objetivo principal de atingir os policiais e bombeiros militares que participaram das manifestações de dezembro de 2008. O movimento teve o objetivo de cobrar do governo a revisão salarial, através do cumprimento da Lei Complementar 254/2003, que determina que o maior salário da segurança pública deve ser de até quatro vezes o menor, garantindo assim justiça salarial. Na época, os salários estavam congelados há 3,5 anos.

Desde a realização das jornadas reivindicatórias do final de 2008, foram instaurados mais de 50 conselhos de disciplinas, mais de 300 processos administrativos (PAD) e 12 inquéritos policiais militares (IPM) – um para cada microrregião do Estado. Até agora sete praças foram expulsos das fileiras da Polícia Militar. Esse é o saldo da inquisição levada a cabo pelo Comando Geral da PM e do Corpo de Bombeiros, e suas corregedorias, sob ordem do governador do Estado.

“Estão há mais de nove meses usando a instituição para punir praças que se mobilizaram em dezembro pelo pagamento integral da Lei 254. E sem exceção, praças honestos, pessoas sem a menor nódoa de comprometimento moral e profissional ao longo de mais de 20 ou 30 anos serviço”, destaca o deputado Soares.

Os números são uma estimativa feita pela Associação de Praças de Santa Catarina, já que as corporações militares não divulgam os dados oficiais.

“Esse processo de perseguição política, além de ser inconstitucional, gera enorme despesa aos cofres do Estado e prejuízo para a segurança pública, pois está sendo disponibilizada uma estrutura enorme de servidores à serviço da Corregedoria, com gasto em viagens, diárias e papel”, analisa o deputado Soares. “Enquanto a sociedade, abandonada, pede mais policiamento, praças são excluídos da PM por se manifestar por melhores salários e condições de trabalho, e os criminosos estão à solta”.

Além disso, o governo e o Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros tem promovido ações de repressão à novos movimentos reivindicatórios, às manifestações de pensamento e ao cerceamento da liberdade de reunião e associação. No final do ano passado, o governo pediu na justiça a dissolução da Aprasc, mas não obteve sucesso. No entanto, o site da entidade ficou censurado durante todo o mês de janeiro desse ano.

O PL ainda prevê que as anotações relativas às punições serão extintas da ficha funcional, e a autoridade que deixar de cumprir a lei incorrerá em crime de responsabilidade.

Fonte: www.sargentosoares.com.br
Em anexo, íntegra do projeto de lei

PM morre em ação

2009-09-21T21:38:00.003-03:00

Na ultima sexta-feira dia 18 de setembro 2009 por volta das 14 horas, a guarnição da viatura 3449, do setor 05(Forquilhinhas), composta pelo Cabo Coelho e o Sd Pedro, abordaram dois suspeitos de realizarem um assalto em uma casa lotérica no bairro Areias, municipio de São José na região da grande Florianópolis.

No local o Cabo Coelho não teve tempo de reação e foi alvejado por dois tiros de calibre 380, sendo um abdome e outro na cabeça, os marginais se evadiram do local e o cabo foi encaminhado ao Hospital Regional de São José em estado grave, onde por volta das 20 horas veio a falecer.

Durante toda tarde de sexta-feira foi realizado uma grande operação para localizar os marginais, com uma grande quantidade de PPMM empenhados para capturar os mesmos, porem não foram localizados.

O cabo Paulo Roberto Coelho estava na PMSC à 29 anos e no próximo ano estaria se aposentando, o mesmo deixa esposa e três filhos.

Novo papel das Guardas Municipais - 1º CONSEG.

2009-09-14T17:38:00.005-03:00

Projeto do governo reforça

atribuições da Guarda Municipal

Resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, o pacote de medidas para reforçar o combate à criminalidade que o governo vai mandar para o Congresso tem como carro-chefe um projeto de lei definindo um novo papel para as guardas municipais. Restrito hoje a cerca de 20% dos 5.585 municípios, efetivo total em torno de 70 mil homens - 20% deles concentrados no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba - e com atribuições que vão da vigilância de prédios a auxilio à polícia na segurança ostensiva, as guardas vão ter um pouco do poder que hoje está nas mãos da Polícia Militar e da Polícia Civil.

"Não é necessário modificar a Constituição para fazer as mudanças. Vamos regulamentar o parágrafo 8º do artigo 144, redefinindo as funções das guardas e explicando na parte penal o que significa tomar conta da segurança do município. Elas também poderão executar ações de segurança mediante convênios com as polícias estaduais", diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, responsável pela engenharia jurídica do projeto.

Abramovay garante que não haverá conflito de competências e exemplifica: a atuação das guardas na segurança pode ser semelhante ao que historicamente fizeram as polícias estaduais no combate ao tráfico de drogas. A repressão era uma atribuição exclusiva da Polícia Federal, mas foi repassada aos Estados através de convênios. Atualmente, seria impossível dissociar as apreensões de drogas das atribuições das PMs e da Polícia Civil.

O governo sabe, no entanto, que vai mexer em interesses corporativos das instituições tradicionais (Polícia Militar e Polícia Civil), das empresas privadas de segurança - que sobrevivem e crescem cada vez mais com a paranóia da insegurança, gerada pelos altos índices de violência - e, especialmente, com a falta de preparo das guardas municipais. Os distúrbios ocorridos há duas semanas na favela Heliópolis, em São Paulo, em protesto contra a morte da estudante Ana Cristina de Macedo, 17 anos, atingida a tiros supostamente por vigilantes da Guarda Municipal de São Caetano do Sul, no ABC paulista, conspiraram contra a proposta do governo no auge do debate. A falta de preparo dos guardas que perseguiam suspeitos e teriam disparado acidentalmente contra a jovem foi uma ducha de água fria na proposta, mas alertou o governo para a falta de treinamento adequado.

"A capacitação deve acompanhar as mudanças", diz Abramovay, que aposta na expansão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como uma espécie de estágio preparativo das mudanças radicais que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende implantar antes do encerramento de seu governo. Temendo desgaste político, Lula demorou sete anos para tratar da segurança pública - um tema normalmente discutido emocionalmente e conectado à agenda eleitoral.

A municipalização da segurança pública, com um novo papel para as guardas, forçará o governo a adotar uma mudança ainda mais radical: retirar das Forças Armadas o controle sobre as PMs e os Bombeiros, um resquício do período autoritário garantido pela Constituição de 1988 que trata as corporações subordinadas aos governos estaduais como "forças auxiliares e reservas" do Exército. O fim desse vínculo, segundo Abramovay, foi uma das fortes conclusões da conferência que debateu a segurança pública. Por outro lado, no contexto do pacote de leis para reestruturar as Forças Armadas - outras medidas que devem ser discutidas nos próximos dias pelo Congresso -, o governo pretende dar ao Exército, Marinha e Aeronáutica poder de polícia para lidar com problemas de segurança interna, como nas operações em morros do Rio.

O pacote da segurança deve incluir ainda a proposta de autonomia para a perícia forense e a criação de ouvidorias externas para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança, setores que funcionarão sem vínculo com as corporações ou com as corregedorias já existentes. A criação das ouvidorias vai depender também do Ministério do Planejamento porque será preciso criar cargos - são mais de 20 para cada corporação - e, consequentemente, despesas. Mas corrige uma contradição do próprio governo federal, que exige ouvidorias nas corporações estaduais e municipais que recebem verbas da União para segurança. É também uma forma de estimular o controle externo das corporações e garantir a aplicação dos direitos humanos na segurança.

A mais forte modificação na atuação das polícias civil e militar, o chamado ciclo completo de ocorrências - o que equivale a dizer que ao atender uma denúncia de furto ou roubo a PM cumpriria todas as etapas da investigação e só encerraria a atuação ao encaminhar o caso à Justiça - pode não entrar no pacote que está sendo enviado ao Congresso. É que há divergências dentro do próprio Ministério de Justiça.

"Essa proposta agilizaria o atendimento à população. Ninguém precisaria mais chamar a PM e depois perder horas numa delegacia da Polícia Civil. E representa 70% das ocorrências policiais", defende o secretário nacional de Segurança, Ricardo Balestreri.

Fonte:

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3973550-EI5030,00-Projeto+do+governo+reforca+atribuicoes+da+Guarda+Municipal.html

Enquanto alguns discutem a população perde.

2009-09-14T11:08:00.002-03:00

As polícias continuam se estranhando…

Por Cesar Valente ⋅ 14 de setembro de 2009, às 9:43

A rixa entre as polícias militar e civil (ou vice-versa) ganha agora um novo componente: a guarda municipal de Florianópolis. Como não sou expert em assuntos internos dessas corporações, apenas transcrevo notinha que se encontra no site da Polícia Militar e que um leitor me enviou. Nas entrelinhas, e mesmo em algumas linhas, a demonstração clara que alguma coisa anda fervendo por lá.

E, quando os encarregados da nossa segurança se estranham quem perde, quase sempre, somos nós. Taí (para ler o original, clique aqui):

Comando Geral pede apuração de responsabilidade na participação da GMF em ação policial

Florianópolis, 11-09-2009

Na última terça-feira, um documento expondo a ilegalidade da participação da Guarda Municipal de Florianópolis (GMF) em ação de natureza policial conjunta com a Polícia Civil, no último dia 04, na Capital, foi enviado pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, ao procurador-geral de Justiça, Gersino Gerson Gomes Neto, ao prefeito Dário Berger, e ao secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet. O ofício pede ainda a apuração dos fatos e a adoção das medidas legais necessárias para coibir este tipo de situação, classificada como uma afronta a Constituição Federal.

Qualquer semelhança é mera coincidência!

2009-09-13T20:49:00.000-03:00

TV Globo restringe uso de blogs,Twitter e outras redes sociais

2009-09-12T12:21:00.004-03:00

Enquanto alguns trabalhadores buscam expor suas idéias e pensamentos em blog's, twitter e outros sites de relacionamentos, a Rede GLOBO um dos maiores canias de comunicação do mundo, quer restringir o uso destes meios por seus colaboradores.

A mesma alega que é para não vincula “conteúdos da exploração indevida por terceiros, assim como preservar seus princípios e valores”.

TV Globo restringe uso de blogs,Twitter e outras redes sociais

Da Redação

A TV Globo divulgou um comunicado interno na noite desta quinta-feira (10/09), em que restringe o uso de blogs e redes sociais pelos seus contratados. A medida atinge tanto artistas, como jornalistas e outros profissionais da emissora.

“A divulgação e ou comentários sobre temas/informações direta ou indiretamente relacionados às atividades ligadas à Rede Globo; ao mercado de mídia e ao nosso ambiente regulatório, ou qualquer outra informação/conteúdo obtidos em razão do relacionamento com a Rede Globo são vedados, independentemente da plataforma adotada, salvo expressamente autorizada pela empresa”, informa o comunicado.

A Globo também exige autorização prévia para que os contratados possam ter blogs, Twitter e outras redes sociais vinculados a outros veículos de comunicação. “A hospedagem em Portais ou outros sites, bem como a associação do nome, imagem ou voz dos contratados da Rede Globo a quaisquer veículos de comunicação que explorem as mídias sociais, ainda que o conteúdo disponibilizado seja pessoal, só poderá acontecer com prévia autorização formal da empresa”.

A decisão gerou repercussão, mas até o momento somente artistas da emissora se manifestaram. A atriz Fernanda Paes Leme reclamou.“Não existe Arte sem liberdade de expressão!!”. “Blog, twitter ajudam o público a conhecer o artista por trás do personagem... eu vou continuar por AQUI!". Jornalistas procurados pelo Comunique-se informaram que ainda não haviam recebido o comunicado.

Apesar das restrições citadas, a Central Globo de Comunicação informou que não veda qualquer plataforma para o uso pessoal, mas que as ferramentas devem se limitar a isso. “A presença individual e particular dos nossos contratados deve se restringir, se desejada, exatamente a este universo, estando totalmente desvinculada da atuação na Rede Globo, nem tampouco associados a outros veículos de comunicação. Se essa separação clara não puder ser estabelecida, o uso dessas mídias fica inviabilizado”.

A emissora carioca alega que a medida tem o objetivo proteger seus “conteúdos da exploração indevida por terceiros, assim como preservar seus princípios e valores”.

fonte:

http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D53480%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D152871616144%26fnt%3Dfntnl

Compra de fivelas para PMSC geram polêmica.

2009-09-11T10:25:00.002-03:00

Compra de 13 mil acessórios para policiais de SC, prevista para o ano

que vem, deve ter um custo de até R$ 80 mil

Uma portaria do comando-geral da Polícia Militar (PM) em Santa Catarina que prevê a troca das fivelas das fardas dos policiais militares está causando polêmica.

Um dos motivos é a redação de parte do texto. Nele, consta que as fivelas deverão ter acabamento final em banho de ouro para os oficiais e cadetes, e banho de prata para praças e subtenentes. O comando da PM garante que ouro e prata, na verdade, representam só as cores das fivelas, e que o texto da portaria será corrigido (detalhes no quadro abaixo).

A compra dos acessórios rende questionamentos de sindicatos da segurança pública pelo que ela representaria aos cofres públicos e por ter sido editada em um momento em que o Estado age para conter o avanço da criminalidade.

A Portaria 0831 foi editada pelo comandante-geral da PM em SC, coronel Eliésio Rodrigues, no dia 26 de agosto deste ano. A medida altera o atual modelo das fivelas usadas pelos policiais. Elas ganham o brasão da PM. O atual modelo tem uma estrela.

– É lógico que elas não serão de ouro. É um investimento necessário todo o ano e também para melhorar a imagem do policial – disse o coronel Eliésio, ao ser questionado sobre a parte do texto da portaria que fala em banho de ouro e prata.

O processo de compra das fivelas será por licitação e está previsto para o início do ano que vem, informou o coronel Marcos Vieira, da Diretoria de Apoio Logístico e Finanças da PM. Ele calcula que a compra das 13 mil fivelas necessárias para todo o efetivo custará entre R$ 70 mil a R$ 80 mil – esse valor equivale a 74 salários-base de um soldado em início de carreira. O coronel admitiu que houve erro na redação da portaria quanto ao banho de ouro e prata e garantiu que isso será corrigido pelo comando-geral. Disse também que a possibilidade de as fivelas serem banhadas a ouro ou prata não existe, pois o material do fornecedor será de lata simples. Ontem, ao mostrar as fivelas à reportagem, não havia o novo modelo dourado. Só o prateado.

A troca das fivelas gerou questionamentos entre categorias da segurança pública. João Batista da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública de Santa Catarina, pensa que a implementação da medida deveria ser discutida antes de ser colocada em prática:

– Precisaria ver se esta ação contribui ou não para a segurança pública, o seu custo e a sua eficiência.

O presidente da Associação dos Praças de Santa Catarina, deputado estadual e sargento Amauri Soares, afirmou que o valor das fivelas poderia ser utilizado, por exemplo, para bancar o curso de formação de 500 soldados para o posto de cabo.

fonte:

http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2648505.xml&template=3898.dwt&edition=13096&section=213

Delegado de polícia perde cargo público e terá de cumprir 14 anos de prisão

2009-09-03T21:22:00.000-03:00

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o delegado de polícia Adelino Roberto Toigo e a perita Marli Teresinha Petry, ambos lotados em Lages, à perda de cargo público, pela prática de delitos com abuso de poder e violação do dever funcional para com a Administração Pública.

Liderados por Luiz Carlos Freitas de Souza, conhecido como "Cardoso", os réus realizaram, entre agosto de 2001 a meados de 2002, a adulteração de sinais de identificação de veículos automotores, com sua conseqüente legalização, mediante a prática de corrupção ativa e passiva.

Antônio Carlos de Souza e Paulino Orlandi também foram condenados por associação estável e permanente, atuando em uma empresa de fachada denominada 'Raphcar, Indústria e Comércio de Automóveis Ltda'. Ao todo, Adelino Roberto Toigo foi condenado a 14 anos e 3 meses de reclusão; Marli, a 8 anos, 4 meses e 3 dias de reclusão; Luiz Carlos Freitas de Souza, a 19 anos, 5 meses e 24 dias de reclusão - os três em regime inicialmente fechado; Antônio Carlos de Souza, a 4 anos e 8 meses de reclusão e Paulino Orlandi, a 4 anos de reclusão. A decisão foi unânime e cabe recurso ao STJ.

A denúncia foi ajuizada em conjunto pelos Promotores de Justiça Joel Rogério Furtado Júnior, Fabrício Nunes, Rosalila Geraldino Rodrigues, James Faraco Amorim, Donaldo Reiner, Carlos Henrique Fernandes, Neori Rafael Krahl, Andrey Cunha Amorim, Onofre José Carvalho Agostini e Lio Marcos Marin, e alegações finais assinada pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli, todos atuando na Comarca de Lages, em 2002.

Toigo havia sido absolvido em primeira instância sob o argumento, entre outros, de que o Ministério Público não podia fazer investigação direta, mas em apelação, assinada pelos Promotores de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo e Carlos Henrique Fernandes, com parecer do Procurador de Justiça Luiz Fernando Sirydakis, a 2ª Câmara Criminal reformou a sentença para condenar os réus em todos os crimes apontados pelo MPSC, com exceção do crime de quadrilha, considerado prescrito. (Apelação Criminal n.º. 2008.016772-0)

Data: 28/08/2009

Fonte: Com informações do Tribunal de Justiça

http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=9561&secao_id=366

Ministério Publico SC reorganizando o controle externo da atividade policial.

2009-09-03T16:15:00.003-03:00

A partir desta quinta-feira (3/9), além das polícias civil, militar, corpo de bombeiro militar, Instituto Geral de Perícias (IGP), também as guardas municipais serão submetidas ao controle externo pelos Promotores de Justiça com atuação na área criminal em Santa Catarina. Essa é uma das inovações que traz o ato que reorganiza o exercício do controle externo da atividade policial no Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). A nova norma será assinada nesta quinta-feira (3/9), às 14 horas, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, na sede do Ministério Público, em Florianópolis.

"Além de readequar o exercício do controle externo da atividade policial a atual estrutura do Ministério Público Catarinense, o ato delimita o exercício do Promotor de Justiça de forma minuciosa, traçando inclusive levantamento de dados, que não servirão somente ao controle externo, mas também para a sociedade tomar conhecimento da atuação da Polícia e do Ministério Público na repressão dos crimes", afirma o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

O novo ato define ainda com clareza o foco das inspeções às repartições policiais, civis e militares, e órgãos de perícia técnica. Os Promotores de Justiça têm como incumbência, por exemplo, verificar as cópias dos boletins de ocorrência ou sindicância que não geraram instauração de inquérito policial e a sua motivação, podendo, se julgar necessário, requisitar a apuração do crime noticiado.

O primeiro ato (nº 63/2006) que regulamentou o controle externo da atividade policial em Santa Catarina foi editado em 2006. Mas em razão da necessidade da readequação da atividade à atual estrutura do MPSC, bem como em razão da edição da Resolução nº 20/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público resolveu aperfeiçoá-lo e ampliá-lo a partir de consulta aos Procuradores e Promotores de Justiça do Estado.

O novo ato, mais abrangente e com definições mais claras sobre o exercício da atividade no Estado, segue as adequações previstas no manual nacional do controle externo da atividade policial, lançado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), no último dia 25 deste mês, na cidade do Rio de Janeiro.

Fonte:

http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=9567&secao_id=372&secao_principal=372

Capitão defende a DESMILITARIZAÇÃO.

2009-08-31T10:07:00.000-03:00